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Publicado em 03/01/2022 09h04 Atualizado em 26/10/2026 08h16

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Presidente sanciona Projeto de Lei de Conversão que trata sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)

03/01/2022 - A sanção presidencial é essencial para fomentar a extração de minérios nucleares
Presidente sanciona projeto de lei que abre crédito aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União

03/01/2022 - Crédito especial é de R$ 3,87 bilhões
Presidente sanciona Projeto de Lei que regulamenta a prática de telessaúde em todo território nacional

03/01/2022 - Medida possibilitará intensificar o acompanhamento remoto de pacientes e ampliar o acesso ao atendimento médico
Presidente veta Projeto de Lei sobre prótese cardíaca por cateter no SUS

03/01/2022 - O veto observa a necessidade de observância dos procedimentos para adequada incorporação de tecnologias em saúde ao SUS
Medida provisória altera normas de gestão de florestas públicas para impulsionar mercado de créditos de carbono no país

03/01/2022
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que fortalece a Embrapa no cumprimento de seus objetivos institucionais

03/01/2022
Presidente envia ao Congresso PL que abre crédito para ações emergenciais direcionadas ao setor cultural

03/01/2022 - O crédito será financiado pela anulação de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução
Medida Provisória altera valor do salário mínimo

03/01/2022 - Salário mínimo será de R$ 1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023
Presidente edita Decreto que trata do Programa de Dispêndios Globais - PDG

03/01/2022 - Alteração decorre da necessidade de incluir o quadro com o detalhamento das receitas e das despesas da ELETRONUCLEAR
Lei autoriza o uso de recursos de fundos de saúde e de assistência social para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementem o SUS

03/01/2022 - A sanção presidencial busca assegurar mais eficiência à área de saúde a fim de atenuar os efeitos decorrentes da pandemia
Governo edita decreto que qualifica o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas como Organização Social

03/01/2022 - Ato normativo reveste-se em instrumento de publicização
Decreto atualiza o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras

03/01/2022 - Medida tem a finalidade de atualizar a composição do Comitê-Executivo do Programa
Decreto institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) e o Transferegov.br, plataforma tecnológica para sua operacionalização

03/01/2022 - A medida substitui a Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, ora revogado
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação do mercado de ativos virtuais

03/01/2022 - A sanção presidencial visa a estipular diretrizes para o mercado de criptoativos.
Lançada Plataforma CodeX, que simplifica acesso a normas federais

03/01/2022 - Ferramenta está em fase de teste para servidores da Presidência da República
Presidente Bolsonaro sanciona lei que limita o reajuste da taxa de ocupação de terrenos da União

03/01/2022 - A sanção presidencial atualiza as regras de alienação de imóveis da União
Decreto concede desconto, a partir de 2023, da metade do valor nas alíquotas de Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante

03/01/2022 - Medida tem por objetivo impactar positivamente o setor da navegação
Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição Social de empresas

03/01/2022 - Medida abrange pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no exterior
Sancionado projeto de lei que altera LDO 2022

03/01/2022 - Medida tem como objetivo promover maior eficiência no uso das dotações orçamentárias
Presidente sanciona Projeto de Lei para estabelecer aos advogados equivalência de posição em audiências

03/01/2022 - A sanção presidencial promove a isonomia de tratamento, quanto à posição, para atuação dos advogados, em audiências de instrução e julgamento, em relação a magistrados e membros do Ministério Público
Presidente Jair Bolsonaro aprova Resolução nº 13 do CNPE

03/01/2022 - O ato estabelece metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o ciclo de 2023 a 2032
Editado decreto aperfeiçoando a sistemática das requisições de pessoal civil

03/01/2022 - Ato visa garantir os direitos do pessoal requisitado e desburocratizar trâmites internos.
Decreto presidencial prevê concessão de indulto natalino

03/01/2022 - Objetivo de conceder indulto natalino tem caráter humanitário.
Decreto dispõe de novo título público para investidores

03/01/2022 - Medida visa oferecer uma opção de planejamento para a aposentadoria.
Medida Provisória altera lei que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

03/01/2022 - Iniciativa tem por finalidade dirimir dúvidas relacionadas à operacionalização da redução das alíquotas a zero
Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para a Sabesp

03/01/2022 - Recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Apoio ao Plano de Investimentos SABESP - PAPIS"
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão

03/01/2022 - A sanção presidencial possibilitará democratizar a digitalização no meio rural
Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

03/01/2022 - Recursos serão destinados ao financiamento de programas na região sul
Presidente edita MP que altera Lei sobre Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas

03/01/2022 - Medida visa tornar a tributação das multinacionais brasileiras próxima dos patamares dos países da OCDE e dos países do G20.
Presidente edita decreto para renovar concessões de TV aberta

03/01/2022 - O decreto manifesta concordância com os pedidos de renovação feitos pelas emissoras, e o tema ainda será analisado pelo Congresso Nacional

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