AGOSTO

Decreto ajusta programação orçamentária e financeira de 2022 — última modificação 01/08/2022 09h44

A medida permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos

Promulgado Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — última modificação 01/08/2022 09h44

O objetivo principal é estabelecer um modelo de cooperação para a mobilidade dos cidadãos dos Estados Membros da CPLP e entre esses mesmos Estados

Prorrogado prazo para encerramento das atividades do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro — última modificação 01/08/2022 09h44

Novo Decreto do IPI traz segurança jurídica ao setor produtivo — última modificação 01/08/2022 10h39

Medida reforça desoneração de 35% para a maioria dos produtos industrializados, reduz IPI de automóveis e preserva a produção da Zona Franca de Manaus

Decreto altera a estrutura regimental e quadro de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Economia — última modificação 02/08/2022 09h29

Lei denomina “Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes” a passarela localizada em Embu das Artes (SP) — última modificação 02/08/2022 09h29

A sanção reconhece uma conquista dos moradores da região na construção da passarela

Encaminhado ao Congresso acordo de sede entre o Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem (CPA) — última modificação 02/08/2022 09h29

O Acordo reforça o perfil regional e internacional do Brasil na resolução pacífica de controvérsias, situando-o como polo das atividades da CPA na América Latina

Decreto remaneja cargo comissionado executivo do Ministério da Economia para o Ministério da Defesa — última modificação 03/08/2022 09h21

Sancionada lei sobre emissão das Letras de Riscos de Seguros e Sociedades Seguradoras de Propósito Específico — última modificação 05/08/2022 11h20

Texto também define o Marco Legal das Securitizadoras, com regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de certificados de recebíveis

Lei institui a campanha “Maio Laranja”, de enfrentamento ao abuso e à violência sexual de crianças e adolescentes — última modificação 05/08/2022 11h20

A sanção consolida a conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Lei amplia margem de crédito consignado — última modificação 05/08/2022 11h14

A sanção viabiliza uma solução financeira de acesso ao crédito consignado mais eficiente à população

Resolução cria o Programa Nacional do Hidrogênio — última modificação 04/08/2022 09h45

Foi criado também o seu Comitê Gestor. O objetivo é fortalecer o mercado e a indústria do hidrogênio no setor de energia do País

Medida Provisória dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de agentes públicos federais — última modificação 05/08/2022 11h22

Iniciativa aumenta para 40% a margem do crédito de consignações facultativas em folha de pagamento de servidores públicos federais, sendo 5% reservados exclusivamente para amortização de despesas de cartão de crédito

Decreto altera normas que tratam da Conitec — última modificação 05/08/2022 11h19

Medida se mostrou necessária para atualização e aproximação das atividades realizadas com a realidade experimentada pela Comissão

Decreto atualiza o Programa Caminho da Escola — última modificação 05/08/2022 11h17

Pelo novo texto, FNDE coordena a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do Programa

Sancionado projeto de lei que institui o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem — última modificação 05/08/2022 11h16

A sanção reconhece o importante trabalho desses profissionais, que dedicam a sua vida ao cuidado da saúde de todos

Sancionada lei que altera a LDO 2022 — última modificação 05/08/2022 11h24

A sanção busca aprimorar a gestão fiscal

Decreto aprova a nova Estrutura Regimental do Ministério das Comunicações — última modificação 09/08/2022 10h10

Decreto qualifica o projeto Ouro Natividade/TO, de titularidade da CPRM, no âmbito do PPI — última modificação 09/08/2022 10h10

A medida confere caráter prioritário nacional ao leilão, que ocorrerá ainda em 2022

Aprovada resolução do CNPE que viabiliza a recuperação dos reservatórios de usinas hidrelétricas do país — última modificação 10/08/2022 09h43

A Resolução aprova o plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de usinas hidrelétricas do país