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Decreto aprova a nova Estrutura Regimental do Ministério das Comunicações
Publicado em
03/01/2022 09h04
Atualizado em
26/10/2026 08h16
- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Editado decreto que aprova a nova Estrutura Regimental do Ministério das Comunicações.
A medida adequa a estrutura do Ministério ao previsto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal.
Importante destacar que a medida não gera aumento de despesas para a Administração pública Federal.
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