Decreto ajusta programação orçamentária e financeira de 2022

Decreto modifica a programação orçamentária e financeira constante no Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

O Decreto permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos para levar em consideração as projeções constantes dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e de despesa.

A alteração proposta promove ajustes no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para que o Secretário Especial de Tesouro e Orçamento realize ajustes nos cronogramas e nos limites de pagamentos para a compatibilização com os bloqueios e desbloqueio de dotações.

 Além disso, o Decreto ajusta os cronogramas de pagamento das despesas primárias, a menor, no montante de R$ 2,77 bilhões, em consonância com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2022 e as diretrizes da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

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