Decreto qualifica o projeto Ouro Natividade/TO, de titularidade da CPRM, no âmbito do PPI

Decreto manifesta concordância com a decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) de qualificar o projeto do setor de mineração denominado Ouro Natividade/TO, de titularidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), no PPI.

Oito projetos minerários da CPRM foram, até o momento, qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sendo que, destes, dois já foram objeto de leilões, realizados em 2019 e 2021. Diante dos resultados bem-sucedidos já alcançados até o momento, é realizada a qualificação, no âmbito do PPI, de mais um promissor ativo minerário de titularidade da CPRM, com vistas à celebração de contrato de parceria.

O projeto Ouro de Natividade localiza-se na porção sul do estado do Tocantins, a 220 km de Palmas e 620 km de Brasília, e corresponde a uma área de 3.925,73 hectares. As atividades de pesquisa foram desenvolvidas na área ao longo dos anos 1990 e compreenderam três etapas que abarcaram as atividades de cadastro de garimpos históricos e desativados, mapeamento geológico de detalhe, abertura de poços e trincheiras, amostragem de solo e execução de furos de sondagem que interceptaram o depósito primário de ouro.

Em 2018, realizou-se a organização e reinterpretação dos dados obtidos na fase de pesquisa, bem como o cálculo dos volumes do depósito. Os resultados obtidos indicam que os sólidos gerados no modelo totalizam volume de 268 mil metros cúbicos, correspondendo a 724.539 t de minério com teor médio de ouro de 1,02 g/t.

O PPI permite o fortalecimento da interação entre Estado e iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura. Além disso, a qualificação do empreendimento confere caráter prioritário nacional ao empreendimento.

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