O que compõe o déficit primário de 2023

O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 230,535 bilhões em 2023, valor equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado na segunda-feira (29/1) pelo Tesouro Nacional. Fatores extraordinários e intercorrências ao longo do ano prejudicaram o desempenho fiscal, com especial impacto registrado em dezembro, com o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios no mês, conforme informou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista coletiva. 

Peças de desinformação estão divulgando esse resultado de maneira desproporcional e sem contexto. "Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista na noite desta segunda-feira (29).

A quitação dos precatórios ocorreu após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.

Ao apontar os motivos que impactaram o resultado do Governo Central no ano passado, além da quitação de passivos decorrentes de precatórios e compensações a Estados e Municípios, o secretário do Tesouro Nacional falou sobre outros fatores que impactaram o ano de 2024 negativamente: crescimento dos abatimentos de subvenções de custeio de incentivos de ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL, compensação de créditos judiciais acima do previsto (tese do século),  renúncias superior ao previsto em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e impacto da redução da inflação em relação ao prevista no orçamento sobre a arrecadação, retirando em torno de R$ 25 bilhões da arrecadação do ano. Ao todo, esses quatro fatores representaram quase 1% do PIB.

O ano de 2023 foi importante para resolver passivos e pendências deixados pelo Governo anterior, recuperar políticas públicas fundamentais a população e adotar medidas para corrigir distorções tributárias e que a partir de 2024 ajudarão a recuperar a base fiscal, deixando para trás um cenário de déficits fiscais que acompanham o país há mais de uma década (somente no governo anterior foram acumulados R$ 1 trilhão em déficit primário).

Acesse na página do Tesouro Nacional o boletim com o Resultado do Tesouro Nacional (RTN de dezembro), a apresentação para a imprensa, o Sumário Executivo.