Brasil avança nos debates sobre integridade da informação e regulação das plataformas em evento paralelo ao G20

O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), Paulo Pimenta, aproveitou os debates do Diálogo G20 sobre integridade da informação, promovido pelo grupo de trabalho de Economia Digital, em São Paulo, para realizar reuniões bilaterais sobre melhores práticas para conteúdos patrocinados nas redes sociais; ações de combate à desinformação no ambiente online; e medidas para a regulação das plataformas digitais.

Pimenta esteve com representantes de empresas anunciantes para discutir a possibilidade de uma agenda conjunta para promover a integridade da informação em ações publicitárias no ambiente digital. O ministro afirmou a vontade de contar com as entidades para a promoção de melhores práticas nos setores público e privado, bem como para buscar uma visão agnóstica das tecnologias, com foco em eficiência, e demandar ação mais enérgica das plataformas para combater anúncios de estelionato e fraude nas redes, principalmente aqueles que usam políticas públicas do governo federal para atrair atenção dos cidadãos.

Segundo a diretora da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Daniela Rios, “vivenciamos um setor cada vez mais unido na luta pela defesa institucional da autorregulamentação e liberdade de expressão, bandeiras as quais a ABA lidera como única representante dos anunciantes brasileiros. Participar desta frente é uma grande oportunidade para levarmos ao conhecimento pontos sobre autorregulamentação de forma educacional, transparente e responsável”.

Com Elsa Pilichowski, Diretora de Governança Pública da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Pimenta discutiu medidas para a regulação das plataformas digitais, a oportunidade do Brasil ser protagonista neste tema e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva consiga garantir que esse debate aconteça em nível global.

A conversa salientou a importância de que seja qual for a medida adotada que promova o equilíbrio entre a responsabilização das plataformas nos casos de violação de direitos e a garantia da liberdade de expressão. Outro ponto possível de cooperação é para um trabalho junto às universidades brasileiras a fim de promover informações de qualidade sobre os impactos das mudanças climáticas na vida das pessoas.

Yunfeng Li, subsecretário de administração do espaço cibernético da China, em conversa com Pimenta, destacou os esforços do país para aprimorar o ambiente da internet, incluindo uma rede de denúncias para ilegalidades online e a conscientização dos usuários para proteger suas atividades, especialmente os menores de idade. Ele mencionou regulamentos recentes para proteger a juventude de vícios e problemas online, como preconceito e bullying.

Já a conversa com Melissa Fleming, subsecretária-geral de Comunicações Globais da Nações Unidas, destacou a importância de entregar informações corretas e o papel das mídias nesse processo. Fleming citou estudos sobre desinformação e disse que tem grande expectativa de que os países tenham um trabalho coletivo para alcançar um ambiente online melhor para a informação.

Desinformação afeta o direito de acesso à informação 

O Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, destacou a luta contra o discurso de ódio e desinformação no evento paralelo do G20. O Brasil busca liderança global em regulação de plataformas digitais para proteger liberdade de expressão, acesso à informação e garantir que os direitos humanos não sejam violados no ambiente online.

“O discurso de ódio afeta negativamente a liberdade de expressão. O excesso de desinformação afeta o direito de acesso à informação da população”, defendeu o secretário João Brant. 

Brant pontuou que a agenda tem desafios domésticos e internacionais e que o governo brasileiro tem buscado combinar ações de curto e médio prazo, que envolvem medidas de transparência sobre políticas sobre o governo e de combate à desinformação, educação midiática, estímulo à produção científica e à regulação das plataformas. Para o secretário, a recente experiência brasileira com o combate à desinformação coloca o Brasil em posição interessante para pautar o tema entre as grandes economias globais. 

“O Brasil tem a experiência de ter vivido nos últimos anos os impactos da desinformação. Isso também é importante para que a pauta tenha sido bem aceita entre os países do G20. É evidentemente desafiador lidar com esse tema no fórum pela dimensão geopolítica. Temos duas guerras em curso, mas temos tido muita abertura de países com diferentes culturas políticas e realidades pela compreensão de que esse tema tem centralidade hoje na garantia da estabilidade política e econômica mundial”, avaliou João.