Esclarecimentos sobre os dados de desmatamento na Amazônia Legal jan/fev 2023

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República torna público esclarecimento sobre os dados de desmatamento divulgados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) referente aos níveis de janeiro e fevereiro de 2023. 

Informações descontextualizadas divulgadas nas redes sociais tentam atribuir à gestão atual a responsabilidade sobre a derrubada das florestas, quando é de conhecimento público que o governo passado não possuía uma política adequada de controle do desmatamento na Amazônia.

De acordo com os dados, foram gerados alertas para  321,97 km² de área desmatada em fevereiro, um número elevado se considerarmos o mesmo mês de 2022. Porém, ademais dos números em si, há alguns pontos que devem ser considerados nesta análise:

Nota técnica do Ministério do Meio Ambiente informa que o “Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER) usa imagens de satélite ópticas e há grande concentração de nuvens principalmente durante o período chuvoso (novembro a abril), assim, existe a possibilidade de algumas alterações florestais terem ocorrido em períodos anteriores, como também de eventualmente possuírem autorizações de supressão emitidas por secretarias estaduais de Meio Ambiente”.

Além disso, políticas públicas ambientais são marcadas pela efetividade a médio e longo prazo, e não imediata. A gestão atual, que teve início em primeiro de janeiro de 2023 e possui compromissos públicos contra o desmatamento, está empenhado no combate à derruba ilegal das florestas e já assinou medidas neste caminho. 

A recriação do plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e a reativação do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) são exemplos concretos desses avanços.

O Governo Federal, junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, reafirma seu compromisso com a Amazônia Legal, atento aos números oficiais.