É falso que Lula acabou com pensão por morte para PCDs

Vídeos circulam nas redes sociais com a informação falsa de que o Governo Federal, com Lula na presidência, teria extinguido os pagamentos de pensão por morte para pessoas com deficiências, invalidez ou transtorno psiquiátricos.

O vídeo faz menção à Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, porém, no texto-base aprovado, ainda na antiga gestão, não há citação alguma sobre perda de benefício para a população citada. 

No que concerne à atual gestão, a intenção é, inclusive, aumentar o valor do benefício, dos 50% atuais para 70% ou 60%, como apresentaram integrantes do Grupo Temático da Previdência, à época do período de transição. Tal projeto vai ao encontro da proposta de campanha que elegeu o presidente em outubro do último ano. Dentre as diretrizes do programa encontrava-se a “retomada de política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais”.

Têm direito à pensão por morte os que se enquadram nos seguintes requisitos:

• Filhos de até 21 anos de idade;

• Filhos com invalidez ou deficiência (que recebem a pensão por toda a vida);

• Cônjuge do falecido ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia;

• Pessoa em união estável com o falecido;

• Parente do falecido que comprove dependência econômica (para irmãos, a pensão só será paga até os 21 anos de idade, excetuando casos de invalidez ou deficiência).

O Governo Federal está empenhado na resolução das demandas de Pessoas com Deficiência (PCD), para além da questão do benefício. Lula já se comprometeu publicamente com uma Conferência Nacional para discutir políticas públicas para pessoas com deficiência. Em 1º de janeiro de 2023, Ivan Baron, influenciador com paralisia cerebral, subiu a rampa do Palácio do Planalto na cerimônia de posse presidencial como símbolo do compromisso com a pauta.