Como funciona a prestação de contas?

Após o projeto ser realizado, o proponente deve enviar à estatal:

• relatório de atividades;
• comprovantes de todas as despesas;
• registros das contrapartidas entregues;
• fotos, vídeos ou materiais produzidos.

A depender do tipo de projeto, a estatal ainda poderá solicitar documentações adicionais.

A estatal analisa tudo, conforme determina a Instrução Normativa SECOM nº 2/2019, o Decreto nº 6.555/2008 e a Lei nº 13.303/2016, para garantir transparência e uso correto dos recursos públicos.