Recriação do Conselhão, agora como Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável

.

.

BREVE DESCRIÇÃO

Com a assinatura do Decreto n.º 11.454, de 24 de março de 2023, o Governo Federal anunciou a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. O órgão será responsável por assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável.

O chamado Conselhão será um espaço de diálogo entre o Governo e a sociedade na construção de agendas para o desenvolvimento do país, em particular com empresários e organizações de trabalhadores. O Conselhão havia sido extinto em 2019, em meio ao desmonte das estruturas de participação social promovido pelo último governo.

Além de elaborar indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento, o Conselhão também irá apreciar propostas de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico social sustentável, e articular as relações do Governo Federal com os representantes da sociedade civil, e aos mais diversos setores que estarão representados no colegiado.

O Conselhão será presidido pelo Presidente da República e terá como membros o vice-presidente, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e cidadãos brasileiros de “ilibada conduta” e “reconhecida liderança”. As Conselheiras e os Conselheiros são nomeados pelo Presidente da República e terão mandato de 2 anos – a lista completa está sendo fechada.

De acordo com o decreto, o Conselho poderá instituir comissões temáticas e grupos de trabalho destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre temas específicos.

Público Beneficiado
Geral.

ATO NORMATIVO
DECRETO Nº 11.454, DE 24 DE MARÇO DE 2023