Recomposição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen)

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BREVE DESCRIÇÃO

O governo alterou a Composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (CG-FNRB), resgatando a participação efetiva das organizações representativas de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares na tomada de decisão sobre os assuntos relacionados ao acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais e relacionados à repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes da exploração econômica do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados. A recomposição atende ao disposto na Convenção 169 da OIT, além de ser um direito reconhecido pela Lei n.º 13.123/2015.

O CGen é um órgão colegiado que busca fazer com que o sistema nacional de acesso e repartição de benefícios seja uma ferramenta de desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental do País, propiciando a conservação da biodiversidade brasileira.

O Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB), criado em 2015, é formado pela contribuição de instituições em cujo termo de compromisso optaram pela modalidade monetária de repartição de benefícios decorrente da exploração econômica de produtos desenvolvidos a partir da biodiversidade brasileira e do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético brasileiro.

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