Maior transparência com revisão de casos de sigilo indevido

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BREVE DESCRIÇÃO

Atendendo a Despacho Presidencial de 1º de janeiro de 2023, que determinou a adoção de providências pela Controladoria-Geral para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público, a CGU mapeou mais de 1,3 mil pedidos de acesso à informação negados, total ou parcialmente, no período de 2019 a 2022, pelos órgãos da administração pública federal e cuja negativa de acesso foi mantida até a terceira instância recursal.

Neste conjunto, foram selecionados 234 casos concretos para revisão, sendo 111 referentes à segurança nacional; 35 relativos à segurança do presidente da República e seus familiares; 49 afetos a informações pessoais; 16 versam sobre atividades de inteligência; e ainda 23 sobre assuntos diversos. Deste total, cerca de 140 casos já foram reavaliados conclusivamente.

LINK INSTITUCIONAL

https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/revisoes-de-sigilos