Governo realiza apuração administrativa de irregularidades cometidas por servidores federais

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BREVE DESCRIÇÃO

Nos primeiros 100 dias de 2023, o Governo Federal instaurou 58 processos e procedimentos disciplinares, incluindo 18 processos administrativos disciplinares (PADs), que podem resultar na aplicação das penalidades de advertência, suspensão ou demissão dos agentes envolvidos, salvo se não constatada a autoria ou se afastada a ocorrência da suposta infração, ocasião em que o processo será arquivado.

Os PADs concluídos pela Controladoria Geral da União neste ano levaram à aplicação de 29 sanções expulsivas a agentes públicos. Nos casos de infração de menor potencial ofensivo (puníveis com advertência ou suspensão menor que 30 dias), abre-se a possibilidade para a resolução consensual do conflito, mediante a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Até o momento, em 2023, foram celebrados 5 Termos de Ajustamento de Conduta. No total, considerando-se os juízos, investigações e PADs, já foram concluídos 180 procedimentos no ano.