Governo anuncia prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos

.

.

BREVE DESCRIÇÃO

Em 31 de março, o Governo Federal instituiu o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos, que reconhece a contribuição de pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país. Com a instituição do prêmio, foi revogada a "Ordem do Mérito da Princesa Isabel".

A cada dois anos, sempre em anos pares, o prêmio será concedido a pessoas físicas ou jurídicas que tenham notório trabalho na promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil. A premiação primará pela cultura, educação e raízes do povo brasileiro na promoção e defesa dos direitos humanos.

Nascido em 1830 no estado da Bahia, Luiz Gama era filho de um português com Luiza Mahin, reconhecida mulher negra que participou de diversas insurreições de escravos. Apesar de ser livre, foi vendido pelo pai como escravo para pagar uma dívida de jogo. Aos 18 anos fugiu e em 1850 passou a ouvir as aulas do curso de direito da hoje Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Passou, então, a atuar na defesa jurídica de negros escravizados. Foi jornalista, escritor, poeta e líder abolicionista brasileiro. Conhecido pela oratória brilhante, foi responsável por libertar mais de 500 escravizados nos tribunais do Brasil. Faleceu em 24 de agosto de 1882.

Público Beneficiado
Defensores de Direitos Humanos

ATO NORMATIVO
Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023