Decreto garante retomada do Conama e participação social

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BREVE DESCRIÇÃO

O governo brasileiro editou um decreto para a retomada do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e a recomposição da participação social em suas decisões. Criado em 1981, o Conama é o principal órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA.

O decreto Nº 11.417, de 16 de fevereiro de 2023, é uma medida crucial para garantir a participação da sociedade na tomada de decisões que afetam o meio ambiente. Com a recomposição da participação social no Conama, espera-se que as políticas e ações adotadas sejam mais democráticas e representativas dos interesses da população.

A retomada do Conama é uma notícia bem-vinda em um momento em que a preocupação com a preservação do meio ambiente nunca foi tão urgente. O órgão tem um papel fundamental na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável, e sua reativação é uma importante conquista para a sociedade brasileira.

ATO NORMATIVO
Decreto Nº 11.417, de 16 de fevereiro de 2023 (Conama)