Retomada do Programa de Venda de Milho em Balcão

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BREVE DESCRIÇÃO

O Governo Federal aprovou a compra de até 85 mil toneladas de milho para atender o Programa de Venda em Balcão (ProVB), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esta aquisição visa abastecer os estoques públicos utilizados pelo ProVB neste ano, atuando para garantir o auxílio aos pequenos criadores que utilizam o produto na ração animal, por meio de vendas diretas a preços compatíveis aos do mercado atacadista de sua região.

A Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF nº 1, de 23 de março de 2023, autoriza a aquisição do cereal e estabelece, ainda, o limite de até R$ 100,5 milhões para a equalização de preços na venda do milho, nas operações do ProVB. O volume respeita o limite legal de 200 mil toneladas anuais para a compra de milho.

Público Beneficiado
Agricultores familiares

ATO NORMATIVO
Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF nº 1, de 23 de março de 2023