Retomada da política de valorização do salário mínimo

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BREVE DESCRIÇÃO

A valorização do salário mínimo, essencial para promover o aumento da renda do trabalho e para reduzir a desigualdade e a pobreza, voltou a ser prioridade para o Governo Federal. A primeira medida neste processo entra em vigor em primeiro de maio, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, valor que marca o primeiro de uma série de reajustes que serão realizados no âmbito de uma política de valorização. Além disso, foi também criado Grupo de Trabalho para a elaborar proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. Essa proposta conterá metodologia, critérios e regras a serem adotados como referência para a valorização do salário mínimo para os próximos anos.

ATO NORMATIVO
Decreto nº 11.420, de 24 de fevereiro de 2023