Programa de Aquisição de Alimentos é recriado pelo Governo Federal

BREVE DESCRIÇÃO

Com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiros, o Governo Federal recriou o Programa de Aquisição de Alimentos, com recomposição de R$ 500 milhões no orçamento de 2023 para compra de produtos da agricultura familiar.  
 
Adicionalmente, pelo menos 30% de todas as compras de alimento da Administração Pública Federal, para atender aos órgãos e a oferta de serviços, deve vir da agricultura familiar. 
 
A compra de alimentos da agricultura familiar por meio do PAA fortalece os pequenos produtores e permite a distribuição de produtos saudáveis a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, contribuindo diretamente para o combate à fome no Brasil. 

Público beneficiado
Pequenos agricultores familiares

Orçamento
R$ 531.531.297,00.

ATO NORMATIVO
Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023