Novo decreto regulamenta o fomento cultural no país

BREVE DESCRIÇÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em março de 2023, um novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. A ação marca a retomada da produção cultural e artística, com investimentos descentralizados, diversidade, transparência, segurança processual e jurídica, diálogo com a sociedade e democratização do acesso.

O novo texto estabelece regras e procedimentos gerais para os mecanismos de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais. Haverá padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do Ministério.

Além disso, a inciativa também desburocratiza e simplifica os procedimentos, aumenta a segurança jurídica e facilita a ação em favor da redução das disparidades regionais.