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Conselho Nacional de Política Energética passa por reformulação
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BREVE DESCRIÇÃO
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) passou por uma recomposição, agora contando com a participação dos Ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Planejamento e Orçamento; de Portos e Aeroportos e das Cidades. Essa nova composição incorpora ministérios estratégicos para fortalecer a política energética e proteger as populações impactadas pelas atividades econômicas.
A primeira reunião do novo CNPE ocorreu em 27/03/2023, com a presença do Presidente da República. Foram discutidas proposições para melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil, priorização do abastecimento nacional de combustíveis derivados do petróleo, adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final e questões relacionadas ao Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). Com a participação desses ministérios estratégicos, espera-se que a política energética seja mais ampla e integrada, contemplando também questões sociais e ambientais.
ATO NORMATIVO
Decreto 11.418/2023