Governo do Brasil inicia monitoramento das assessorias para atingidos do Rio Doce

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Governo do Brasil, iniciou em maio o processo de monitoramento do trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que contratou para atuar junto às comunidades atingidas na Bacia do Rio Doce. A Anater executa 4 anexos do eixo rural do Novo Acordo do Rio Doce por designação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O monitoramento foi realizado pelas equipes da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA, em cinco ATIs de Minas Gerais, no Alto e Médio Rio Doce. Ao longo de uma semana, os analistas de Brasília realizaram reuniões técnicas nos escritórios das assessorias, além de espaços participativos com as comunidades atendidas nos municípios de Mariana, Acaiaca, Timóteo, Rio Casca, São José do Goiabal, Ipatinga, Governador Valadares e Tumiritinga.

CONQUISTA DOS ATINGIDOS - “Nossa equipe visitou as ATIs que estão trabalhando a mais tempo nas comunidades atingidas em Minas Gerais", explica Adriana Aranha, Gerente Extraordinária de Reparação da Bacia do Rio Doce. “Indo a campo para ouvir as equipes das ATIs e as próprias comunidades, conseguimos captar os principais desafios enfrentados nesse novo formato de assessoria e assegurar um processo pleno de reparação”. As ATIs, lembra Adriana, “são uma conquista das atingidas e atingidos garantida pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), assinada em 2023, pelo presidente Lula”.

O trabalho das ATIs é dar todo o suporte às comunidades atingidas sobre os anexos do Novo Acordo, quais programas e projetos estão definidos e como acessar as políticas de reparação. “As ATIs têm um papel muito importante na Bacia do Rio Doce, que é estar dentro dos territórios prestando todo o suporte necessário para que as atingidas e atingidos acessem as políticas e os recursos da reparação”, completa a gerente.

A coordenadora de ATIs na Gerência do Rio Doce/Anater, Flavia Gondim, acompanhou o início do monitoramento no Alto e Médio Rio Doce, em Minas Gerais. Para ela, a presença da gerência no território contribui para fortalecer a escuta e acompanhar de forma mais próxima as demandas apresentadas pelas comunidades. “Mais do que acompanhar os contratos das ATIs, o monitoramento é um momento para estar junto das equipes de assessoria nos territórios, presenciar como esse trabalho vem sendo realizado e como o direito das pessoas atingidas está sendo garantido”.

A Anater, através da Gerência do Rio Doce, é a responsável por contratar as assessorias escolhidas pelas comunidades, reforça Flavia, portanto, “é nosso papel estar junto das ATIs e contribuir para a superar os desafios que aparecem pelo caminho. Queremos fortalecer ainda mais o direito a esse atendimento direto às pessoas atingidas na Bacia Rio Doce”, completou.

DIREITOS - As ATIs estão definidas no Novo Acordo como ferramentas de promoção da participação da população e atuam nos territórios fortalecendo a autonomia e capacidade de decisão dos atingidos. Para Silvana Maria Gonçalves, 56 anos, atendida pelo Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) e moradora de Tumiritinga (MG), foi por meio do trabalho da ATI que a comunidade teve acesso às informações do Novo Acordo. “Recebemos informações que até então não conhecíamos. Foi por meio desse trabalho que passamos a entender nossos direitos e o que poderíamos buscar dentro do processo de reparação”.

Ednilson Gomes da Silva, morador da comunidade de Cachoeira Escura, em Belo Oriente (MG) atendido pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), também destacou a importância da ATI no processo de reparação. “Nós não tínhamos conhecimento jurídico e não sabíamos quais caminhos seguir. Depois que a Aedas chegou, passamos a entender que era preciso agir legalmente, com orientação e informação. É uma equipe preparada, que nos mostrou que, com perseverança e do jeito certo, poderíamos conquistar vitórias. Ainda estamos na luta, mas já tivemos grandes avanços”.

MONITORAMENTO - O processo de monitoramento busca acompanhar a execução dos planos de trabalho, metas e atividades de atendimento técnico às comunidades atingidas, avaliando como as ações são desenvolvidas pelas ATIs nos territórios e identificando os principais desafios enfrentados. O processo vai acontecer de seis em seis meses e é dividido em diferentes etapas como acompanhamento de espaços participativos nos territórios e aplicação de questionários junto às ATIs.

No Alto e Médio Rio Doce, foram monitoradas a Assessoria Técnica Independente dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce (AGITA), Cáritas Diocesana de Itabira, Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Centro Agroecológico Tamanduá (CAT). Segundo o coordenador da Unidade Territorial do Alto Rio Doce, Marcos Nunes, que também acompanhou a comitiva, “o objetivo final é que o trabalho das ATIs dê certo. Nós queremos fazer com que as ações cheguem aos atingidos. Nosso papel é de parceria com as ATIs para que isso aconteça".

Wellington Moreira Azevedo, coordenador-geral da Cáritas Governador Valadares aponta que os recursos estão sendo investidos para garantir o protagonismo e o empoderamento das pessoas atingidas nos territórios. “São elas que enfrentam diariamente os desafios para a sua sobrevivência e da sua família. É nesse processo que a reparação acontece. As próprias comunidades reconhecem esse papel ao afirmarem que participaram da escolha da Assessoria; eles falam abertamente: 'nós colocamos a Assessoria em campo, esses profissionais estão a nosso serviço'. E nós temos todo o cuidado para que realmente as pessoas atingidas sejam os protagonistas do processo", afirma.

Neste mês, a Gerência do Rio Doce inicia o monitoramento de ATIs que atuam nos territórios do Baixo Rio Doce, no Espírito Santo. As atividades serão realizadas junto às ATIs ADAI e ASPERQD nos territórios de Baixo Guandu (ES), Colatina e Marilândia (ES), Regência (ES), Povoação (ES), Linhares (ES), Macrorregião Litoral Norte Capixaba e Norte de Linhares (ES), além de Degredo (ES).

Nos 11 meses de atuação da Gerência Extraordinária do Rio Doce da Anater/MDA, já foram assinados 20 contratos de Assessorias Técnicas Independentes, com R$ 83 milhões pagos para realização do trabalho.