Faiscadores tradicionais aceitam os termos do Novo Acordo do Rio Doce

Após nove meses de Consulta Livre, Prévia e Informada, mais de 3 mil faiscadores e faiscadoras tradicionais da Bacia do Rio Doce aceitaram os termos do Novo Acordo de reparação coletiva, etapa que marca o início da definição do uso dos recursos pelas próprias comunidades atingidas.

Ao concordarem com o Anexo 3 da repactuação, em assembleia realizada em 28 de abril, faiscadores e faiscadoras passam a acessar os recursos destinados à reparação de danos coletivos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. O instrumento também orienta a participação das pessoas atingidas nas próximas etapas do processo.

A secretária-executiva adjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Marina Godoi, afirma que o processo de consulta foi um passo decisivo conduzido pelo ministério, em parceria com a Anater e o IPEAD, fundação vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) responsável pela realização da consulta. “O processo reconhece e legitima o papel dessas comunidades na definição do uso dos recursos do Novo Acordo do Rio Doce, garantindo que a reparação dos danos coletivos seja efetiva”, destacou.

Este é o próximo passo da reparação às comunidades. “Agora, elas vão decidir como utilizar os recursos de forma coletiva”, explica a gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA, Adriana Aranha. Segundo ela, a aprovação marca o início de uma etapa aguardada há anos. “Essas comunidades sempre viveram e trabalharam ao longo do Rio Doce. Foram dez anos de espera por esse momento”, afirmou.

Marina Godoi acrescenta que o processo “assegura o direito dessas populações de deliberar livremente e com informação qualificada sobre a destinação dos recursos previstos no Anexo 3”. Segundo ela, a iniciativa respeita o princípio fundamental da autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais, que consta da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Afinal, são essas comunidades que conhecem de perto suas necessidades e as especificidades do território, e que têm as melhores condições de apontar soluções concretas.”

A diretora do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Isabela Cruz, destaca que “à medida que a consulta se efetiva com esse índice de aprovação, damos um passo decisivo na reparação. São famílias que têm uma forma tradicional de trabalho e de vivência que foi respeitado. Esse processo fica de exemplo para construirmos junto com os povos e comunidades tradicionais o planejamento e o futuro que a gente quer para aquele território”.

ALÍVIO E DESABAFO – Lino Ângelo da Silva Filho, 62 anos, é faiscador no município de Rio Doce e disse sim ao Novo Acordo. “Parece que tirou um peso muito grande da gente. É como se saísse aquele ar que estava preso no pulmão e a gente não conseguia respirar”, desabafou após o resultado. ”Quando eu levantei a mão, quando eu vi todos os companheiros levantando a mão, é como se a gente tivesse afirmado: nós estamos aqui!". Agora, comenta Lino, “a gente vai poder opinar, o que for de benefício, o que for de direito nosso”.

Após a assembleia, Vanilda Aparecida de Castro, faiscadora de Rio Doce, disse que o sim é um grande passo para as comunidades atingidas, resultado de anos de espera. “Foram 10 anos de luta. Mas hoje estamos vendo um avanço para que a gente consiga a nossa tão sonhada reparação”.

Geralda Tenório também saiu da Assembleia aliviada. “Pra mim foi muito importante ter essa reunião. Achei maravilhoso que todo mundo concordou. Se a gente não concordar, nós voltamos à estaca zero. São dez anos esperando. Agora tudo vai ser tudo resolvido”.

A Fundação IPEAD, vinculada à UFMG, foi escolhida pela Anater/MDA para realizar a consulta com faiscadores e faiscadoras. O presidente da Fundação, Fabricio Missio, destacou que durante o processo “ficou evidente que o diálogo não é apenas um instrumento metodológico, mas uma condição essencial para fortalecer a confiança institucional, reduzir assimetrias de informação e respeitar os tempos, as formas organizativas e as dinâmicas próprias de cada comunidade.” Mais do que transmitir informações técnicas sobre o Acordo, complementou o presidente, “construímos espaços reais de escuta, permitindo que faiscadores pudessem participar de forma autônoma de um processo que impacta diretamente seus modos de vida”.

QUEM SÃO – Os faiscadores e faiscadoras do Rio Doce são garimpeiros artesanais tradicionais de Minas Gerais, que extraem ouro de forma manual no leito dos rios. Reconhecidos como comunidade tradicional, atuam principalmente em Rio Doce, no distrito de Chopotó, em Ponte Nova, e Santa Cruz do Escalvado, e foram severamente afetados pelo rompimento da barragem de Fundão.