Governo do Brasil, via Anater, encerra agendas e amplia diálogo para retomada econômica na Bacia do Rio Doce

Uma comitiva do Governo do Brasil, coordenada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), por meio da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce, encerrou nesta sexta-feira (13/03), em Raul Soares-MG, uma série de reuniões com comunidades rurais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG, em 2015. A comitiva percorreu, durante toda a semana, territórios em Minas Gerais e no Espírito Santo, detalhando como o aporte de R$ 620 milhões para o Programa de Retomada Econômica (PRE) – Eixo Rural, previsto no Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce, será implementado.

Os projetos prioritários de retomada econômica foram aprovados pelo Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. A ANATER executa quatro anexos do Novo Acordo do Rio Doce. De acordo com a gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce, Adriana Aranha, os encontros também tiveram como objetivo ampliar o diálogo e alinhar ações com as comunidades rurais para a construção conjunta de estratégias voltadas à recuperação econômica da Bacia do Rio Doce.

Representantes do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba (CFPS), além de outros movimentos sociais e da sociedade civil, assentados, comunidades tradicionais, agricultores atingidos e gestores públicos participaram das reuniões, fizeram questionamentos e apresentaram propostas e sugestões aos projetos apresentados pelo Governo Federal.

Entre os temas de destaque abordados pelas famílias atingidas em diversos territórios estiveram a revitalização dos quintais produtivos, a urgência na recuperação e na interrupção da contaminação dos solos e a restauração de matas ciliares e ecossistemas aquáticos. Representantes dos atingidos também enfatizaram a importância de se fortalecer a governança ambiental, com participação efetiva das comunidades atingidas pelos rejeitos de mineração e maior agilidade na implementação dos projetos.

Foram apresentados os projetos iniciais do programa, que se estenderá pelos próximos 20 anos, além da coleta de contribuições e sugestões para o desenvolvimento de novas propostas”
Iara Campos Ervilha, da Secretaria de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil da Presidência da República

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – A atingida e conselheira do CFPS Joelma Fernandes, da comunidade Ilha Brava, em Governador Valadares-MG, destacou a importância de se acelerar a regularização fundiária para ilheiros e ilheiras, pois muitos não conseguem acessar o Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural, entre outros benefícios, por não terem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.

GERAÇÃO DE TRABALHO – Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregaram uma carta de reivindicações com sete pontos estruturantes para fortalecer a geração de trabalho e renda e a melhoria da qualidade de vida das comunidades atingidas. Os participantes também defenderam a ampliação do atendimento para atingidos além do limite de cinco quilômetros da calha do Rio Doce.

O prefeito de Raul Soares-MG, Silvinho da Antarctica, agradeceu a visita da comitiva ao município e destacou a importância de o Governo Federal ouvir as demandas da região. “Acreditamos que agora teremos uma nova oportunidade para a recuperação econômica no meio rural, não só em Raul Soares, mas em toda a região”, afirmou.

FORTALECIMENTO – Para Adriana Aranha, as reuniões regionais, com a participação de representantes de diversos territórios do Médio, Baixo e Alto Rio Doce, foram muito positivas, pois permitiram a escuta das pessoas e a apresentação dos projetos já aprovados no Comitê do Rio Doce, que vão desde a regularização fundiária até a criação de conexões com sistemas alimentares.

“Foi fundamental ouvir as pessoas e fortalecer essa relação com as comunidades na reparação do Rio Doce, para que possamos estar, de fato, integrados com todos os setores do Governo Federal e com as populações envolvidas. Agora estamos na fase de execução desses projetos”, afirmou Adriana.

DEMANDAS LOCAIS – Luciana Alvim Santos Romani, pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que participou da comitiva, avaliou que os encontros permitiram compreender melhor as demandas locais, os desafios e as oportunidades de cada região.

Para Iara Campos Ervilha, da Secretaria de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil da Presidência da República, também presente nas agendas, a comitiva cumpriu seu papel de estar próxima dos atores locais, visando a execução de ações de retomada econômica rural que atendam as necessidades dos atingidos. “Foram apresentados os projetos iniciais do programa, que se estenderá pelos próximos 20 anos, além da coleta de contribuições e sugestões para o desenvolvimento de novas propostas”, destacou.

PROJETOS PRIORITÁRIOS – O Programa de Retomada Econômica (PRE) da Bacia do Rio Doce está estruturado em eixos principais, voltados à estruturação produtiva, à comercialização, ao desenvolvimento socioterritorial, à formação e à educação no campo. Dentro desses eixos, foram pensados projetos prioritários, sendo que alguns já começaram a ser implementados, enquanto outros estão em fase de execução e elaboração.

Um dos projetos centrais do programa é o de Análise, Monitoramento e Recuperação dos Solos, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A iniciativa será executada pela Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST) e contará com investimento de R$ 125,49 milhões.

De acordo com o coordenador de Monitoramento de Políticas para o Combate à Degradação da Terra e Mitigação dos Efeitos da Seca (CODMT) do MAPA, Flávio Costa, que apresentou o projeto durante as reuniões, essa iniciativa pretende recuperar a capacidade produtiva das áreas agrícolas por meio da reabilitação dos solos e da revitalização de espécies vegetais cultivadas.

O projeto deve beneficiar 16.936 agricultores familiares vinculados ao PTR Rural e propriedades localizadas a até cinco quilômetros do leito central dos rios impactados. A ação abrange 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo e está prevista para ocorrer entre 2025 e 2028.

SEMEAR DIGITAL – Outro destaque é o projeto Semear Digital, que será executado pela Embrapa e foi apresentado por Luciana Romani. Para essa iniciativa está previsto investimento de R$ 30 milhões.

De acordo com a pesquisadora, o projeto tem como objetivo impulsionar a renda da agricultura familiar na Bacia do Rio Doce por meio da conectividade, soluções digitais e capacitação. Pretende-se promover a inclusão digital na produção de cacau, café, pecuária e hortifrutigranjeiros, visando aumento de produtividade, sustentabilidade e inclusão social regional.

“Durante a caravana, foi possível consolidar a integração do projeto com as demais propostas aprovadas no PRE, com manifestações de interesse em parcerias, como indicado por integrantes da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), além de cooperativas e associações”, enfatizou Luciana.

ACESSO AO CRÉDITO – Outra iniciativa é o projeto de Regularização Fundiária e Acesso ao Crédito, apresentado por Danilo Araújo, do Departamento de Governança Fundiária (DGF), da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT) do MDA.

O projeto prevê titulação de posseiros, elaboração de peças técnicas para regularização de povos e comunidades tradicionais, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e apoio à contratação de crédito rural por meio do Pronaf, entre outras ações. O investimento previsto é de R$ 316,198 milhões, com implementação ao longo de dez anos.

O objetivo é implantar 1,4 mil hectares de florestas produtivas e construir 4,2 mil barraginhas, beneficiando 4,65 mil unidades produtivas agrícolas e 10 unidades de referência tecnológica”
Fernanda Maia de Oliveira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário

FLORESTAS PRODUTIVAS – O projeto Florestas Produtivas com Barraginhas, apresentado por Fernanda Maia de Oliveira, do MDA, será implementado em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A iniciativa prevê a implantação de florestas produtivas integradas à bioeconomia e a construção de barraginhas – pequenas bacias escavadas no solo que auxiliam no controle da erosão, na redução de enxurradas e na recarga hídrica.

“O objetivo é implantar 1,4 mil hectares de florestas produtivas e construir 4,2 mil barraginhas, beneficiando 4,65 mil unidades produtivas agrícolas e 10 unidades de referência tecnológica”, afirmou Fernanda. O investimento previsto é de R$ 100,824 milhões.

RETOMADA ECONÔMICA – Ainda durante os encontros, os representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (IPEAD/FACE/UFMG), Crispim Moreira e Altivo Cunha, apresentaram o projeto Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, previsto para 52 assentamentos, com investimento aproximado de R$ 49 milhões, a ser executado em dois anos, por meio da FEST.

Os pesquisadores também apresentaram o Plano Integrado de Desenvolvimento Rural da Bacia do Rio Doce, com investimento de R$ 2.220.350,40, considerando as realidades das regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Doce.

COMITIVA – A agenda teve início no domingo (08/03) e foi encerrada na sexta-feira (13/03), passando por sete municípios: Colatina, no Espírito Santo, e Aimorés, Resplendor, Tumiritinga, Governador Valadares, Caratinga e Raul Soares, em Minas Gerais.

O grupo realizou visitas ao Assentamento Cachoeirinha e ao Acampamento Boa Esperança, na zona rural de Tumiritinga, além de uma agroindústria de polpas de frutas no Assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares. A comitiva também visitou o Instituto Terra, em Aimorés, fundado em 1998 pelo fotógrafo Sebastião Salgado e sua esposa, Lélia Wanick Salgado.

Além da ANATER, participaram representantes da Casa Civil da Presidência da República, Embrapa, MAPA, MDA, INCRA, UFMG, FEST e outras instituições federais.