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NOVO ACORDO DO RIO DOCE
Novos contratos de assistência técnica independente beneficiam atingidos do Rio Doce
Está sendo discutida a construção de edital financiado pelo Fundo de Participação Social para promover ações voltadas à economia solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e do lazer, cultura e mídias locais e defesa da terra e território. Foto: Sizan Esberci/MDA
O Governo do Brasil, por meio da a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), assinou novos contratos para Assessoria Técnica Independente (ATI) a atingidos pelo rompimento da barragem de fundão. A assinatura dos contratos foi feita na terceira reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, em Linhares – ES, nesta quinta-feira, 29. Entre as novas contratadas estão a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD) e a Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce (AGITA) que passam a integrar o grupo de 18 ATIs assinadas pela Anater dentro do Novo Acordo do Rio Doce.
A ASPERQD atuará junto à Comunidade Quilombola do Degredo, no município de Linhares (ES). Já a AGITA apoiará a Comunidade Tradicional de Garimpeiros e Garimpeiras do Alto Rio Doce, distribuída nos municípios de Mariana, Acaiaca e Barra Longa, com atuação histórica ao longo dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e afluentes. Ambas foram escolhidas diretamente pelas respectivas comunidades. As ATIs prestarão serviços de assessoria técnica e apoio às comunidades na implementação das ações pactuadas no acordo.
EDITAL – O Conselho Federal de Participação Social também discutiu a construção do primeiro edital a ser financiado com recursos do Fundo de Participação Social. O edital deve traçar linhas de atuação em torno do previsto na cláusula 15 do anexo 6 do acordo de repactuação. A cláusula prevê ações voltadas à economia solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e do lazer, cultura e mídias locais e defesa da terra e território.
RENDA RURAL – Durante a reunião do Conselho também foi anunciada a ampliação do número de atingidas e atingidos que participam do Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural. A ampliação acontece após a análise dos recursos apresentados através do aplicativo PTR Rural. Com isso, a partir de fevereiro, já serão 14,5 mil pessoas que atendem aos requisitos incluídas no Programa.