Governo do Brasil cria grupo de trabalho interministerial para prevenir e evitar conflitos fundiários coletivos urbanos

Foi assinada, nesta quarta-feira, 28 de janeiro, a portaria interministerial que cria o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos, voltado à prevenção e ao enfrentamento de despejos violentos no país. A iniciativa, que atende a uma demanda histórica de movimentos sociais de moradia, busca coordenar políticas de diferentes pastas para transformar conflitos fundiários em soluções negociadas, como a regularização ou inclusão em programas habitacionais.

Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), o GTT reúne ainda o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O que nós queremos é coordenar, integrar e potencializar esse trabalho para que ele seja mais efetivo” 
Guilherme Boulos
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

Também participarão do Grupo de Trabalho Técnico organizações da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas, assim como outros órgãos federais. O objetivo é elaborar um protocolo de atuação que permita aos diversos ministérios e órgãos da administração federal atuarem de forma integrada e coesa nas mais diversas situações que envolvam conflitos fundiários coletivos urbanos, respeitando a função social da propriedade.

“O que nós queremos é coordenar, integrar e potencializar esse trabalho para que ele seja mais efetivo”, afirmou o ministro Guilherme Boulos (SG-PR), ao destacar que o grupo terá prazo de 90 dias para definir fluxos e procedimentos de atuação do Governo do Brasil diante de conflitos fundiários.

MOVIMENTOS POPULARES — O ministro ressalta que a criação do grupo vem ao encontro de uma reivindicação dos movimentos populares de moradia que têm protagonismo nesse processo e que construíram a campanha Despejo Zero. “A partir de agora, acolhida e formalizada, vai se transformar numa política de governo para lidar de forma diferenciada com o despejo”, disse.

A ministra Esther Dweck (MGI) ressaltou o papel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na mediação dos conflitos, seja em áreas da União ou na disponibilização de terrenos para soluções habitacionais. “Isso foi uma diretriz do presidente Lula desde o início do mandato, para que a SPU tivesse esse olhar para imóveis não utilizados ou subutilizados da União, que a gente pudesse disponibilizar prioritariamente para habitação”, afirmou a ministra.

Entre as ações já em curso, a ministra destacou a inversão da lógica do edital do Minha Casa, Minha Vida Entidades, com o mapeamento de mais de 50 terrenos da União em todo o país, além da articulação entre regularização fundiária e o PAC Periferia Viva. “Esse grupo agora vai institucionalizar o que já estava sendo feito e ver o que falta para que a gente possa trabalhar junto e evite esses conflitos fundiários”, disse.

PROPOSTAS — Ao final do período de vigência de 90 dias do GTT, o grupo deverá apresentar um relatório com proposta de fluxos internos padrão do governo federal. Esses fluxos devem indicar, por exemplo, a maneira de agir quando a área em conflito for de um órgão do Governo do Brasil e a ação de reintegração de posse for de autoria da própria Advocacia-Geral da União (AGU). O relatório deverá apresentar também a estrutura e competências necessárias para a criação da Comissão Nacional de Conflitos Fundiários Urbanos.

A primeira reunião do GTT será realizada dentro de uma semana e, no prazo de 15 dias, a contar da data de assinatura da portaria, deverá elaborar plano de trabalho que irá direcionar os esforços necessários para atingir seus objetivos. A vigência do grupo de trabalho técnico poderá ser prorrogada por até 30 dias.

AÇÃO QUALIFICADA — Representante do Ministério das Cidades, o secretário-executivo Hailton Madureira afirmou que a atuação coordenada permitirá respostas mais qualificadas. “Agora, coordenado com esses ministérios, a gente vai poder responder melhor para evitar os despejos violentos no Brasil”, destacou, ao reforçar a importância do Minha Casa, Minha Vida Entidades nesse processo.

Pela perspectiva do Ministério da Justiça, a secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, destacou o investimento de R$ 38 milhões na criação de núcleos fundiários de resolução de conflitos, em parceria com tribunais de justiça e o Conselho Nacional de Justiça. “A proposta desse grupo vai conseguir ampliar isso também para os conflitos urbanos”, afirmou.

Para Eduardo Borges, do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), a iniciativa é um marco na história do conflito fundiário que se estende há muitos anos no Brasil. "É extremamente importante que ele não gire apenas em áreas de interesse privado, mas que se estenda também para tratar de áreas que pertençam à União, que pertençam aos estados, áreas públicas, que são parte da grande maioria dos conflitos fundiários no Brasil", disse.