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Você está aqui: Página Inicial Órgãos Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Info

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Publicado em 08/04/2020 15h35 Atualizado em 12/07/2021 11h28
Certidões e Outros Serviços Consultar dívidas e pendências fiscais
Consulte suas dívidas, outras pendências fiscais e emita documentos para pagá-las.
Pagamentos e Restituições Consultar restituição do imposto de renda (DIRPF)
Consulte a sua restituição de imposto de renda.
Imposto de Renda e Malha Fiscal Entregar Meu Imposto de Renda (DIRPF)
Preencha e envie a sua Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Economia, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Contato

Acesse aqui os canais de atendimento

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

  • Meios de pagamento de serviços públicos
  • Migrar CEI para CNO (CNO)
    Outros Cadastros
  • Migrar CEI para o CAEPF (CAEPF)
    Outros Cadastros
  • Obter a restituição de adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM)
    Pagamentos e Restituições
  • Obter atestado de rendimentos no Brasil
    Certidões e Outros Serviços
  • Obter Atestado de Residência Fiscal no Brasil
    Certidões e Outros Serviços
  • Obter autorização para exportar cigarros com dispensa de selos de controle
    Exportação
  • Obter autorização para registro antecipado de Declaração de Importação (DI)
    Importação
  • Obter autorização para registro de Declaração de Importação única
    Importação
  • Obter autorização para transferir carro com isenção
    Pagamentos e Restituições
  • Obter autorização para verificar mercadoria importada antes do registo da Declaração de Importação (DI)
    Importação
  • Obter certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA)
    Autorizações e Exigências
  • Obter Certificação no Programa Remessa Conforme da Receita Federal (PRC)
    Programas
  • Obter comprovante de inscrição no CPF
    Pessoa Física (CPF)
    Também conhecido como: Imprimir cartão de CPF, Obter o seu comprovante de inscrição no CPF
  • Obter cópia de declaração
    Outras Declarações e Comunicações
  • Obter cópia de rendimentos (DIRF)
    Imposto de Renda e Malha Fiscal
  • Obter cópia do número do recibo do Imposto de Renda (DIRPF)
    Imposto de Renda e Malha Fiscal
  • Obter isenção de impostos para comprar carro (SISEN)
    Pagamentos e Restituições
  • Obter isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
    Importação
  • Obter laudo fiscal de destruição de bens
    Regulação e Fiscalização
  • Obter laudo pericial de mercadoria importada ou exportada
    Importação
  • Obter Prorrogação do Prazo de Permanência de Mercadoria em Entreposto Aduaneiro
    Exportação
  • Obter prorrogação do Prazo de Permanência de Mercadoria em Repex (REPEX)
    Importação
    Também conhecido como: Repex
  • Obter registro especial de bebidas alcoólicas
    Registros e Regimes Especiais
  • Obter registro especial de biodiesel
    Registros e Regimes Especiais
  • Obter registro especial de cigarros
    Registros e Regimes Especiais
  • Obter registro especial de papel imune (REGPI)
    Registros e Regimes Especiais
  • Obter restituição de empregador doméstico (DAE)
    Pagamentos e Restituições
  • Obter restituição de imposto de renda não resgatada no banco (PERES)
    Pagamentos e Restituições
  • Obter restituição de tributos federais (PERDCOMP)
    Pagamentos e Restituições
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