Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Publicado em
08/04/2020 15h35
Atualizado em
12/07/2021 11h28
Pagamentos e Restituições
Aderir ao acordo de transação pelo Programa Litígio Zero
(PRLF)
Novo
Faça sua adesão ao acordo de transação pelo Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) junto à Receita Federal.
Pagamentos e Restituições
Aderir a autorregularização incentivada da Receita Federal
Novo
Faça adesão ao programa de autorregularização incentivada de tributos da lei nº 14.740 de 2023
Certidões e Outros Serviços
Consultar dívidas e pendências fiscais
Consulte suas dívidas, outras pendências fiscais e emita o DARF para pagá-las.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Economia, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Acesse aqui os canais de atendimento
Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.
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Imposto de Renda e Malha FiscalTambém conhecido como: Malha Fiscal, Malha Fina
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Imposto de Renda e Malha Fiscal
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Outras Declarações e Comunicações
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Outras Declarações e Comunicações
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Outras Declarações e Comunicações
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Outras Declarações e Comunicações
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Imposto de Renda e Malha FiscalTambém conhecido como: Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
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Outras Declarações e Comunicações
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Importação
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Serviços Adicionais
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Serviços Adicionais
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Importação
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Importação
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Importação
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Importação
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Importação
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Exportação
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Pagamentos e Restituições
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Exportação
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Importação
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Exportação
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Habilitar Empresa no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro na importação e/ou exportaçãoImportação
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Importação
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Registros e Regimes Especiais
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Registros e Regimes Especiais
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Registros e Regimes Especiais
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Registros e Regimes Especiais
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Registros e Regimes Especiais
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ExportaçãoTambém conhecido como: REPETRO, SPED
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ExportaçãoTambém conhecido como: Repex, Habilitação Repex