2025

Publicado em 20/01/2025 09h37 Atualizado em 16/12/2025 10h58

Portaria SRPC MPS nº 2.415, de 1dez2025 - republicada.pdf — última modificação 03/12/2025 15h43

26 - CONSOLIDAÇÃO LEGISLAÇÃO RPPS - atualizada até de 21 novembro de 2025.pdf — última modificação 03/12/2025 15h56

PortariaSRPCMPSn2.513de11dez2025.pdf — última modificação 16/12/2025 10h38

PortariaSRPCMPSn798de19mar2024revogadapelaPtSRPCMPSn2.513de11dez2025.pdf — última modificação 16/12/2025 10h49

PortariaSRPCMPSn736de13nov2023revogadapelaPtSRPCMPSn2.513de11dez2025.pdf — última modificação 16/12/2025 10h51

PortariaSRPCMPSn735de13nov2023revogadapelaPtSRPCMPSn2.513de11dez2025.pdf — última modificação 16/12/2025 10h55

PortariaSRPCMPSn1.734de19mai2023revogadaPtSRPCMPSn2.513de11dez2025.pdf — última modificação 16/12/2025 10h58