eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e previsto no art. 16 da nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Previdência Social, órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais. As informações do eSocial, conforme previsto na legislação aplicável, contemplam os segurados e beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Reuniões Técnicas sobre o eSocial para Órgãos Públicos - Apresentações eSocial
Apresentações eSocial
Matriz de Risco com base em informações dos RPPS
DRPPS divulga Matriz de Risco com base em informações dos RPPS
A Portaria MTP nº 1.467, de 2022, em seu art. 241, estabelece a obrigatoriedade, por parte dos entes federativos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), da escrituração das informações de folha de pagamento de servidores ativos e inativos por meio do eSocial.
Com o objetivo de permitir que cada ente acompanhe o percentual de envio de suas informações, o Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) elaborou uma classificação de risco, com base nos eventos de folha de pagamento dos servidores ativos (S-1202) e inativos (S-1207), referentes à competência janeiro de 2025, em comparação com a quantidade de servidores informados no último Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) enviado por meio do CADPREV.
A extração dos eventos S-1202 e S-1207 considerados foi realizada em agosto de 2025, tendo como referência a competência 01/2025, servindo como ponto de avaliação da evolução dos entes federativos com RPPS no envio das informações ao eSocial. A extração anterior, feita em abril de 2025, permite, em comparação com a extração atual, observar avanços significativos ao longo dos quatro meses. No entanto, ainda há desafios importantes a serem superados.
Ressaltamos que o ano de 2025 representa um marco fundamental, pois as informações prestadas ao eSocial de janeiro a dezembro de 2025 irão compor a base de dados utilizada para o ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), substituindo a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Dessa forma, é imprescindível que todos os órgãos públicos estejam em dia com o envio das informações ao eSocial referentes ao ano-base 2025, até janeiro de 2026, a fim de evitar prejuízos aos servidores em sua relação com o fisco.
Para apoiar os órgãos públicos no uso do eSocial, o DRPPS disponibiliza uma sala de atendimento virtual, com encontros realizados todas as quintas-feiras, a partir das 14h30. O acesso pode ser solicitado pelo telefone com whatsApp 61 2021-5555.
Acesse a tabela com todos os entes. O percentual refere-se à entrega dos eventos 1202 e 1207 da competência janeiro/2025 em relação ao último DRRA entregue com base nos dados fornecidos pela Dataprev em agosto de 2025.
Atualização – competência agosto/2025
Dando continuidade ao acompanhamento da evolução do envio das informações ao eSocial pelos entes federativos com RPPS, o Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) realizou nova extração dos eventos de folha de pagamento dos servidores ativos (S-1202) e inativos (S-1207), tendo como referência a competência agosto de 2025, em comparação com a quantidade de servidores informados no último Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) enviado por meio do CADPREV.
A extração considerada nesta atualização foi realizada em janeiro de 2026, permitindo a atualização da classificação de risco anteriormente divulgada e o acompanhamento da evolução do cumprimento dessa obrigação pelos entes federativos.
Acesse a nova tabela com todos os entes. O percentual refere-se à entrega dos eventos S-1202 e S-1207 da competência agosto/2025, em relação ao último DRAA entregue, com base nos dados fornecidos pela Dataprev na extração realizada em janeiro de 2026.