eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados,para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
Reuniões Técnicas sobre o eSocial para Órgãos Públicos - Apresentações eSocial
Apresentações eSocial
Matriz de Risco com base em informações dos RPPS
DRPPS divulga Matriz de Risco com base em informações dos RPPS
A Portaria MTP nº 1.467, de 2022, em seu art. 241, estabelece a obrigatoriedade, por parte dos entes federativos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), da escrituração das informações de folha de pagamento de servidores ativos e inativos por meio do eSocial.
Com o objetivo de permitir que cada ente acompanhe o percentual de envio de suas informações, o Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) elaborou uma classificação de risco, com base nos eventos de folha de pagamento dos servidores ativos (S-1202) e inativos (S-1207), referentes à competência janeiro de 2025, em comparação com a quantidade de servidores informados no último Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) enviado por meio do CADPREV.
A extração dos eventos S-1202 e S-1207 considerados foi realizada em agosto de 2025, tendo como referência a competência 01/2025, servindo como ponto de avaliação da evolução dos entes federativos com RPPS no envio das informações ao eSocial. A extração anterior, feita em abril de 2025, permite, em comparação com a extração atual, observar avanços significativos ao longo dos quatro meses. No entanto, ainda há desafios importantes a serem superados.
Ressaltamos que o ano de 2025 representa um marco fundamental, pois as informações prestadas ao eSocial de janeiro a dezembro de 2025 irão compor a base de dados utilizada para o ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), substituindo a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Dessa forma, é imprescindível que todos os órgãos públicos estejam em dia com o envio das informações ao eSocial referentes ao ano-base 2025, até janeiro de 2026, a fim de evitar prejuízos aos servidores em sua relação com o fisco.
Uma nova extração para atualização da classificação de risco está prevista para ocorrer entre os meses de novembro e dezembro de 2025.
Para apoiar os órgãos públicos no uso do eSocial, o DRPPS disponibiliza uma sala de atendimento virtual, com encontros realizados todas as quintas-feiras, a partir das 14h30. O acesso pode ser feito por meio do QR Code abaixo:
- Nova regra para preenchimento do DRAA
Acesse a tabela com todos os entes. O percentual refere-se à entrega dos eventos 1202 e 1207 da competência janeiro/2025 em relação ao último DRRA entregue com base nos dados fornecidos pela Dataprev em agosto de 2025.