Governo amplia diálogo com investidores estrangeiros sobre Amazônia

Nesta quinta-feira (9), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, acompanhado dos Ministros Chefe da Casa Civil, Braga Netto, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, das Comunicações, Fabio Faria, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, realizou reunião virtual com representantes de fundos de investimentos estrangeiros. O encontro foi motivado por uma carta que o governo recebeu desse segmento na qual manifestaram preocupações relacionadas ao desmatamento na Amazônia.

Na ocasião, Mourão expôs dados relativos à geografia e ao uso do solo na Amazônia para em seguida informá-los sobre a reativação do Conselho Nacional da Amazônia Legal - do qual o vice-presidente é titular - e o lançamento da Operação Verde Brasil 2, conjunto de ações para combater crimes ambientais como desmatamento ILEGAL e focos de incêndio na Amazônia Legal.

“Reafirmamos nosso compromisso em combater o desmatamento ilegal e promover atividades econômicas sustentáveis na região. O Conselho da Amazônia acompanha a execução das ações imediatas anunciadas em sua primeira reunião e trabalha na elaboração de um plano estratégico, com previsão de metas de médio e longo prazo, articuladas em torno dos objetivos de preservar, proteger e desenvolver de modo sustentável a Amazônia”, afirma Hamilton Mourão.

Lançada no dia 11 de maio, a Operação Verde Brasil 2 permitiu o emprego das Forças Armadas no suporte logístico e de segurança para a atuação fiscalizatória das agências ambientais contra o desmatamento e as queimadas florestais. O governo pretende, ainda, fortalecer as agências ambientais.
“Todas as nossas medidas de combate ao desmatamento estarão articuladas a um plano de desenvolvimento sustentável para oferecer alternativas de emprego e renda para a população local e alcançar maior preservação do bioma no longo prazo”, enfatizou Mourão. Foram, ainda, respondidos questionamentos sobre o processo legislativo relativo à regulamentação de atividade mineira em terras indígenas e sobre as medidas adotadas pelo governo para prevenção e prestação de atenção médica aos povos indígenas no contexto da pandemia da covid-19.

O governo informou aos investidores que está negociando acordos comerciais de última geração com vários parceiros - entre eles UE, EFTA e Canadá - que reafirmam os compromissos internacionais do Brasil em termos de desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos, incluindo os das populações indígenas. Além disso, recordou que o ingresso do Brasil na OCDE, uma vez efetivado, implicará a adesão do Brasil aos padrões ambientais daquela Organização.

Ações contra o desmatamento ilegal

O Governo Federal, por intermédio do Conselho Nacional da Amazônia, lança nesta quinta-feira (9) um conjunto de medidas com objetivo de dar transparência às ações em benefício das questões ambientais.

Entre as medidas, está o lançamento do Plano de Controle ao Desmatamento Ilegal pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que visa recuperar a vegetação nativa em todo o território nacional. Uma das principais estratégias é remunerar e reconhecer quem vive e protege as florestas por meio do dinamismo econômico, da inovação e do investimento de impacto.

O novo plano, que unifica os planos anteriores (PPCDAM, PPCerrado e Planaveg), conta com cinco eixos: Pagamento por Serviços Ambientais, Bioeconomia, Zoneamento Ecológico Econômico, Regularização Fundiária e Tolerância Zero ao Desmatamento Ilegal.

Outra ação que vem ao encontro das medidas de proteção ao meio ambiente é o programa Floresta+. Instituído no início de julho deste ano, vai impulsionar a renda daqueles que exercem atividades efetivas e duradouras que proporcionem ganho ambiental relevante, permitindo que investidores possam contribuir.

Além dos recursos internacionais, com investimento inicial de mais de R$ 500 milhões (para ações na Amazônia), a iniciativa contará pela primeira vez com o setor privado para consolidar e aumentar a escala e capilaridade de uma economia baseada em serviços ambientais. Fazer cerca, vigilância, combate a incêndios, proteção do solo, monitoramento, pesquisas sobre biodiversidade, plantio de espécies nativas, atividades agroflorestais, atividade integrada lavoura-pecuária-floresta são exemplos de atividades que serão reconhecidas e/ou remuneradas.

Outra iniciativa que poderá contar com a parceria dos fundos e investidores, nacionais e estrangeiros, é o programa “Adote 1 Parque”, para as 132 Unidades de conservação na Amazônia.

Aprimorar as leis

O governo também acompanha de perto a tramitação no Congresso Nacional dos projetos de lei relacionados ao meio ambiente, entre eles, o PL 2.633 sobre a regularização fundiária. Fundamental instrumento da estratégia do governo brasileiro para a Amazônia, a lei, quando aprovada, vai fortalecer a presença do Estado na região, combater a ocupação de terras e o desmatamento ilegal, viabilizar a aplicação do Código Florestal Brasileiro, permitir o acesso a políticas públicas de desenvolvimento sustentável e deve atrair investimentos verdes.

Assessoria de Comunicação Social da Vice- Presidência da República