Opinião e princípios

A apresentação das últimas manifestações contrárias ao governo como democráticas constitui um abuso, por ferirem, literalmente, pessoas e o patrimônio público e privado, todos protegidos pela Democracia. Imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Registros da Internet deixam claro o quão umbilicalmente ligados estão ao extremismo internacional.

É um abuso esquecer quem são eles, bem como apresentá-los como contraparte dos apoiadores do governo na tentativa de transformá-los em manifestantes legítimos. Baderneiros são caso de polícia, não de política.

Portanto, não me dirijo a eles, sempre perdidos de armas na mão, os que em verdade devem ser conduzidos debaixo de vara às barras da Lei. Dirijo-me aos que os usam, querendo fazê-los de arma política; àqueles que, por suas posições na sociedade, detêm responsabilidades institucionais.

Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do País, como em 2013? A ensanguentá-las, como aconteceu em outros países? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a Democracia. E o País já aprendeu quanto custa esse erro.

A legítima defesa da Democracia está fundada na prática existencial da tolerância e do diálogo. Nesse sentido, Thomas Jefferson, o defensor das liberdades que, como presidente eleito, rejuvenesceu a nascente democracia norte-americana em momento de aparente perda de seu elã igualitário, deixou-nos uma citação preciosa: “toda diferença de opinião não é uma diferença de princípios”.

Uma sociedade que se organiza politicamente em Estado só pode tê-lo verdadeiramente a seu serviço se observar os princípios que regem sua vida pública. Cabe perguntar se é isso que estamos fazendo no Brasil.

É lícito usar crimes para defender a Democracia? Qual ameaça às instituições no Brasil autoriza a ruptura da ordem legal e social? Por acaso, supõe-se que assim será feita algum tipo de justiça?

As cenas de violência, depredação e desrespeito que tomaram as manchetes e telas nestes dias não podem ser entendidas como manifestações em defesa da Democracia, nem confundidas com outras legítimas, enquanto expressões de pensamento e dissenso, essenciais para o debate que a ela dá vida. Desde quando, vigendo normalmente, ela precisa ser defendida por faces mascaradas, roupas negras, palavras de ordem, barras de ferro e armas brancas?

Não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e Supremo Tribunal Federal, assistamos ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa. A prosseguir a insensatez, poderá haver quem pense estar ocorrendo uma extrapolação das declarações do Presidente da República ou de seus apoiadores para justificar ataques contra a institucionalidade do País.

Cabe ainda perguntar qual o sentido em trazer ao nosso país problemas e conflitos de outros povos e culturas.

A formação de nossa sociedade, embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial e nem o gosto pela autocracia. Todo grande país tem os seus problemas, proporcionais a seu tamanho, população, diversidade e complexidade. O Brasil os tem, não precisa importá-los.

É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo ocorrido nos Estados Unidos com a realidade brasileira. Como também tomar por modelo de protesto político a atuação de uma organização nascida do extremismo que dominou a Alemanha no pós-Primeira Guerra Mundial e a fez arrastar o mundo a outra guerra. Tal tipo de associação, praticada até por um Ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta.

Finalmente: é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 35 anos com o momento que vivemos no País?

Lendo-se as colunas de opinião, comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas das quais eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar.

Não há qualquer legislação de exceção em vigor no País: política, econômica ou social; nenhuma. As Forças Armadas, por mais malabarismo retórico que se tente, estão desvinculadas da política partidária, cumprindo rigorosamente seu papel constitucional. Militares da reserva, como cidadãos comuns, trabalham, até para o governo, enquanto os da ativa se restringem às suas atividades profissionais, a serviço do Estado.

Se o País já enfrentava uma catástrofe fiscal herdada de administrações tomadas pela ideologia, ineficiência e corrupção, agora, diante da social que se impôs com a pandemia, a necessidade de convergência em torno de uma agenda mínima de reformas e respostas é incomensuravelmente maior. Mas para isso é preciso refletir sobre o que está acontecendo no Brasil.

Quando a opinião se impõe aos princípios, todos perdem a razão. Em todos os sentidos.

*Antonio Hamilton Martins Mourão 

Vice-Presidente da República

(Publicado no OESP em 03/06/2020)