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Conselho de Governança da Enccla
Alckmin participa da primeira reunião do Conselho de Governança da Enccla
Os integrantes do Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) realizaram, nesta quinta-feira (17/8), a primeira reunião para definir a nova governança da Estratégia e os temas priorizados para 2024.
O encontro – que marca a formação do novo Conselho de Governança da Enccla – aconteceu no Palácio da Justiça, e foi presidido pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
Para 2024, os temas da Enccla serão voltados para o meio ambiente e novas tecnologias. No caso ambiental, fiscalizar e atuar em crimes que geram impacto em relação ao tema, como garimpo ilegal, mineração ilegal e desmatamento. Trata-se de uma pauta priorizada pelo Governo Federal, afinal, após sediar a Cúpula da Amazônia, recém-encerrada, o Brasil sediará a COP-30, em novembro de 2025.
Em relação às novas tecnologias, os temas em destaque, segundo a Enccla, são Cripto, Gamming, Monetização, Apostas online e Crime cibernético. De acordo com sua Ação 09/2023, a Enccla está elaborando um relatório com tipologias de lavagem utilizando novas tecnologias. A partir da identificação dessas tipologias, os órgãos poderão criar novas metodologias e rotinas de trabalho.
Durante coletiva de imprensa, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, lembrou que, em 2003, em seu primeiro mandato, o presidente Lula criou o Enccla, que completou 20 anos, e destacou a importância desse trabalho. Segundo ele, melhorar as instituições e aperfeiçoar a legislação, envolve setores do governo, os poderes Legislativo, Judiciário e a sociedade civil organizada.
O vice-presidente afirmou que a Enccla vai focar nos crimes ambientais, criptomoedas e lavagem de dinheiro. “Quero saudar a retomada da Enccla, que tenho certeza, vai trazer bons frutos à sociedade brasileira”, afirmou ele.
O ministro Flávio Dino explicou que o MJSP, por meio de vários órgãos, já está atuando dessa maneira, com o combate, por exemplo, ao garimpo ilegal e à extração ilegal de madeira na terra yanomami. “Há uma preocupação nossa especial com a lavagem de dinheiro. Só haverá sustentabilidade se alcançarmos os financiadores e o destino da madeira ilegal e do ouro ilegal”, disse. “Precisamos fechar espaços, aprimorar a legislação e combater novos crimes. Daí, o presidente Lula querer a mobilização do governo para combater a lavagem de dinheiro. O evento de hoje complementa as ações práticas que a Polícia Federal e outros órgãos de Justiça estão empreendendo”, definiu Dino.
“Podemos esperar um trabalho ainda mais focado da Enccla. Houve grande avanço nos últimos 20 anos e, agora, pretendemos focar as ações nos eixos decididos pelo novo Conselho de Governança. Ações mais práticas, formas de investigações diferentes, melhor comunicação dos órgãos responsáveis pela investigação dos crimes de lavagem de dinheiro. Com o Conselho vamos fazer um trabalho ainda mais eficiente”, explicou o secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho.
Conselho de Governança
O Conselho de Governança é formado com o intuito de elevar o nível de representatividade da Enccla, para fortalecê-la, a fim de definir temas prioritários para o Estado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, unindo as esferas política e burocrática, além de impulsionar a implementação dos resultados.
Participam dele, representantes dos seguintes órgãos: Vice-Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Federal (PF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Histórico
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003, quando os primeiros órgãos se reuniram para definir uma rede de articulação institucional com o objetivo de formular políticas públicas e soluções para enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro no país. Atualmente, ela é formada por 80 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, além de entidades.
A partir de 2006, a Estratégia passou a incluir os temas também voltados ao combate à corrupção. Os princípios fundamentais da Enccla são engajamento de alto nível, construção coletiva de soluções e tomada de decisões por consenso. Ao longo desses 20 anos, mais de 350 Metas e Ações foram desenvolvidas e geraram produtos, como o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), quando foram capacitados mais de 30 mil agentes públicos em todo o país; e a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), que conta com 56 unidades em todo o Brasil.