Custo Brasil: passado, presente e futuro

Na década de 1990, o setor produtivo nacional encontrou um termo para caracterizar as dificuldades de seu ambiente de negócios: custo Brasil. Mas, como diria São Tomás de Aquino, “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”.

Reconhecer o problema foi uma etapa certamente decisiva. Agora, porém, pela primeira vez, governo, Congresso Nacional, setor produtivo e sociedade civil lograram estabelecer uma agenda de competitividade participativa, sistemática e transparente, para enfrentar os gargalos que afetam a capacidade de nossas empresas, em especial a indústria, de concorrer com seus pares internacionais.

A decisão do presidente Lula da Silva de recriar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), acompanhado de uma Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), foi estratégica, nesse sentido.

Após consulta pública inédita, com centenas de contribuições de entidades, inclusive Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a SCPR, com apoio do Movimento Brasil Competitivo (MBC), consolidou, no primeiro semestre de 2023, os principais entraves identificados.

Também fizemos uma nova medição do custo Brasil que revelou um montante de R$ 1,7 trilhão por ano, ou seja, nada menos que “um PAC”, o maior programa de investimentos de nossa história, em ineficiências que vão da abertura ao fechamento de negócios, passando por problemas em nossa infraestrutura. Feito o diagnóstico, passamos a atacar as causas dos problemas.

O governo lançou a Agenda de Redução do Custo Brasil, estabelecendo um conjunto de 41 medidas institucionais, das quais 21 delas tiveram impactos quantificados e serão capazes de reduzir em R$ 530 bilhões o custo Brasil nos próximos anos. Liderada pelo Mdic, essa agenda é resultado de um diálogo amplo, com a participação de mais de cem entidades, e tem como foco promover reformas estruturais que removam os gargalos que prejudicam o setor produtivo, mobilizem investimentos, gerem empregos e impulsionem a inovação.

No centro da Agenda de Redução do Custo Brasil está também a necessidade de atrair investimentos privados para financiar projetos estratégicos nas áreas de transporte, energia e inovação, que são fundamentais para aumentar a competitividade do Brasil.

Desde o seu lançamento, já estimamos uma redução de R$ 86,7 bilhões nos custos enfrentados pelas empresas nacionais, graças a medidas como a abertura do mercado livre de energia e a expansão das redes de banda larga no Brasil. E, até 2026, calculamos que essa redução poderá chegar a R$ 185 bilhões.

Para se ter uma ideia, aprovações, com apoio decisivo do Congresso Nacional, de iniciativas como as debêntures de infraestrutura, as Letras de Crédito do Desenvolvimento e o novo Marco Legal das Garantias, além de outros projetos já em implementação, reduzirão o custo do acesso ao crédito e acelerarão a diversificação de nossa matriz logística. Estima-se que essas ações possam gerar uma diminuição de custos na ordem de R$ 287 bilhões.

Agora, será essencial avançarmos na regulamentação da reforma tributária, que simplificará nosso sistema tributário, acabará com a cumulatividade – um dos principais entraves para as empresas – e desonerará investimentos e exportações. Somam-se a isso a racionalização dos encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica, que faz com que o Brasil tenha, paradoxalmente, uma energia barata, mas uma conta de luz cara; a celebração de novos acordos comerciais; a facilitação das operações de comércio exterior, com mais crédito e menos burocracia; e a criação de um mercado regulado de créditos de carbono no Brasil.

Essas iniciativas e diversas outras estão, agora, sistematizadas no site do recém-lançado Observatório do Custo Brasil, destinado a divulgar para toda a sociedade cada um dos avanços realizados e a apresentar o plano de voo para seguirmos este caminho virtuoso nos próximos anos.

O observatório é uma ferramenta inédita e estratégica para acompanhar de perto os avanços, mostrar onde estamos e aonde podemos chegar. E, com isso, alinhar as ações entre governo, setor produtivo e demais atores. É um compromisso pela transparência e pela tradução dos gargalos em números. Um divisor de águas para assegurar que as políticas estão entregando os resultados esperados.

Não há dúvida de que temos desafios consideráveis pela frente. Mas quando observamos o que já foi feito em apenas dois anos, temos razões para nos mantermos firmes e confiantes na implementação de medidas que deixarão um legado duradouro para o Brasil.

Com diálogo entre governo e iniciativa privada, orientação para resultados e transparência, será possível preparar nosso país para atrair ainda mais investimentos e estimular novos negócios, aproveitando as grandes oportunidades que se avizinham, em uma economia que exige, cada vez mais, inovação e compromisso com a sustentabilidade. No Brasil do presente, indicando um movimento rumo a um ambiente mais competitivo e eficiente, o custo Brasil já começa a ser coisa do passado.

(Este artigo foi escrito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e publicado no veículo Estadão, dia 01/12/2024)