Agenda Oficial do Sr. Vice-Presidente da República na cidade de Luanda – República de Angola

Tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa sobre a viagem do senhor VicePresidente da República, Antonio Hamilton Martins Mourão, à Angola, esclarecemos os objetivos da visita, bem como as atividades realizadas pela autoridade brasileira.

Em sua XIII edição, a Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) formalizou a decisão de incorporar a temática econômica em seus eixos de atuação, além das vertentes política, cultural, linguística e de cooperação já existentes. Na ocasião, também foi assinado o Acordo de Mobilidade entre os Estados membros da CPLP, que propiciará maior liberdade de circulação para os cidadãos da Comunidade

Além de participar da reunião e dos respectivos debates e levar a mensagem do governo brasileiro aos povos irmão da CPLP, o Vice-Presidente cumpriu as seguintes agendas paralelas e reuniões bilaterais:

1- Visita ao Centro Cultural Brasil-Angola (CCBA), sediado em um edifício histórico restaurado pelo Brasil, com fins de promoção da cultura brasileira no centro da capital angolana. Na ocasião, o Vice-Presidente também inaugurou o mural de arte urbana sobre o Patrimônio Histórico e Cultural dos países de língua portuguesa, pintado na fachada do CCBA por artistas angolanos.

2- Reunião com o Presidente da República de Angola, Sr. João Manuel Gonçalves Lourenço, na qual foram destacados elementos da relação bilateral, em particular os investimentos mútuos e a parceria estratégica com vistas ao incremento das trocas comerciais entre as duas nações. No que diz respeito à questão da Igreja Universal do Reino de Deus, o Vice-Presidente ressaltou o fato de ser um tema privado que repercute na sociedade brasileira. Nesse sentido, foi solicitado ao Presidente Lourenço que o assunto fosse tratado “com base nos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório a todas as partes da controvérsia, sempre à luz do direito angolano”.

3- Almoço com empresários, acompanhado do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), ocasião em que obteve contato e interagiu com representantes da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX), da Associação de Empresários e Executivos Brasileiros em Angola (AEBRAN), da Confederação Empresarial Angolana (CEA) sobre os desafios e as potencialidades das relações entre Brasil e Angola na vertente econômico-comercial.

4 – Reunião com o Presidente da República de Cabo Verde, Sr. Jorge Carlos Fonseca, sobre a sua presidência no CPLP no último biênio que culminou na conclusão do Acordo sobre Mobilidade, a importância da cooperação em defesa na segurança do Atlântico Sul, em especial no âmbito da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).

5- Reunião com o Presidente da República de Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, agenda positiva sobretudo no campo da cooperação e no intercâmbio e capacitação das Forças Armadas

6- Reunião com o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a África Central, Sr. François Loucény Fall, e com a coordenadora residente do Escritório das Nações Unidas junto à República de Angola, Sra. Zahira Virani, sobre questões de segurança e ajuda humanitária no Continente Africano.

7- Reunião com o Presidente da República Portuguesa, Sr. Marcelo Rebelo de Sousa, e com o Primeiro-Ministro de Portugal, Sr. António Costa, sobre o apoio no avanço da aprovação do Acordo Mercosul x União Europeia, iniciativas culturais conjuntas no Bicentenário da Independência do Brasil e a ampliação da integração econômica para além dos tradicionais laços culturais de nossos países.

Dessa forma e diferente do que uma parcela da imprensa brasileira equivocadamente divulga, a exitosa e bem-sucedida agenda cumprida pelo Vice-Presidente Hamilton Mourão citada acima, evidencia que os compromissos do governo brasileiro naquele País foram amplos e diversificados, indo muito além da pauta Igreja Universal do Reino de Deus, a qual foi abordada de forma breve e secundária.

Atenciosamente,

Brasília, 21 de julho de 2021.

Assessoria de Comunicação Social da Vice-Presidência