Contexto

A Vice-Presidência da República (VPR) é um órgão com características singulares, dentro da estrutura administrativa do governo federal. Trata-se de uma unidade orçamentária com autonomia para executar os recursos financeiros autorizados por lei para desempenhar suas funções, mas profundamente vinculada à Presidência da República pela Constituição Brasileira, em seu artigo 79, caput e parágrafo único. 

Diferentemente de outras constituições, a Constituição de 1988 estabeleceu que presidente e vice são eleitos conjuntamente, cabendo ao Vice-Presidente desempenhar duas funções. Primeiro, substituir o Presidente da República em casos de impedimento, como na assinatura de atos de competência privativa do chefe do Poder Executivo, quando este se encontra fora do território nacional. 

Segundo, atender à convocação do Presidente da República para realizar missões especiais por ele estipuladas, como representação máxima do Brasil na Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), criada em 2004, a coordenação de reuniões temáticas e o comando de ministério. 

Para se desincumbir dessas atribuições constitucionais, o Presidente da República dispõe de uma estrutura própria, disciplinada por meio de decreto. A atual estrutura regimental da VPR é regulamentada pelo Decreto nº 11.326/2023 e suas alterações, prevendo gabinete, diretoria de administração, diretoria de assuntos econômicos e sociais, assessoria especial diplomática, assessoria especial de comunicação e assessoria especial de assuntos parlamentares e federativos. 

Em linha com as determinações do Presidente da República e, em harmonia com as recomendações dos órgãos de controle, a VPR iniciou, em 2023, em caráter inédito, seu planejamento estratégico. Trata-se de um esforço envolvendo todas as áreas da VPR para traduzir para os cidadãos brasileiros seu trabalho, além de mensurá-lo de maneira objetiva, tomando por seus referenciais estratégicos, valores, objetivos, indicadores e iniciativas. O presente documento, nesse sentido, é o primeiro passo de uma série de medidas de aprimoramento da gestão da VPR, que inclui o anexo 2 do Palácio do Planalto, que corresponde ao gabinete do Vice-Presidente, e o Palácio do Jaburu, sua residência oficial.