Declaração à imprensa do senhor porta-voz, general Rêgo Barros - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 07 de Maio de 2019

Porta-voz: Pessoal, boa noite. Então, vamos lá ao nosso briefing, 07 de maio.

          Eu vou tratar primeiro de alguns temas que foram colocados à apreciação do Conselho de Governo hoje à tarde.

          Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Então, houve uma apresentação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Senasp, sobre o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. Alguns dados: no ano de 2016 foram registrados 62.517 homicídios no nosso País. Esse índice é 30 vezes superior, se comparado aos índices médios da União Europeia. O Programa é articulado entre a União, estados e municípios. E conta também com a parceria dos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cidadania; Economia; Saúde; Educação e Desenvolvimento Regional. A aplicação do projeto-piloto será realizada até o mês de novembro, em cinco municípios selecionados dentre os 100 de maior índice de criminalidade no Brasil.

          Ainda dentro do contexto do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Departamento Penitenciário Nacional, Depen, está desenvolvendo um aplicativo denominado QAP Depen, que trata de identificação, controle de presidiários, reconhecimento facial de foragidos, consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão. Com esse aplicativo, o agente de segurança, de posse de um celular, poderá ter acesso a todos esses dados. Está em fase de inserção de base de dados e até o final do ano estará disponível aos órgãos de Segurança Pública.

          O Ministério ativou no final da semana passada o Centro Integrado de Inteligência Nacional. Essa estrutura tem o objetivo de ampliar a troca de informações entre as forças policiais e órgãos estratégicos de todo o País para enfrentar o crime organizado. O Centro Nacional terá investimentos em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais e será o coordenador da rede de centros integrados de inteligência de Segurança Pública do País. Serão criados Centros de Inteligência, um para cada Região do País. Já foi inaugurado o Centro Regional no Nordeste, com sede em Fortaleza, que teve um papel extremamente relevante na recente crise de segurança pública naquele estado.

          Assuntos de governo. Ministério da Educação. Ontem eu deixei algumas lacunas com relação às informações então eu quero retomar aqui. Talvez vocês tenham consultado o Ministério e obtido algumas delas. Mas vamos retomar para que o todo seja compreendido, inclusive pela nossa sociedade.

          O Ministério da Educação informou que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda a administração pública federal. O bloqueio foi de 30% para todas as instituições. Nesse sentido, cabe esclarecer que do Orçamento anual de despesas da educação, que é da ordem de R$ 149 bilhões, 23.6 bilhões são despesas não obrigatórias, dos quais 7.4 bilhões foram contingenciados.

          O bloqueio decorre da necessidade do governo federal adequar-se ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Meta de Resultado Primário e Teto de Gastos. O Ministério ressalta que o bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas.

          Além disso, o bloqueio pode ser revisto pelos ministérios da Economia e Casa Civil, caso a Nova Previdência e outras reformas estruturantes sejam aprovadas e as previsões de melhoria da economia no segundo semestre se confirmem pois podem afetar as receitas e despesas da União. Cabe ainda destacar que até o momento todas as universidades e institutos já tiveram 40% do seu orçamento liberado para empenho.

          Por fim, o Ministério da Educação estuda aplicar outros critérios qualitativos, como desempenho acadêmico e o impacto dos cursos oferecidos no mercado de trabalho para definir o repasse de recursos. O maior objetivo é gerar profissionais capacitados e preparados para a realidade do País.

          O tema Caçadores, Atiradores e Colecionadores. Com a assinatura do Decreto, o presidente Bolsonaro está cumprindo mais um compromisso assumido com a população brasileira. É um esforço do governo para modernizar a legislação, reduzir a burocracia e simplificar regras.

          Dentre as principais inovações implementadas, destacam-se as seguintes: aprimoramento dos conceitos de armas de fogo, tanto de uso permitido, quanto de uso restrito. Melhor elucidação dos conceitos de residência, inclusive quando se tratar de imóvel rural, âmbito no qual o cidadão estará livre para a defesa de sua propriedade e de sua família contra agressão injusta, atual e iminente. Fixação da quantidade de munições que poderão ser adquiridas, 5 mil munições anuais por arma de uso permitido e mil para cada arma de uso restrito.

O porte de arma passa a ser vinculado à pessoa, não mais à arma. Bastará a apresentação do porte junto ao Certificado de Registro de Arma de Fogo, certificado este válido. Não haverá limitação da quantidade e qualidade daquilo que as instituições de segurança pública podem adquirir. Aumento do prazo de validade do Certificado de Registro para 10 anos. Todos os documentos de relativos à posse e ao porte passarão a ter esse prazo de validade.

Regulamentação do direito dos CACs de portar uma arma municiada no trajeto até o local em que realizará suas atividades, de modo a possibilitar a defesa pessoal e do acervo que estejam sendo transportados. Garantia do porte de arma às praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada e garantia das condições do porte aos militares inativos. E, ainda, desburocratização do procedimento de importação, com abertura do mercado para importação de armas e munições, permitindo a livre iniciativa, estimulando a concorrência, premiando a qualidade e a segurança, bem como a liberdade econômica. Essa medida atinge uma aspiração da maioria dos cidadãos brasileiros que querem segurança, paz e prosperidade.

          Com relação à agenda do senhor Presidente. Vocês nos questionaram quanto às próximas viagens em território nacional. Então, amanhã vamos ao Rio de Janeiro. Na sexta-feira, vamos a Foz do Iguaçu e a Curitiba.

          Com relação à viagem dos Estados Unidos. Continuamos ainda em tratativas. Certo, neste momento, não iremos a Nova Iorque, como já reportado por mim no último briefing e, praticamente certa a nossa ida a Dallas. O tempo de permanência em território americano está por ser definido mediante as interlocuções do nosso Ministério das Relações Exteriores com as autoridades e com aquelas pessoas que convidaram nosso presidente Bolsonaro.

          Da agenda do nosso presidente: hoje, às 9h30, até já de conhecimento dos senhores, esteve aqui o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia; o ministro Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil; o senador Fernando Bezerra, que é do MDB de Pernambuco, que é o nosso líder do governo no Senado. Trataram de vários temas mas basicamente da reestruturação proposto pelo Congresso, proposto pela Câmara, daquela Medida Provisória que foi elevada pelo presidente à apreciação do Congresso. Eu vou tratar um pouco mais adiante sobre isso.

          Esteve também o embaixador Clifford Sobel. Veio tratar da viagem do presidente aos Estados Unidos, visto que ele também havia já sido um interlocutor importante quando da preparação da viagem a Nova Iorque.

          O general Santos Cruz foi reportar ao nosso presidente a viagem que fez a São Gabriel da Cachoeira. Aliás, uma viagem, segundo ele, muito interessante, onde ele estabeleceu um contato com lideranças indígenas que têm demonstrado vivamente o interesse de estabelecer um contato direto com as autoridades. Ultrapassando outras organizações que vêm de há tempo colocando-se como interlocutores mas que não necessariamente defendem os interesses dos nossos índios.

          Vamos falar sobre a reestruturação administrativa da Esplanada que foi uma pergunta de vocês. Então, o senador Fernando Bezerra, relator da proposta, apresentará parecer na Comissão Mista do Congresso que discute a medida. A  votação está programada ainda para esta semana. Depois disso, o texto segue para os plenários da Câmara e do Senado e precisa ser analisado até o dia 3 de junho, quando a norma perde a validade.

          Os principais pontos discutidos foram os seguintes: com relação ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Com a finalidade de fortalecer as ações do governo e dar mais eficiência à máquina pública, o governo federal pretende desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional, sendo criados os Ministérios da Cidade ou das Cidades e da Integração Nacional. Caso o Congresso aprove a autonomia do Banco Central, este perderá o seu status ministerial, de forma que manter-se-á a estrutura inicial, com 22 ministérios.

          Questão do Coaf. O governo deixa claro, por intermédio dos ministros Onyx Lorenzoni e Sérgio Moro, além do próprio senador Fernando Bezerra, que é o relator da proposta, o nosso intento da manutenção do referido Conselho, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela prioridade dada à inteligência, no combate ao crime de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo.

          Há ainda a possibilidade, em verdade estudos estão ocorrendo no tocante à exclusão da atribuição da Secretaria de Governo no quesito de monitoração das organizações não-governamentais.

          Findo a leitura, eu me coloco à disposição para responder as perguntas.

          Tudo bem. Eu estou ouvindo, não sei se o microfone está funcionando aí. Está desligado, eu acho. Troca, por favor, o microfone dele.

Jornalista: Agora sim, positivo e operante. Então, porta-voz, eu queria tirar uma dúvida com o senhor, a respeito desse almoço do presidente Bolsonaro com os integrantes das Forças Armadas, se foi tratado nesse almoço ou em algum momento, ao longo da agenda, um eventual corte, aí, da ordem de 43% no orçamento dos militares. Se isso realmente deixa, de alguma maneira, mas Forças Armadas numa situação limítrofe, quase não operacional. Se houve algum tipo de insatisfação por parte dos militares, a respeito disso.

E, como esse assunto Olavo de Carvalho está… não tem como deixar de tratar, ultimamente, ele, em nova série de ataques pelo twitter, ele acusou o ministro Santos Cruz de dar dinheiro para organizações de esquerda. Então, eu queria saber do senhor até quando que vai esse… o senhor acha que deve seguir essa onda de ataques e se já não era o caso de tranquilizar as coisas, como o próprio presidente já pediu.

Porta-voz: Muito bem, vamos tratar dos assuntos importantes. A questão orçamentária do Ministério da Defesa é de responsabilidade daquele Ministério. Naturalmente, o orçamento, e até pela minha experiência eu posso aprofundar-me um pouco mais, esse orçamento é sempre muito restrito, particularmente no que toca às questões de investimento. Então, o custeio demanda uma quantidade substancial daquilo que é destinado pelo Tesouro, nos restando muito pouco naquilo que nós entendemos como essencial para darmos continuidade ao nosso avanço tecnológico.

          Mas o fato em si de nós termos sido contingenciados está dentro de um contexto que a administração pública federal entende que é possível neste momento para que num futuro, como eu já apresentei a vocês, pela leitura do meu texto, para que no futuro, com a aprovação da Nova Previdência, com a aprovação de outras ações estruturantes, o governo, de uma maneira geral, possa reacomodar esse orçamento, não apenas do Ministério da Defesa, mas de todos os outros ministérios envolvidos e que se fizeram “devedores” dessa quantidade de verba contingenciada por força da Lei de Responsabilidade Fiscal.

          Com relação ao outro tema que você me arguiu, o presidente considera, como já vocalizado hoje pela manhã, uma página virada e, a partir dessa consideração do nosso presidente, que busca vislumbrar o futuro,

Trecho 7

uma conjugação dos nossos esforços para a aprovação da Nova Previdência, para a aprovação das outras ações estruturantes, como a própria reforma tributária, o pacto federativo, vamos olhar para a frente. É esse o entendimento do nosso presidente e ele já colocou um ponto final nisso, eu não tenho mais nada a declarar, com relação a esse caso.

Jornalista: Porta-voz…

Jornalista: Só uma dúvida: 41 está confirmado, ou 43%?

Porta-voz: Por favor, Gustavo, no microfone.

Jornalista: Então está confirmado os 43?

Porta-voz: Não, não tenho a informação. É melhor vocês endereçarem esta informação ao Ministério da Defesa.

Jornalista: Boa noite, porta-voz. Talita Fernandes, da Folha de São Paulo. O senhor falou que o presidente tem dito que é uma página virada. No entanto tem uma contradição, porque esse assunto voltou ao Twitter do presidente, ele fez um tweet hoje de manhã, numa deferência ao escritor Olavo de Carvalho. Não soa contraditório? Por que essa deferência ao escritor, se o presidente quer enterrar esse assunto?

Porta-voz: As opiniões referentes a… Na verdade, a adjetivação que vocês gostam de colocar nas decisões do presidente não se confirmam no dia a dia das ações do presidente. Não há nada de contraditório no presidente querer olhar para a frente, buscar um consórcio de ideias e de força para colocar o Brasil na estrada do futuro, pavimentada e autoestrada. É isso. Não existe mais nada além disso.

Jornalista: Mas por que a deferência especificamente ao escritor e nenhum aceno aos militares?

Porta-voz: O presidente quer olhar para a frente e assim nós devemos entender.

Jornalista: Ainda sobre a reestruturação...

Porta-voz: Quantas perguntas você vai fazer, Talita?

Jornalista: Só mais essa. Sobre a reestruturação do governo, o presidente disse há pouco, no evento, que esse pedido para que fosse desmembrado o Ministério do Desenvolvimento Regional partiu dos presidente das duas Casas Legislativas. Quais foram os argumentos apresentados e por que na visão do governo agora é melhor separar e não manter unido? Muito obrigada.

Porta-voz: O presidente Jair Bolsonaro, consorciado com os presidentes do Senado e da Câmara, identificaram uma possibilidade, juntos, mas basicamente o nosso presidente, de melhorar a estruturação do nosso governo com essa nova conformação. Então, a separação do Ministério Regional em dois outros ministérios. Já estava dentro do espectro, no escantilhão do nosso presidente, essa possibilidade. E ante a argumentação dos dois presidentes de Casa, ele associou-se a ela e deu o aval, digamos assim, para que isso se processe nos próximos dias.

Jornalista: Porta-voz, boa noite. Isabela Macedo, do Metrópoles. A minha primeira pergunta, ainda sobre esse contingenciamento na Defesa. Isso vai representar, em valores, quanto, mais ou menos? Já tem um valor sobre isso, quais áreas vão ser afetadas?

Porta-voz: Eu não tenho esse dado. Eu acho eu respondi para o Gustavo. Por favor, direcionem esta pergunta ao Ministério da Defesa. Se acaso não obtenham a informação, eu me comprometo a retomar esse assunto amanhã, e já com dados bastante mais estruturados.

Jornalista: O senhor também relacionou esse corte à reforma da Previdência e outras reformas estruturantes. A mesma coisa foi dita a respeito dos cortes no Ministério da Educação. Quais outros ministérios vão ter contingenciamento de gastos? O Planalto já tem alguma noção disso?

Porta-voz: O Ministério da Economia vem estudando esse corte que, em tese, é um corte linear, a fim de equalizar o nosso orçamento e adaptá-lo à, como eu disse anteriormente, à Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, é dentro desse contexto que o Ministério da Economia está trabalhando. Os valores específicos, aliás, essa não foi uma pergunta que vocês nos endereçaram temporaneamente, então sempre fica um pouco mais complicado quando se trata de questões técnicas. Então, eu me comprometo a buscar, junto ao Ministério da Economia, a informação mais precisa mas, basicamente, é uma busca de equalizar os nossos gastos a fim de adaptá-los à Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu me comprometo a te dar essa resposta. Eu peço para minha equipe buscar informação ainda hoje.

Jornalista: Mas não tem ainda algum outro MInistério que já tenha uma previsão de contingenciamento?

Porta-voz: Bom, como eu disse: eu vou buscar a informação e eu te passo o mais pronto possível. Está bem?

Jornalista: Boa tarde, porta-voz. Boa noite, não é? Porta-voz, eu tenho duas questões. Uma para saber por que a imprensa não teve acesso ao decreto, ao texto original? A gente só recebeu um release. Isso tem causado uma certa dificuldade de a gente explicar melhor.

Porta-voz: Eu até havia me comprometido com vocês e confirmo o meu compromisso. A SAG está à disposição, o Doutor Felipe está à disposição para que vocês possam tirar todas as dúvidas. Em lá chegando, ele vai poder elucidar, inclusive se já tiver disponível, sob o ponto de vista de papel, eles já vão distribuir para vocês.

Jornalista: E uma outra, na verdade, minha outra pergunta…

Porta-voz: Mas qualquer dúvida eu peço que enderecem a ele. Eu conversei com ele antes de descer para o briefing, pedindo que eles dessem atenção, que eu sei que é matéria do dia de vocês aí.

Jornalista: É importante. Meu outro pedido é em relação à questão da publicidade. Há uns dias atrás eu falei com o senhor sobre isso, e quais são as linhas gerais que o governo vai determinar para publicidade dos Ministérios e das estatais? O senhor falou que havia tido um encontro entre o presidente e o ministro Santos Cruz, para definir isso. O que foi definido? O senhor falou que tava faltando uns ajustes. Já tem essa resposta?

Porta-voz: Sim. O ministro Santos Cruz, vem conversando com o secretário Fábio Wajngarten sobre isso. Eu sei que o Fábio está trabalhando em cima da apresentação desse documento ao ministro Santos Cruz que será, naturalmente, elevado à apreciação do presidente. O timing disso eu não tenho como te adiantar, mas eu sei que sim, está havendo um esforço concentrado da Secom, na pessoa do seu secretário e da sua equipe para que esse planejamento seja o mais rápido possível elevado à apreciação do ministro e do presidente e possa, por consequência, ser também tomado como ponto básico na elaboração das campanhas dos ministérios, das empresas etc.

Jornalista: Boa noite porta-voz, Gustavo Maia do Jornal O Globo. O senhor falou, no início, das viagens não é? Que estava praticamente certo para Dallas. O que está faltando para essa definição já que seria já na semana que vem?

Porta-voz: Ajuste de programação, Gustavo, ajuste de programação. E então, em função dessa necessidade, aí tem uma questão logística também, o Ministério das Relações Exteriores, a nossa Chancelaria está fechando. Tudo é muito sensível, em viagem internacionais de Chefes de Estado, então é preciso esse entendimento. Assim que esteja fechado nós vamos disponibilizar a informação para vocês.

Jornalista: Com relação à outra viagem do mês que vem, para Buenos Aires, está mantida dia seis de junho ou não?

Porta-voz: Não tenho essa informação ainda. O presidente me comentou, sim, da importância que ele está dando a uma viagem à Argentina, até por entender que é essencial um reforço ao presidente Macri nesse momento de alguma dificuldade econômica por que passa aquele país amigo e de alguma dificuldade sob o ponto de vista político que o presidente Macri tem, e o presidente Bolsonaro com todo seu estofo gostaria de colaborar para fortalecê-lo.

Jornalista: Outra questão, é a última questão sobre a agenda. Hoje pela manhã o presidente esteve com o presidente da Câmara e do Senado,  isso não constava na agenda ontem e não me parece razoável entender que eles vieram de surpresa por que alguns encontros - não foi a primeira vez que isso aconteceu -, por que alguns encontros não aparecem na agenda no dia que é divulgado? O que é que tem acontecido com a agenda do presidente nesse sentido?

Porta-voz: De fato, a agenda do presidente, ela tem uma flexibilidade adequada à importância das autoridades com as quais ele tem que estabelecer o relacionamento. Por óbvio, o presidente da Câmara de Deputados e do Senado, eles têm uma possibilidade amplamente qualificada e  percebida por todos, de abrir a  agenda do presidente para fazer-se receber pelo presidente e discutir os temas que são importantes para o nosso País. Razão pela qual isso não ocorreu mas, naturalmente, depois foi ajustada a agenda.

Jornalista: Porta-voz,  boa noite. Kariane, da Rádio Nacional da EBC. Porta-voz, primeiro uma pergunta rápida: amanhã tem aquele café da manhã com o Davi Alcolumbre, o presidente do Senado, a gente já tem ideia da pauta que vai ser esse encontro?

Porta-voz: Como eu disse ontem, a pauta é domínio do nosso presidente Davi Alcolumbre. Naturalmente é uma pauta política, onde vai ser insertado os temas como a aprovação da Nova Previdência e de outros, e de outros assuntos que estão sob análise daquela Casa. Mas eu não tenho como te adiantar agora. Sei que haverá, como eu já disse anteriormente. E, a posteriori do café, nós vamos decolar para o Rio de Janeiro para comemorarmos o Dia da Vitória, 8 de maio, lá no Monumento dos Pracinhas, no Aterro do Flamengo. Aliás, um efeméride que vocês poderiam dedicar-se um pouco mais, porque é uma data tão importante quanto todas essas outras que outros países têm elevado à apreciação da sua sociedade, qual seja, o dia que as tropas aliadas libertaram o mundo do nazi-fascismo.

Jornalista: A outra pergunta: há alguns dias do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, tuitou uma mensagem dizendo que o presidente estava preocupado com preço da gasolina e que ele ia anunciar em breve medidas para poder baixar esse preço sem intervenção, ele até colocou assim, sem intervenção. Foi discutido isso hoje no Conselho de Governo? Há expectativa de algum anúncio?

Porta-voz: Absolutamente. No Conselho de Governo isso não foi tratado. Eu desconheço essa informação de que o presidente vai colocar qualquer ação, qualquer ponto específico com relação à regulação do preço de combustível. Ele já disse e eu ratifico: ele dá total liberdade à Petrobras para estabelecer, dentro da sua política de preços, o valor adequado para os combustíveis por ela processada ou refinada, etc, etc.

Jornalista: Porta-voz, boa noite Guilherme (...) do G1. Uma dúvida sobre o decreto. A gente queria esclarecer se o aumento da quantidade de munição que pode ser comprada por ano, vale para colecionadores, atiradores e caçadores? Ou se é para qualquer cidadão que tem porte ou posse de armas?

Porta-voz: O limite é para qualquer pessoa. A pessoa tem que estar qualificada, obviamente, para ter o porte e a posse da arma e a consequência disso é o direito de ter essa quantidade de munição. Particularmente para treinamento. Se por acaso  essa informação estiver incorreta, eu vou corrigi-la.  Eu tive um um curso expedito de Cac agora, com doutor Felipe. Então vocês têm que entender essa... eventualmente essa minha dificuldade.

Jornalista: Porta-voz, Alex Gusmão da Band. A questão do Coafi não ficou claro para mim. É posição do relator, senador Fernando Bezerra manter o Coafi no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa também é a posição do governo, posição do presidente Jair Bolsonaro?

Porta-voz: Sim, ele já esboçou essa posição há uma ou duas semanas. Entendeu que era possível, dentro da qualidade e da importância que o nosso Congresso dá a esse tema, era possível mudança. Mas ele sempre defendeu a manutenção da estrutura inicial com o Coafi sobre o guarda-chuva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O nosso ministro moro igualmente tem realizado as suas defesas dessa posição. Eu imagino que isso já esteja solucionado, já esteja findo, sob o ponto de vista de discussão no Congresso.

Jornalista: Oi, porta-voz, Basília Rodrigues do Portal CBN tudo bem? Tenho duas dúvidas em relação ao decreto. Primeiro, quando  o texto diz, faz uma associação à MP da Liberdade Econômica. Isso quer dizer que se uma pessoa for abrir uma loja para vender armas e não receber uma resposta ela tacitamente, automaticamente vai poder já exercer esse comércio da arma, sim ou não?

Porta-voz: Não tenho essa informação. É um dado bastante técnico. Você está associando duas medidas.

Jornalista: É porque o texto diz isso.

Porta-voz: A Medida Provisória e o próprio Decreto. Eu, de fato, não tenho como te responder isso, me comprometo ou peço que você enderece a sua pergunta lá  à turma do doutor Felipe ele vai estar (...) para te...

Jornalista: O próprio texto do governo fala então: nos termos da MP da Liberdade Econômica, por isso a questão.

Porta-voz: Pois não.

Jornalista: Sobre o porte da arma e esse novo conceito do que é residência. Antes a gente entendia que o porte de arma era dentro da casa. No caso, como vai valer para todo o perímetro ali, da área particular, tanto na cidade quanto na zona rural pelo que nós entendemos até aqui do texto, se a pessoa estiver na varanda de casa, no quintal de casa, com uma arma ela não estará cometendo uma irregularidade, portanto, é isso?

Porta-voz: É isso, claramente é isso dentro do âmbito do território que é de sua responsabilidade que é o seu lar, que você deve defender a você e aos familiares, você tem o direito de uso da sua arma, do porte e uso da sua arma.

Jornalista: Porta-voz boa noite, Pedro da Agência Brasil. Só duas dúvidas. Primeiro, esclarecer a agenda do Paraná

Porta-voz: Pois não.

Jornalista: O que que é Curitiba e Foz. Quais são as atividades...

Porta-voz: Em Foz do Iguaçu nós vamos inaugurar a pedra fundamental para a construção da segunda ponte que liga o Brasil ao Paraguai naquela região. Lá em Curitiba é uma atividade capitaneada pelo ministro Moro que é a integração desses Centros de Inteligência que o ministro vem advogando já de algum tempo e vai aproveitar essa oportunidade e  a presença do nosso presidente para reforçar a ação.

Jornalista: E  só mais um esclarecimento: o senhor mencionou há pouco sobre uma das mudanças nessa reestruturação da MP 870 com desmembramento, a questão da monitoração das organizações sociais pela Segov, que é uma atribuição que foi incorporada na medida provisória e isso vai ser retirado, quer dizer, isso deixará de existir?

Porta-voz: Deixará de ser responsabilidade da Secretaria de Governo.

Jornalista: E vai ser responsabilidade de quem?

Porta-voz: Provavelmente da Secretaria-Geral. Mas eu não quero adiantar esse dado, porque eu não tenho convicção disso. Sairá da Secretaria de Governo. Ou está, melhor falando, está em estudo a sua saída da Secretaria de Governo, está bem?

Jornalista: Porta-voz, Alex, novamente, da Band. Alguma informação sobre esse encontro com a...?

Porta-voz: Eu acabei de descer, conversei com o presidente. A procuradora-geral ainda não tinha chegado. De forma que eu não tenho como…

Jornalista: A pauta não foi revelada?

Porta-voz: Também não, não me foi dada.

Jornalista: Porta-voz, tudo bem? Boa noite.

Porta-voz: Tudo bem, Lauriberto.

Jornalista: Sobre esse almoço hoje no QG do Exército. Quem foi exatamente convidado de ministro? Foi só o general Heleno, o Sérgio Moro, Fernando Azevedo, ou ministro Santos Cruz e o ministro Floriano também foram chamados?

Porta-voz: Não, o general Fernando era o patrocinador deste convite. Ele foi realizado no Quartel-General do Exército, englobou todos os que nós chamamos quatro estrelas das três Forças: o almirantado, por parte da Marinha, o alto comando do Exército e o alto comando da Aeronáutica. Isso, o general Fernando vem realizando já com alguma rotina. É muito importante que haja essa interligação dos altos comandos e a oportunidade de termos a presença do nosso presidente, só enobrece o evento. Então, a responsabilidade do convite é do general Fernando. Eu não estava no almoço, de forma que eu não sei exatamente quais os ministros que lá se encontravam ademais desses que você já citou. Pessoal, paz e bem.

Essa questão do Nordeste que o Gustavo  elevou, há uma previsão de nós irmos. Então é uma estadia de dois dias. O presidente vai visitar ali o Eixo do São Francisco e as obras para sua conclusão. Depois vai à cidade de Goiânia, ali, limite com o estado da Paraíba, para uma visita à fábrica da Fiat que fica ali naquele município. E no dia seguinte vai a Recife para reunião do Condel, que o Conselho Deliberativo da Sudene, com a presença de todos os governadores daquela região, azendo para aquele, aqueles dirigentes executivos, chegar a importância que o nosso presidente atribui àquela região e a possibilidade que o governo central, que o Poder Executivo tem, de colaborar no desenvolvimento do povo nordestino.

Jornalista: Qual o dia?

Porta-voz: 23 e 24 agora.

Jornalista: Deste mês?

Porta-voz: Deste mês.

Jornalista: Obrigada.

Porta-voz: Está bom? Até logo pessoal.

Ouça a íntegra (36min47s) da declaração à imprensa do porta-voz