Declaração à imprensa do senhor Porta-Voz, general Rêgo Barros - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 19 de Fevereiro de 2019

Boa noite, pessoal. Então, vamos ao nosso briefing de hoje, 19 de fevereiro de 2019. Aliás, uma data muito importante para a Força Expedicionária Brasileira, onde os nossos pracinhas, na Itália, lutando na região de Monte Castelo, constituíram uma das maiores vitórias das nossas Forças Armadas. Eu acho que isso precisa sempre ser tocado e reverenciado à nossa sociedade.

Assuntos de hoje. Força-tarefa Venezuela. Na manhã de hoje, o presidente da República, Jair Bolsonaro, coordenou reunião em seu gabinete a respeito da união de esforços, das três esferas de poder, para oferecer ajuda humanitária para a Venezuela. Participaram da agenda, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; além do Ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva; ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz e ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno.

Resumirei a pauta da reunião com a nota a seguir:

“O governo brasileiro está mobilizando uma força-tarefa interministerial para definir a logística da prestação de ajuda humanitária ao povo da Venezuela a partir do dia 23 de fevereiro, atendendo ao apelo do presidente encarregado Juan Guaidó.

A operação, em cooperação com o governo dos Estados Unidos, está sendo organizada com base no artigo 11 da Lei 13.684, de 2018 e coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores através da Agência Brasileira de Cooperação, conforme as atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30 do Anexo I do Decreto 9.683, de 2019. Participam da força-tarefa a Casa Civil da Presidência da República, os Ministérios da Defesa, da Agricultura, da Cidadania, da Saúde, do Gabinete de Segurança Institucional, entre outros.

A ajuda, que inclui alimentos e medicamentos, será disponibilizada em território brasileiro, em Boa Vista e Pacaraima, estado de Roraima, para recolhimento pelo governo do presidente encarregado Juan Guaidó, por caminhões venezuelanos conduzidos por venezuelanos.

O Brasil se junta assim a esta importante iniciativa internacional de apoio ao governo de Guaidó e ao povo venezuelano”.

          Projeto da Lei Anticrime. Foi encaminhado hoje ao Congresso Nacional o conjunto de alterações na legislação brasileira que visa tornar mais efetivo o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Compostas por dois projetos de lei e um projeto de lei complementar.

          As medidas elaboradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública propõem alterações em 14 leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral, entre outras.

          Os projetos adequam a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

          Reforma da Previdência. O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentará amanhã, quarta-feira, dia 20, ao Congresso Nacional, a proposta do governo federal para a reforma da Previdência. Também amanhã, a equipe técnica do Ministério da Economia falará mais detalhes, em coletiva à imprensa no Ministério da Economia. Está previsto ainda, para a noite de amanhã, o pronunciamento do nosso presidente Jair Bolsonaro, em cadeia nacional.

          Atualização sobre Brumadinho. Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais de saúde das localidades atingidas pelo rompimento da Barragem Córrego do Feijão, para a implantação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias. O valor será transferido a 18 municípios de Minas Gerais, em parcela única, que totaliza R$ 2.355.810,72. O detalhamento do valor a ser repassado para cada município pode ser verificado na Portaria publicada no Diário Oficial da União, a cargo do Ministério da Saúde.

          Esses eram os assuntos, os temas que nós nos propusemos a apresentar aos senhores e às senhoras. Estamos abertos às perguntas.

Jornalista: O senhor falou sobre cinco temas importantíssimos, mas tem um tema que ficou de fora dessa análise do dia, que é exatamente o vazamento de áudios envolvendo a voz e declarações do presidente da República. Isso não é considerado um tema grave, o conteúdo não é grave? O que o presidente diz sobre o conteúdo vazado e sobre o vazamento.

Porta-Voz: O senhor presidente da República, sobre o assunto em pauta, considera que as informações foram devidamente esclarecidas no dia de ontem, por meio da divulgação de uma nota e vídeo distribuídos aos órgãos de imprensa. Outra pergunta.

Jornalista: Porta-voz, por gentileza, a respeito da apresentação da proposta da nova Previdência amanhã, o presidente vai ao Congresso, ele vai começar com o despacho da quinta-feira? Qual é o cronograma da parte do Palácio do Planalto, em relação a essa proposta?

Porta-Voz: Previsão é às 9h30 o nosso presidente, acompanhado de outras autoridades, de outros ministros, apresentar-se ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, levando em mãos a proposta da Previdência.

          Como eu participei hoje, pessoalmente, das reuniões nas quais o presidente liberou as decisões finais, e nós vimos, com muita satisfação, que é um projeto de amplo espectro, onde todos estarão presentes, fazendo ou proporcionando o seu esforço para que o nosso País possa, em um futuro muito próximo, reduzir substancialmente o déficit, no que toca essa questão previdenciária.

          Então, estamos muito esperançosos da coparticipação do Congresso para a solução deste tema, que vai nos proporcionar o alavancamento da nossa economia, do nosso País, rumo a um futuro muito mais promissor. No microfone para que as pessoas possam escutá-lo.

Jornalista: Ele vai chamar os líderes partidários para se reunir aqui no Palácio do Planalto?

Porta-Voz:  Não entendi, por favor

Jornalista: Ele vai chamar os líderes partidários para se reunir aqui no Palácio do Planalto, na quarta-feira?

Porta-Voz:  Obrigado pela pergunta. O ministro Paulo Guedes e sua equipe estarão, logo após a entrega da documentação da proposta ao Congresso, reunidos com líderes e governadores, para aclarar  a proposta da Previdência. Concomitantemente, a própria imprensa terá oportunidade de receber informações da equipe técnica do Ministério da Economia. Então vocês serão brifados sobre as diversas propostas da economia amanhã mesmo.

Jornalista: Tudo bem, Porta-Voz? Carla Gamba do Jornal O Globo. Porta-Voz, a Câmara dos Deputados acaba de impor a primeira derrota do governo, revogando um decreto que ampliava a quantidade de servidores que poderiam classificar documentos sigilosos do governo. O governo comenta essa derrota, sabe explicar o motivo, tem alguma avaliação, se acha que faltou liderança,  base, ou mesmo se é algum recado dos parlamentares em meio a essa crise.

E, só uma segunda pergunta: o ex-ministro Bebianno disse ao presidente Bolsonaro que o presidente do PSL Luciano Bivar, foi responsável pela criação, do deputado laranja em 2018. E a pergunta que eu deixo aqui é se o presidente ainda tem confiança no presidente do partido dele, o PSL?

Porta-Voz:  Em uma democracia consolidada, as derrotas são aceitas naturalmente, quando se percebe as análises do Congresso. O governo não entende, de forma alguma, como derrota, o fato de que o Congresso esteja a pedir uma análise mais aprofundada, no que toca à Lei de Acesso à Informação. A segunda pergunta eu já respondi, quando contestei a deles.

Jornalista: Boa tarde Porta-Voz, Luiz Faro Monteiro, do Jornal da Record.

Porta-Voz:  Foi tudo bem lá no Rio?

Jornalista: Tudo bem, graças a Deus. Porta-Voz, gostaria de saber qual foi a reação do presidente da República com a divulgação desses áudios hoje referente a toda aquela discussão com ex-ministro Bebianno. E gostaria de saber também se o presidente se sente refém do ex-ministro.

Porta-Voz:  Vou repetir mais uma vez: o senhor presidente da República, sobre o assunto em pauta, considera que as informações foram devidamente esclarecidas, no dia de ontem, por meio da divulgação de uma nota e vídeo distribuídos aos órgãos de imprensa. Essa é a declaração do nosso presidente.

Jornalista: Porta-Voz boa tarde. Ricardo Brapuleta, da Folha de São Paulo.

Porta-Voz:  Como vai?

Jornalista: Muito bem, obrigado. Eu queria lhe perguntar sobre dois assuntos. O primeiro, a matéria que foi publicada hoje na Folha, mostrando que uma das candidatas que estaria envolvida no esquema de laranjas diz que o ministro do Turismo sabia desse esquema. Eu queria saber do governo como que o governo encara essa situação, se isso requer um tipo de investigação mais aprofundada. E diante da situação com o ministro Bebianno, eventualmente algum tipo de afastamento do ministro, como que lidam com esse tipo de situação em particular.

E a segunda pergunta, eu queria pedir para o senhor detalhar um pouco a questão da Venezuela. Nós temos Cúcuta, na Colômbia, em que há aviões americanos que trazem remédios e alimentos. Eu queria saber se isso vai acontecer no Brasil, se a gente vai ter aviões americanos ou de outros países, que vão trazer esse tipo de mantimento. E o que o Brasil vai fazer caso o governo Nicolás Maduro não permita a entrada dessa ajuda humanitária, se o governo trabalha com essa hipótese, e como responder a esse cenário de ter eventualmente caminhões venezuelanos, conduzidos por venezuelanos,  impedidos de cruzar a fronteira. Muito obrigado.

Porta-Voz:  Eu que agradeço a sua pergunta. Com relação à questão que toca o nosso ministro do Turismo, o ministro Marcelo Álvaro Antônio, eu vos peço que encaminhe a pergunta à sua assessoria de imprensa. No que toca à questão da Venezuela, agora mesmo está ocorrendo uma reunião, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, para ultimar os planejamentos. Mas ideia inicial é a aproximação logística para Boa Vista e Pacaraima, e aguardar nessas regiões a chegada de caminhões conduzidos por venezuelanos, direcionados por meio do presidente encarregado Guaidó.

Jornalista: A questão se vai haver voos americanos, aviões americanos trazendo esse tipo de medicamentos, alimentos, ou se esses medicamentos, alimentos vão ser fornecidos pelo governo brasileiro. Eu queria entender quem vai fornecer essa ajuda humanitária?

Porta-Voz:  A ideia inicial é que o governo brasileiro patrocine o aporte desses suministros. Eu não tenho informação hoje sobre a possibilidade de voos da USAAF, da força aérea dos Estados Unidos, para complementar esse conjunto de meios que vão dar suporte a essa ajuda humanitária.

Jornalista: Porta-Voz, tudo bem? Guilherme, do Portal G1. Vou insistir na questão do ministro Bebianno, porque a reportagem da revista Veja diz que os áudios indicam que o presidente e o filho, Carlos Bolsonaro, que estariam mentindo e não o ministro Bebianno. Isso não foi comentado na nota e nem no vídeo de ontem. O senhor comenta esse trecho específico da reportagem? Obrigado.

Porta-Voz:  Não, eu… Vamos lá! O senhor presidente da República, sobre o assunto em pauta, considera que as informações foram devidamente esclarecidas, no dia de ontem, por meio da divulgação de uma nota e vídeos distribuídos aos órgãos de imprensa. Eu entendo que hoje é um momento de vitória do governo, com a proposta da Previdência pronta para ser entregue ao nosso Congresso. E a partir dessa entrega que o Congresso, dentro da suas capacidades de análise, possa doar à sociedade aquilo que se espera para o alavancamento do País.

Então, nós temos que olhar para frente. Nós temos uma Previdência, que será entregue uma proposta de Previdência, melhor falando, a nova Previdência, a nova Previdência será entregue amanhã. O ministro Moro, hoje, cumprindo uma determinação do nosso presidente da República, apresentou ao Congresso projetos de lei que vão combater uma das piores causas da impossibilidade do nosso País crescer, que é a corrupção. Então, nós temos que olhar para frente, esse é o intuito do presidente. Hoje ele estava feliz, porque participando em dois momentos de uma reunião sobre a Previdência, sobre a nova Previdência  fez valer a sua orientação, o Ministério da Economia capturou essa orientação e vai corrigir alguns pequenos detalhes para apresentar amanhã ao Congresso. Então, vamos olhar para frente. O futuro é promissor e é isso que nós esperamos do nosso presidente, do nosso Congresso, da nossa sociedade.

Jornalista: Porta-Voz, Isabela Macedo, do Metrópoles. Eu tenho duas perguntas também, a respeito do ministro do Turismo. O presidente conseguiu, chegou a falar com o ministro a respeito desse caso do laranjal, do PSL, há uma perspectiva de alguma sanção ao ministro? E a segunda pergunta é: quais vão ser os tópicos abordados no pronunciamento do presidente amanhã à noite sobre a reforma da Previdência, em rede nacional?

Porta-Voz: Não tenho informação sobre contato do nosso presidente com o ministro do Turismo. Os aspectos referentes ao pronunciamento estão sendo fechados agora pelo Ministério da Economia e o gabinete do próprio presidente. Mas, naturalmente, são assuntos que vão orientar, direcionar e fortalecer a entrega da nova Previdência ao Congresso.

          Então, o presidente vai apresentar à sociedade aquilo que ele espera como o melhor para o nosso País, para a nossa nação.

Jornalista: Porta-Voz, (...) Rodrigues, da Rádio CBN, tudo bem?

Porta-Voz: Como vai?

Jornalista: Tudo ótimo. Independentemente dos áudios e do conteúdo que tem neles, eu gostaria de saber se o governo vê a imprensa como uma inimiga. O governo como um todo e o próprio presidente Jair Bolsonaro, o senhor sendo o porta-voz. Somos um inimigo?

Porta-Voz: A imprensa, em qualquer democracia, é o ponto de equilíbrio para a consolidação da sociedade. Absolutamente o nosso presidente enxerga a imprensa como inimiga, ao contrário, a vê como um fortalecimento do seu governo, como fortalecimento da sociedade. E já esboçou isso, já iluminou isso várias vezes.

Eu pessoalmente, como porta-voz - estou falando por mim agora, me permitam um pouco esse parênteses -, eu entendo que a imprensa é essencial, é essencial para essa consolidação, para que a sociedade cresça, para que ela amadureça. Vocês são muito importantes. Vocês são parte do projeto de nós termos um país que vai deixar de ser país do futuro, o país do presente.

          Eu quero agradecer o empenho de vocês, em nome do presidente.

 Ouça a íntegra (19min53s) da declaração do Porta-Voz