Declaração à imprensa do senhor porta-voz, general Rêgo Barros - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 17 de Junho de 2019

Porta-voz: Pessoal, boa noite. Então, vamos ao nosso briefing, 17 de junho.

          Assuntos do governo. Agenda. Às 9 horas o presidente Jair Bolsonaro recebeu o missionário R.R. Soares, Fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. Foi uma visita de cortesia do missionário que conhece o nosso presidente já de há muito.

          Às 10 horas, houve a inserção do  ministro Paulo Guedes. Tratou de assuntos da pasta e, naturalmente, já adiantando algumas das propostas para o nome do substituto para presidir o BNDES.

          Às 10h30, a ministra Damares Alves, que é ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ela Tratou sobre o programa “Viver - envelhecimento ativo e saudável”.

          Às 12 horas, o presidente da Embratur, Gilson Machado, desculpe, do Instituto Brasileiro de Turismo; e o senhor Ronaldinho Gaúcho, ex-jogador de futebol. Foi uma visita de cortesia. Mas, igualmente, o Ronaldinho se predispôs a apresentar o Brasil no cenário mundial, visto que ele é uma das figuras, uma das autoridades com maior número de seguidores nas mídias sociais, e muito conhecido mundialmente.

          Às 14 horas, o  Mauro Biancamano Guimarães, Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República; acompanhado do senhor Francisco de Assis de Moraes Souza, conhecido como Mão Santa, que é o prefeito do município de Parnaíba, no Piauí. O prefeito veio apresentar um projeto de irrigação para aquele município.

          Às 15 horas, novamente o ministro Paulo Guedes. Igualmente tratou da substituição do presidente do BNDES.

          Às 16 horas, o ministro Floriano Peixoto, que é o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. O ministro abordou com o presidente o resultado da sua visita aos hospitais federais do Rio de Janeiro. Então, há um consórcio entre a Secretaria-Geral e o Ministério da Saúde para vencer os obstáculos e ultrapassar as vicissitudes da Saúde, no campo federal, na cidade do Rio de Janeiro. E o ministro tem se colocado à frente, lado a lado, melhor dizendo, com o ministro da Saúde, para superar esses obstáculos.

          Há pouco o presidente estava com o ministro Marcelo Álvaro Antônio, e, dentre outros assuntos, tratando das questões de bagagem nos voos nacionais.

          Eu vou avançar alguns assuntos que nos parecem importantes como pauta do governo, e depois me coloco à disposição para perguntas.

          Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O ministério continua perseguindo o objetivo de implantar medidas propositivas no combate à corrupção, aos crimes violentos e ao crime organizado. Nesse sentido, foi assinado agora há pouco, e a maioria de vocês lá se encontrava, pelo presidente, e com a presença do ministro Sergio Moro, dentre outros, a Medida Provisória que agiliza a gestão e a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e que permitirá transformar, mais rapidamente, os ativos confiscados em recursos para políticas públicas nas áreas de prevenção, tratamento e ressocialização dos dependentes químicos, bem como no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes.

A Medida Provisória dota a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, a Senad, de instrumentos legais para dar maior eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos ou confiscados como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Em razão disso, haverá mais agilidade na alienação de bens com significativa redução dos gastos para a União e os estados com manutenção de espaços para guarda desses bens, gerando economias que permitirão investir em outras áreas que possuem maior necessidade. No Brasil, atualmente, cerca de 30 mil bens, e o ministro citou em seu discurso, estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em condutas criminosas.

Outro aspecto fundamental da Medida Provisória é permitir a contratação temporária de engenheiros para o Departamento Penitenciário Nacional, o Depen, com vistas a dinamizar a elaboração e exame de projetos para a construção e reformas de presídios com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, pelos estados e Distrito Federal, com apoio do Governo Federal. Até então, a execução orçamentária dos estados e o Distrito Federal na reforma e construção de presídios é muito baixa, justamente por carência de engenheiros para elaboração desses projetos. Então, é uma questão técnica que vai ser solucionada a partir desta Medida Provisória.

          No campo da política externa, a prioridade da agenda externa brasileira do governo do presidente Bolsonaro é fortalecer a relação com países que podem contribuir para o desenvolvimento, a prosperidade, o bem-estar e a segurança dos brasileiros. Nesse intento, o reconhecimento do Brasil como aliado prioritário fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi uma das consequências exitosas da viagem de caráter bilateral aos Estados Unidos da América, realizada no mês de março.

O presidente ressaltou o seguinte: "Com muito orgulho anuncio que colhemos um dos frutos da nossa visita aos Estados Unidos. Fomos aceitos pelo presidente Donald Trump como grande aliado extra-Otan. Isso nos permite melhores equipamentos e uma interação maior com o mercado de Defesa. Investir nas Forças Armadas é mais do que se possa pensar: é garantir a nossa paz e a nossa tranquilidade.” Discurso esse proferido na Festa Nacional da Artilharia, em Santa Maria.

Com relação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  O setor agropecuário brasileiro tem tido muitas vitórias nesses primeiros meses do governo Bolsonaro. Na semana passada, a China informou ao Brasil que serão retomadas as importações de carne bovina brasileira, suspensas desde o último dia 3 de junho.

O Brasil havia levantado os embarques de carne para a China, tomando por base o previsto em protocolo sanitário assinado pelos dois países, após a detecção de caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina (“Doença da Vaca Louca”), em sua forma atípica, confirmada e notificada à Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), em 31 de maio.

Dito isto, coloco-me à disposição de vocês para eventuais perguntas.

Jornalista: Boa noite, porta-voz. Débora Bergamasco, do SBT. Eu gostaria de saber quando que o presidente Jair Bolsonaro vai efetivar o anúncio que ele fez na última sexta-feira, durante o nosso café, sobre a demissão do presidente dos Correios? Quando isso vai acontecer e se já há o nome de um substituto para ele no cargo?

Porta-voz: Tá, ele ainda não decidiu com relação ao momento da efetivação e tampouco, por consequência, possui um nome já avaliado e acordado por ele e o Ministério da Ciência, Tecnologia, etc.

Jornalista: Boa noite, porta-voz. Manoela Albuquerque, do Metrópoles. Porta-voz, eu queria saber, nesse contexto agora, de indicação do novo presidente do BNDES, se o presidente externou o motivo da escolha, é a primeira pergunta. A segunda, aproveitando a presença da Raquel Dodge aqui, hoje, eu queria saber se o presidente acompanhou a campanha dos candidatos à lista tríplice da PGR e se tem algum candidato com o perfil que agrada o presidente, entre os candidatos que estão disputando? E a última sobre o Pacto entre os Três Poderes, se caminhou, como é que está aí, se vai ser assinado nessa semana?

Porta-voz: Ok. Vamos começar com a PGR. O mandato da atual Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge termina dia 18 de setembro. O presidente considera que este processo ainda está em construção e será conduzido pelos entes responsáveis. Após a definição da indicação da lista tríplice pelo voto dos 1.200 procuradores, todas as circunstâncias serão levadas em consideração pelo senhor presidente, para balizar a escolha, até setembro, do novo Procurador ou nova Procuradora da República.

          Com relação ao Pacto. Esse assunto está sendo avaliado constantemente por parte do Executivo que aguarda a definição de parâmetros dos outros dois poderes em prol de uma agenda positiva para o nosso País.

          Com relação ao novo presidente do BNDES. O presidente reuniu-se, como eu já vos avancei, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar desse assunto, por duas vezes no dia de hoje. O nome definido, como deve ser já de conhecimento de vocês, foi o senhor Gustavo Henrique Montezano, atual secretário especial adjunto do Ministério da Economia.

A substituição de um titular de qualquer órgão federal é considerada normal pelo senhor presidente, em função do interesse público e da capacidade de colocar os projetos em andamento com vias a atingir os resultados que foram estabelecidos anteriormente.

Uma das medidas que se deseja para o BNDES é a devolução de recursos que estão no Banco para o Tesouro Nacional. Além disso, o BNDES deve: aumentar os investimentos em infraestrutura e saneamento; ajudar a reestruturar estados e municípios; abrir “a caixa preta do passado", apontando para onde foram investidos recursos em Cuba e na Venezuela, por exemplo.

Jornalista: Oi, porta-voz, boa noite. Daniele, da Folha de São Paulo. Na verdade, são duas perguntas. Uma é em relação à MP, que o presidente acabou vetando a gratuidade das bagagens aérea. A dúvida é que a explicação é que o veto se deu por razões de interesse público ou por violação ao devido processo legislativo. Eu queria saber se ele detalhou qual seria esse interesse público e que violação seria essa?

          E a segunda é: como o senhor comentou, o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho esteve aqui hoje. Aí, o senhor citou que um dos interesses dele é representar o Brasil no circuito mundial. Isso acaba coincidindo com o momento em que ele está com o passaporte apreendido. Eu queria saber se isso foi debatido também nesse almoço, nessa reunião?

Porta-voz: Tá, a questão do jogador Ronaldinho Gaúcho, eu não estava presente no almoço e, por consequência, o que eu vos adiantei foi o passado pelo senhor presidente e, também, pelo presidente da Embratur, o Gilson. Então, o Ronaldinho é um conhecido antigo do senhor presidente da República e demonstrou a sua disponibilidade para, com a sua capacidade de formar opinião, mostrar o Brasil em âmbito internacional, por meio de sua mídia social e do próprio seu apelo, como um grande jogador, inclusive escolhido, em alguns dos eventos, como melhor do mundo.

          A questão da gratuidade de bagagens, o presidente decidiu vetar a regulamentação de franquia da bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da MP 863. A decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, como você mesmo disse, por razões de interesse público, violação ao devido processo legislativo e suas consequências para a atratividade do mercado nacional. Não tem a previsão de outra Medida Provisória para cobrar bagagem só de empresas low cost. A partir do veto, o tema continua sendo objeto de resolução da Anac.

Jornalista: Boa tarde, porta-voz. Jussara Soares, repórter do jornal O Globo. Porta-voz, no final de semana o presidente, lá em Santa Maria, ele deu a seguinte declaração: que a população armada impedia golpes de Estado. Agora novamente, no evento, ele voltou a falar que quem quer desarmar o povo é porque quer o poder absoluto. Eu queria entender, na prática, o que isso significa? Por que que ele faz essa relação entre população armada e golpes de Estado, e como a população armada impediria isso?

Porta-voz: O presidente entende que é direito da sociedade portar, ter a posse ou porte de arma, conforme ele próprio já havia definido dentro dos parâmetros, dentro das suas ideias de campanha. Assumindo a Presidência da República, ele colocou em prática, por meio de legislação, que é passível de análise do Congresso, esse desejo, que foi esposado pela própria sociedade.

          Nesse contexto, o presidente entende que sim, que as pessoas devem ter o direito de possuir arma. E a consequência disso é ter, dentro do âmbito da sua área, ou no fato de portando a arma poder conduzi-la em ambiente público, a sua liberdade fortalecida por essa ação.

Jornalista: Boa noite, porta-voz. Carla Araújo, do Valor Econômico. Eu queria saber: com a demissão do Levy, no sábado, praticamente, foi no domingo de manhã, mas no sábado o presidente falou espontaneamente ali, na saída do Alvorada, sobre a situação do Levy. Ficou uma sensação em algumas pessoas que já também participaram de outros governos antigos, de um receio de uma “caça às bruxas” a essas pessoas que participaram de outros governos. Eu queria saber se o presidente vai adotar esse critério, eventualmente, para novas demissões, em alguns órgãos, em algumas pastas, ou se o caso do Levy foi um caso pontual?  Obrigada.

Porta-voz: O presidente tem, por concepção pessoal, naturalmente, a percepção de  que eventuais pessoas que tenham participado de governos que colocaram o Brasil nessa situação catastrófica que se encontra, não devem compartir conosco a possibilidade de promover a melhoria do Brasil. É nesse contexto que o presidente trabalha.

          Por outra vertente, a escolha das pessoas que hão de dirigir os vários órgãos do governo do presidente Bolsonaro é nitidamente, e vocês já perceberam isso, dentro de um caráter técnico. Então, sendo um caráter técnico, o próprio substituto do Joaquim Levy, agora se apresentando, Gustavo Montezano, corrobora essa percepção do senhor presidente.

Jornalista: Boa noite, porta-voz. Levy, da Rádio Jovem Pan. Minha pergunta também é sobre o veto à gratuidade das bagagens. Se o presidente não teme que o Congresso derrube esse veto porque é uma questão que divide opiniões, gera algumas resistências no Parlamento, isso pode acabar sendo uma queda de braço com o Congresso.

Porta-voz: O presidente entende que a Casa de Legislação, o Congresso ou o Senado, tem o seu direito de analisar as proposições do governo, de confirmá-las, eventualmente refutá-las. Dentro desse contexto, ele não teme absolutamente que eventuais decisões que sejam contrárias ao posicionamento que hoje ele tomou seja colocado como um eventual desalinhamento do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

Jornalista: Boa noite, porta-voz. Cláudia Gonçalves, da TV Record. É que o ministro Moro estava aqui junto com o presidente e aí eu queria saber se eles comentaram esse pedido de prisão que foi protocolado contra o ministro Moro, no STJ, por favor?

Porta-voz: Desconheço. Eu tenho que procurar a informação para poder te dar isso com mais dados.

Jornalista: Porta-voz, Gustavo, do Portal G1, tudo bem? O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ele disse que ficou perplexo com a demissão do ministro Levy. Disse que é uma covardia sem precedentes. Como é que o governo vê essa declaração, porta-voz?

Porta-voz: Que é uma declaração pessoal do senhor presidente da Câmara.

Jornalista: Boa noite, porta-voz. Fábio Murakawa, do Valor. Porta-voz, a razão da apreensão do passaporte do Ronaldinho foi uma infração ambiental, uma multa ambiental que ele não pagou, não é? E a gente sabe que o presidente é bastante… ele já foi alvo de uma infração desse tipo, não é? E ele é bastante crítico ao que ele chama de “fábrica de multas” do Ibama. Então, eu queria saber se isso também foi conversado entre ele e o Ronaldinho no encontro de hoje?

Porta-voz: Como eu já respondi em um questionamento anterior, eu desconheço esse tema no almoço que foi capitaneado pelo presidente com o Gilson e com o próprio Ronaldinho. Agora, fazer qualquer tipo de comparação entre eventos pessoais e eventos do senhor presidente não são adequados nesse momento.

          Pessoal,  então, paz e bem para vocês.

 Ouça a íntegra (21min02s) da declaração do porta-voz