Declaração à imprensa do senhor porta-voz, general Rêgo Barros - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 09 de Abril de 2019

Porta-voz: Boa noite, pessoal. Então, vamos lá. Hoje, como nós prometemos ontem, sempre que houver uma reunião do Conselho de Ministros, Conselho de Governo, eu virei me predispor a falar sobre a reunião, adiantando alguns tópicos, permitindo que vocês avancem, aprofundem com os respectivos ministérios.

Vamos lá. Briefing de 09 de abril. Nomeação do Ministro da Educação. Nosso presidente empossou hoje à tarde o excelentíssimo senhor Abraham Weintraub como Ministro da Educação. Em suas primeiras palavras, o novo ministro destacou que despenderá toda a sua energia em prol da melhoria qualitativa da educação brasileira, tirando-a dos patamares modestos que ocupa atualmente, em relação a outros países do mundo. O ministro enfatizou que suas fortalezas estão alicerçadas no fato de não ser filiado a partidos políticos, ser professor de uma universidade renomada do País, a UNIFESP, e ter experiência internacional e, por fim, por sua capacidade de gestão.

O nosso presidente Bolsonaro ressaltou que Educação é uma das áreas vitais para o desenvolvimento do Brasil e que espera muita efetividade, nos resultados da nova equipe escalada pelo ministro. Segundo o nosso presidente “a Educação permite que nossas crianças tenham sonhos e a chance de chegar a um bom local no futuro”.

22ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou, nesta terça-feira, da abertura da Marcha dos Prefeitos em Brasília. O evento reuniu prefeitos e prefeitas de todo o País. Esse evento é realizado anualmente desde 1998 pela Confederação Nacional dos Municípios, está ocorrendo entre os dias 08 e 11 de abril. O presidente, em seu discurso, afirmou que pretende aumentar a autonomia de estados e municípios por meio do pacto federativo, para que esses entes federativos decidam sobre onde aplicar os recursos públicos. Falou também que tem intenção de majorar, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação do Municípios. Como exemplo, amanhã a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia lançará para os prefeitos a plataforma Mais Brasil, que foi desenvolvida a partir dos resultados positivos no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos e Repasse, o Sincov. A plataforma foi criada para a gestão das transferências de recursos da União com foco na geração de resultados, para os cidadãos de todo o País. Essa iniciativa atende à nova forma proposta de governar: mais Brasil, menos Brasília.

Revogação dos decretos. Em um amplo estudo da Secretaria-Geral da Presidência da República, foram levantados 12.471 decretos, numerados vigentes, editados entre 1889 e 2019; e 14.538 decretos não numerados vigentes, editados entre os anos de 1991 e 2018. Após uma primeira análise, foi possível identificar que uma grande quantidade desses decretos já estava com seus efeitos exauridos ou tacitamente revogados por outros. Assim, o resultado foi a revogação de 250 decretos de caráter normativo, no âmbito do governo federal. Esse processo, naturalmente, irá desburocratizar o acesso às normas e conferir maior eficiência, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente.

Com relação ao Conselho de Governo, eu vou apresentar-lhes por meio de tópicos e se, eventualmente, vocês tiverem interesse de aprofundar, eu peço que dirijam as suas perguntas aos respectivos ministérios.

Assuntos do Ministério da Defesa. Então, o nosso Ministro da Defesa esteve em conferência na Organização das Nações Unidas sobre missões de paz. O nosso País é extremamente destacado junto àquela Organização, pela capacidade de suas tropas em força de paz, razão pela qual ele foi selecionado para ser o quinto ministro da Defesa a falar naquele conselho. Atualmente, de 14 missões em todo o mundo, o Brasil participa de nove, com 280 militares. E atingimos o nível solicitado pela ONU, de 15% do contingente para o efetivo do segmento feminino. A propósito, na semana passada nós já recebemos com muita alegria a informação de uma comenda direcionada a uma oficial da Marinha que labuta na região da República Centro Africana, tratando do tema gêneros.

Ministério da Infraestrutura. Informou que 23 ativos foram concedidos entre aeroportos, portos e trecho da rodovia Norte-Sul. Foram arrecadados R$ 7.6 bilhões, com R$ 3.3 bilhões à vista.

A Carteira Nacional de Habilitação passará a ter validade de 10 anos. A pontuação de penalidades da carteira passará de 20 para 40 pontos e valerá a partir da aprovação do PL no Congresso. O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa uma leniência, ao contrário, as transgressões, as infrações graves, serão mais duramente punidas pelo sistema. O ministro também citou a BR-163, o grande corredor de escoamento de soja entre Sinop, no Mato Grosso até Miritituba no Pará, a pavimentação, até o final do ano, de aproximadamente 50km. Então, os nossos caminhoneiros nessa faixa de estrada, todo ano quando do período chuvoso, sofre o impacto meteorológico impedindo que tenham o acesso ao porto de uma forma mais pronta. Então, por ação do Ministro da Infraestrutura com o apoio do Exército Brasileiro, da engenharia do Exército Brasileiro, nós vamos colocar todo o esforço, o governo, o presidente Bolsonaro, o Ministro da Infraestrutura, o Ministério da Defesa, vamos colocar todo o esforço para a conclusão efetiva dessa obra.

Assuntos da Secretaria-Geral. Então, o ministro tocou sobre a ação integrada, na gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro, são 6 hospitais: Hospital de Bonsucesso, Andaraí, Lagoa, Ipanema, Servidores do Estado e o Cardoso Fontes. Essa ação integrada possui três fases, inicialmente a elaboração de diagnóstico e planejamento de ações necessárias para o funcionamento em melhores condições. Posteriormente, reestruturação  administrativa e hospitalar, com o preenchimento de cargos de acordo com a nova estrutura. Um dos primeiros resultados do diagnóstico é a necessidade de criação de uma estrutura centralizada de compras.

Ministério da Cidadania. Tocou no tema da Lei Rouanet, onde o nosso presidente identifica que a disponibilidade total precisa ser reduzida e indicou como número o valor de R$ 1 milhão. O ministro ainda tocou na questão de Brumadinho. E haverá uma reunião na próxima sexta-feira para criar projetos de desenvolvimento da região. A reunião contará com representantes do governo, com empresas privadas interessadas em investimento no local. Todos com o objetivo de também ajudar a região que foi brutalmente atingida.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação. Amanhã o ministro estará na Câmara de Deputados para discutir o Acordo de Salvaguardas de Tecnologia. O Centro Espacial de Alcântara, CEA, se transformará em um centro comercial, que poderá firmar contratos com países que tenham satélites e lançadores de satélites, para que o lançamento possa ser feito naquela organização militar. O Centro Espacial de Alcântara é uma unidade militar das Forças Armadas Brasileiras. O acordo autoriza o lançamento de satélites e a utilização de lançadores que tenham o escopo ou tenham, dentro de sua tecnologia, aspectos dos Estados Unidos da América, ou seja, a tecnologia dos Estados Unidos da América.

O ministro das Minas e Energia tocou na realização do Leilão de Cessões Onerosas da Petrobras, que ocorrerá no dia 28 de outubro deste ano. Há um número que eu não gostaria de adiantar-lhes, mas bastante significativo, em termos de aquisição ao caixa do governo. E também comentou uma visita de técnicos nossos à Argentina, para acordos sobre o tema “energia elétrica e mineração”.

E, por fim, comentários da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Então, a ministra esteve em conversa com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, para aprovação da Lei de Prevenção e Combate ao Suicídio e à Automutilação. Então, a ministra está extremamente preocupada com esse tema e tem feito corpo a corpo para conseguir o logro imediato da conquista dessa aprovação. E também comentou a entrega de uma unidade socioeducativa no estado de Sergipe, que estava há mais de oito anos paralisada. E aqui, em Ceilândia, a entrega de centro de idosos.

Fim da leitura… Perdão, ainda temos mais aqui.

Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde inicia uma campanha nacional de vacinação amanhã. Prioridade para crianças e gestantes. Isso já foi antecipado no estado do Amazonas e a população vacinada, até em função de uma eventual epidemia que pudesse ocorrer naquela região.

Programa de Médicos pelo Brasil. Está sendo estudado como substituição ao Programa Mais Médicos. E vai haver uma coordenação com o Ministério da Educação para levantar e agilizar as questões relativas às avaliações dos médicos, quando formados no exterior, e até mesmo médicos estrangeiros que queiram compartilhar o seu conhecimento com a nossa sociedade.

Dia 15, em Belo Horizonte, Petrolina e Juazeiro haverá a campanha contra a dengue. Nova modalidade de combate ao mosquito da dengue. Apenas um aspecto técnico: a bactéria é colocada no mosquito inerte para a transmissão de virose, mas atinge apenas os mosquitos transmissores. Não quero avançar sobre esses aspectos técnicos, mas mereceria da parte de vocês arguir o Ministério da Saúde sobre do que se trata, com mais profundidade.

E, por fim, Butantã encontra-se na última fase da vacina para o combate à dengue. Então, no próximo ano deverá estar pronta uma solução definitiva na produção desse tipo de vacina.

A Caixa Econômica Federal citou a disponibilidade de cerca de R$ 3 bilhões para o financiamento das Santas Casas. Nós contamos hoje, também, com a participação do líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra, que colaborou com a reunião colocando suas percepções sob o ponto de vista de um parlamentar extremamente experimentado e que possa colaborar com o governo naquela Casa, que é a Casa dos estados.

Eu abro a possibilidade de perguntas para vocês.

Jornalista: Boa tarde, porta-voz. Delis Ortiz, da TV Globo. Apesar dessa lista importante que o senhor leu, de informações, eu queria focar um pouco no Rio de Janeiro por dois dramas. O primeiro deles, em relação a Evaldo Rosa, que foi fuzilado com 80 disparos de armas do Exército Brasileiro. Não houve nenhuma manifestação até agora do Planalto em relação a isso, e o senhor não citou nada dessas informações em relação ao ministro da Defesa ou ao presidente Jair Bolsonaro. A segunda questão...

Porta-voz: Há uma nota do Comando Militar do Leste, no site do Comando Militar do Leste, que não identifico como necessário lê-la, mas acredito que seja importante que vocês tenham acesso. Aqui há uma explicação de momento dos fatos e das apurações. A instituição Exército Brasileiro, as instituições das Forças Armadas, não compartilham com equívocos dos seus integrantes mas, por óbvio, precisa que seja feita uma apuração a mais correta e justa possível.

Jornalista: O presidente Jair Bolsonaro não fez nenhuma manifestação em relação a isso? Manifestação de pesar ou o que seja?

Porta-voz: Não, não fez.

Jornalista: A segunda questão é sobre essa tragédia praticamente anunciada, desse temporal que trouxe transtorno para o Rio de Janeiro, uma cidade importantíssima para o Brasil. Há algum movimento de emergência, de atendimento, algum pedido, até agora nada?

Porta-voz: O nosso presidente não recebeu nenhuma solicitação de atendimento emergencial por parte do prefeito ou da prefeitura do estado do, perdão, da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Mas se coloca, por óbvio, pronto para compartilhar os esforços federais, se assim for consultado.

Jornalista: Oi, porta-voz, Jussara Soares, do jornal… Tudo bem? Eu tenho duas dúvidas. Eu queria saber se esse caso do Rio de Janeiro, que envolve o fuzilamento da família, de um carro de família, se isso causa algum constrangimento para o Planalto? E minha outra pergunta é o motivo da demissão do presidente da Apex.

Porta-voz: A demissão do embaixador Vilalva é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, na pessoa do nosso chanceler, de forma que esta questão deve a ele ser dirigida. A questão referente ao incidente, com a morte do cidadão, repito, o Comando Militar do Leste e o Exército Brasileiro estão apurando os eventos, por meio de um Inquérito Policial Militar, que está sendo acompanhado pela Justiça Militar, Ministério Público e Justiça Militar. O Palácio do Planalto, como eu disse ontem mesmo, confia no desempenho e nas ações da Justiça Militar e do Ministério Público Militar e, mais ainda, nas ações desencadeadas pelo Exército na condução do inquérito para a elucidação total do fato.

Jornalista: Porta-voz, boa noite. Romualdo, da Rádio Jornal do Comércio de Pernambuco. O assunto, porta-voz, é o 13º do Bolsa Família. Eu queria saber se o governo já tem uma estimativa de quanto vai custar essa parcela adicional e, se o fato de o presidente Jair Bolsonaro ir a Campina Grande, na Paraíba, tocar, justamente, lançar essa novidade por lá, se tem a ver com a necessidade de alavancar a popularidade dele no Nordeste, porta-voz?

Porta-voz: O nosso presidente decidiu fazer viagens ao longo do País com a finalidade de, nessas viagens, realizar entregas que sejam, naturalmente, necessárias à nossa sociedade ou, pontualmente, a cada um dessas regiões. O 13º abrange um espectro muito grande dessa sociedade e o presidente tem interesse, obviamente, de fazer ele, pessoalmente, essa entrega. Os custos serão divulgados oportunamente, provavelmente na próxima quinta-feira já, com a meta dos 100 dias e todos os… e o elencar de cada uma dessas metas e os sucessos logrados a partir da ação dos ministros.

Jornalista: (inaudível)

Porta-voz: Vamos falar no microfone.

Jornalista: É que o presidente tinha dito que anunciaria amanhã. Deve ficar só para quinta?

Porta-voz: Ele vai anunciar amanhã, mas os números ele vai divulgá-los a partir da quinta-feira, na meta dos 100 dias.

Jornalista: Porta-voz, boa noite. Caiã Messina, TV Bandeirantes. Eu queria voltar nessa questão da articulação política. Hoje o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que é praticamente impossível que a reforma da Previdência seja promulgada até julho. E depois da reunião com o presidente Bolsonaro, o líder do Solidariedade falou que apesar do esforço do Planalto para melhorar a interlocução com o Congresso, ainda falta. Os senhores trabalham com uma possibilidade, uma outra saída, uma outra alternativa, ou a ideia, a meta é realmente perseguir a promulgação ainda no primeiro semestre?

Porta-voz: O nosso presidente é otimista, e é otimista a partir do diálogo que ele vem realizando com o Congresso Nacional fazendo um iluminar dos aspectos mais importantes e colocando-se pessoalmente nesse corpo a corpo, para que aquela Casa Legislativa possa trabalhar consorciada com o Poder Executivo, para a conclusão e votação do projeto. Quanto mais rápido o projeto for votado e quanto mais rápido ele venha a ser promulgado, melhor para a nossa sociedade. Postergá-lo é apenas fazer a nossa sociedade sofrer ainda mais, se não no momento, mas no futuro.

Nosso presidente disse hoje que deseja que os nossos filhos e os nossos netos tenham vida melhor do que nós tivemos no passado. Então, se nós olharmos para o futuro nós devemos enxergar e fortalecer aquelas ações desencadeadas pelo Executivo e pelo Legislativo, para que nós tenhamos, sim, essa frase do presidente confirmada: que os nossos filhos e os nossos netos terão um futuro melhor.

Jornalista: Porta-voz, boa noite. Kariane Costa, da Rádio Nacional da EBC. Porta-voz, o prefeito do Rio de Janeiro, Crivella, fez hoje duras críticas ao governo federal dizendo que praticamente as parcerias com o governo federal pararam. Que o Ministério do Desenvolvimento não assinou nenhum contrato e nem autorizou nenhuma obra, por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida. Queria saber como é que o Planalto responde a essas críticas.

Porta-voz: O Planalto não responde. Você deve direcionar o questionamento ou esclarecimento àquele edil.

Jornalista: Boa noite, porta-voz. Carla Araújo, do Valor Econômico. Desculpe insistir nessa questão da Apex, que o senhor sempre reforça que os ministros têm autonomia para nomear e exonerar. Mas nesse caso da Apex, é o segundo presidente que cai aí, num intervalo razoavelmente curto. Como a gente viu no MEC também, o presidente disse que tinha problemas. Na Apex tem problemas? Que problemas são esses? E aí, também, se eu puder emendar a pergunta da colega sobre a questão dos 80 tiros. O senhor acho que não respondeu, se não constrange o presidente não se manifestar sobre isso, ele que fala tanto da violência, enfim, e do uso de armas e tal. São 80 tiros num carro de família. Eu queria saber se não caberia uma manifestação do presidente.

Porta-voz: A questão da Apex, eu reforço: trata-se de uma ação no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e o presidente não faz comentários sobre as ações de instâncias que estão subordinadas aos seus ministros. E eu reforço a questão do Rio de Janeiro. O presidente confia plenamente na justiça militar e no Ministério Público Militar para, na conclusão mais rápido possível deste inquérito, nós tenhamos o caso totalmente elucidado.

Jornalista: Boa noite. Tânia Monteiro, jornal O Estado de São Paulo. Por gentileza, porta-voz, sobre a nomeação da Apex, embora o senhor tenha dito que é uma atribuição do Ministério das Relações Exteriores, eu gostaria de saber se há uma orientação do presidente de que esse cargo continue na mão de um diplomata ou se passaria para a área de comércio ou se há alguma intenção de mudar o local onde está a Apex. E queria aproveitar e perguntar também se nessa reunião se tratou alguma coisa sobre o índice de revisão do salário mínimo, aquela proposta enfim que estava sendo estudada.

Porta-voz: O índice de revisão do salário mínimo será divulgado na próxima sexta-feira. Alguns companheiros seus receberam esse dado ontem, acho que a Júlia e acho que a Carla. Mas na sexta-feira isso vai ser tratado.

Jornalista: Mas na reunião de hoje trataram disso?

Porta-voz: Não, não foi. Até porque o ministro Paulo Guedes, lá não se encontrava e estava o seu Secretário-Executivo.

Jornalista: Pois não.

Porta-voz: Qual foi a primeira?

Jornalista: A outra foi a Apex.

Porta-voz: A Apex a gente reforça que o presidente não coloca as suas intenções, ele sempre aliás deixa muito claro, que a indicação que ele fez para o governo foi do Secretário de Pesca o Jorge Seif. Todas as outras decisões de compartilhar, de convocar, de nomear recursos humanos é de responsabilidade dos seus ministros, dos nossos ministros.

Jornalista: Mas há alguma intenção se é isso que o senhor fala (incompreensível)

Porta-voz: Não ele não me comentou isso.

Jornalista: … de mudar, onde fica a Apex, por exemplo ela sair do Ministério das Relações Exteriores, ir para outro lugar?

Porta-voz: Não, não me comentou. Não me adiantou isso.

Jornalista: Correto

Jornalista: Porta-Voz, Isabela Macedo do Metrópoles.

Porta-voz: Oi Isabela

Jornalista: É eu queria só entender um pouquinho melhor a respeito desse projeto de lei do ministro da Infraestrutura, esse projeto já está feito? vai ser enviado em breve para o Congresso?

Porta-voz: Do quê?

Jornalista: Da CNH ..

Porta-voz: Ah sim, sim!

Jornalista: Isso, como é que está, em que pé está esse PL?

Porta-voz: O ministro esta semana estará providenciando esta parte formal.

Jornalista: Vai ser enviado ainda essa semana para o Congresso?

Porta-voz: Sim, a intenção é esta.

Jornalista: Porta-Voz, Gustavo Oliveira da Folha de São Paulo.

Porta-voz: Tudo bem Gustavo?

Jornalista: O senhor informou ontem que o presidente viaja na quinta-feira para o Rio de Janeiro para o encontro entre pastores. Eu gostaria de saber como será esse encontro, onde será, quem convocou, se foi um convite ou o presidente que decidiu fazer essa reunião? Sobre o caso do Rio de Janeiro, novamente insistindo na pergunta, o presidente se pronunciou quando houve o massacre em Suzano de pessoas inocentes. Agora houve a morte de uma pessoa inocente. Qual é a diferença dos dois casos para o presidente ter se manifestado naquele episódio e agora ter ficado calado?

Porta-voz: O presidente confia na justiça militar, no Ministério Público Militar e, a partir desse pressuposto ele identifica e solicita até, dentro da possibilidade já que há independência de poderes, que esse caso seja o mais rapidamente elucidado. Você me fez uma outra pergunta?

Jornalista: Sobre os evangélicos.

Porta-voz: Os evangélicos: ele recebeu um convite e as condições deste convite eu vos adiantarei amanhã quando tivermos exatamente o local. Até por questões de segurança também.

Jornalista: Boa noite Porta-Voz, Rodolfo Costa do Correio Braziliense.

Porta-voz: Tudo bem Rodolfo?

Jornalista: Porta-Voz a minha dúvida é sobre a revogação dos 250 decretos. Eu queria só entender um pouco melhor se o senhor tem exemplo por gentileza, quando fala que naturalmente a revogação ela ajuda a desburocratizar acesso às normas e conferir mais publicidade e transparência aos atos normativos, eu queria entender como que isso desburocratiza? Se tem exemplo prático de um desses decretos, que foi revogado e como que isso ajuda a desburocratizar?

Porta-voz: Por exemplo, necessidade de certificação da firma, de assinatura e outros casos. Mas eu vou citar a fim de elucidar e estratificar esses 250 decretos que aí pode melhorar o entendimento de todos. São 98 do Ministério da Economia, 80 do Ministério da Defesa, 11 do Ministério da Justiça, 10 do Ministério da Agricultura, 10 da Infraestrutura, 10 das Relações Exteriores, vou prosseguir, 9 do  Ministério da Educação, 5 da Casa Civil, 4 da Advocacia-Geral da União, 4 do Ministério do Desenvolvimento Regional, 3 do Ministério da Saúde, 3 do Ministério das Minas e Energia, 2 do Ministério da Cidadania, 1 do Ministério do Turismo e 1 da Controladoria-Geral. Há decretos editados, como eu disse, entre os anos de 1900, início de 1900 e até 2017, que ainda estavam vigentes com temáticas diversas, como por exemplo: decreto que regulamentava as desapropriações para fins de reforma agrária, é um exemplo. Decreto que aprovou o Plano Nacional de Reforma Agrária dos anos 80. Ou ainda decretos que dispunham sobre a realização de despesas em determinado exercício passado. Ou diversos decretos que regulamentavam programação orçamentária e financeira e cronograma mensal de desembolso de exercícios anteriores. Diversos decretos sobre estruturas regimentais e organizacionais, cargos, categorias funcionais, critérios de promoção, composição de categorias e gratificação não mais existentes. Então esses já são exemplos que eu acredito que possa colaborar na formulação da tua matéria. Microfone

Jornalista: (Inaudível).

Porta-voz: 250.

Jornalista: (Incompreensível).

Porta-voz: Agora no dia, nos 100 dias do governo.

Porta-voz: Eles me perguntaram sobre quando haveria a revogação. Então, na próxima quinta-feira quando nós completamos 100 dias de governo.

Jornalista: Porta-voz, Cíntia, da TV CNT. Voltando ainda à questão do Rio de Janeiro. Tinha essa previsão inicial, dessa agenda do presidente Bolsonaro, na quinta-feira, esse almoço. O senhor disse que isso ainda não está confirmado. Mas nessa viagem existe a possibilidade de visita, por exemplo, assim, de repente às áreas atingidas, ou até uma possível reunião com o prefeito do Rio, nessa agenda no Rio de Janeiro?

Porta-voz: Não. Até este momento não há essa previsão. O nosso presidente estará sempre em condições, disponível, se assim se fizer necessário, se receber o convite, etc. etc.

Jornalista: Júlia Lingia, do Estadão. O presidente do Solidariedade falou hoje que o presidente Bolsonaro gostou da ideia de retirar os estados da proposta da reforma da Previdência. Eu queria saber se ele comentou alguma coisa, se de fato ele gosta da ideia, se cogita sugerir algum tipo de alteração? Enfim...

Porta-voz: O que o presidente defende é a proposta que Poder Executivo elaborou e encaminhou à Câmara de Deputados e ao Senado Federal. As outras avaliações temporariamente colocadas à apreciação do presidente, elas vão passar, naturalmente, por futuras análises. Mas, no momento o que o presidente defende e busca fortalecer por meio da sua atividade política é a proposta que lá se encontra.

Jornalista: Porta-voz, Pedro, da Agência Brasil. É só para ficar claro: o senhor disse que não houve nenhuma solicitação específica do prefeito do Rio de Janeiro em relação a um apoio federal, nem nada. Mas o presidente ofereceu algum apoio para esse episódio aí das enchentes ou tratou-se disso, de alguma maneira, na reunião de ministros hoje? Quer dizer, algo que o governo federal possa fazer?

Porta-voz: Isso não foi tratado na reunião de ministros. Não obstante, o presidente e a sua estrutura estará sempre em condições de dar apoio aos entes federativos e municipais, quando esses entes acharem que é adequado, ou quando isto ultrapassar a capacidade de avaliação desses entes, e aí cai a responsabilidade sobre o Poder Federal. Paz e bem.

Ouça a íntegra (32min30s) da declaração do Porta-Voz