Governo Federal lança estratégia para conservar e proteger recifes de coral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 14.486 que cria a Estratégia Nacional para Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral, chamada de ProCoral. A iniciativa tem como objetivo principal proteger, recuperar e garantir o uso sustentável desses ecossistemas naturais no Brasil.

A iniciativa integra um pacote de medidas anunciadas na terça-feira (3/6) que reforçam o compromisso do Governo Federal com a preservação da natureza, em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho. Entre os anúncios, está o valor histórico de R$ 825,7 milhões para combate ao desmatamento ilegal.

PROCORAL — Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a ProCoral tem como objetivo promover a resiliência dos recifes de corais e garantir a manutenção de suas funções ecológicas e dos benefícios que oferecem às populações humanas. A estratégia reconhece a vulnerabilidade dos recifes de coral frente a alta probabilidade de ser o primeiro a ser extinto em função das mudanças do clima.

PESQUISA — A iniciativa reconhece também as funções ecológicas desempenhadas pelos recifes de coral e os serviços ecossistêmicos fornecidos por eles, além do papel na mitigação, adaptação e resiliência climática da zona costeira. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) também atuará com políticas de pesquisa, inovação e definição de prioridades das pesquisas.

AMPLA — A política inclui todos os tipos de recifes: rasos, mesofóticos, profundos e outros ambientes recifais e considera também a conectividade com outros ecossistemas costeiros e marinhos, como manguezais, marismas, estuários e bancos de rodolitos.

CONSERVAÇÃO — A conservação dos recifes de coral é uma preocupação mundial. Desde 2023, o planeta enfrenta o quarto e mais severo evento de branqueamento em massa de recifes de coral já registrado. Até março de 2025, 84% das áreas já haviam sido afetadas em todo mundo, segundo a Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral (ICRI, na sigla em inglês).

VULNERÁVEIS — De acordo com relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), com 1,5 °C de aumento da temperatura média global em relação aos níveis pré-industriais, entre 70% e 90% dos recifes de coral podem desaparecer. Se o planeta alcançar um aumento de 2 °C, a perda pode chegar a 99%.

ECOSSISTEMA — Os recifes de coral figuram entre os ecossistemas mais biodiversos do planeta, ao lado das florestas tropicais. Embora ocupem apenas 0,1% do fundo marinho, abrigam cerca de 25% das espécies conhecidas do ambiente aquático, incluindo aproximadamente 65% dos peixes marinhos. Além de sua relevância ecológica, esses ambientes sustentam comunidades costeiras, impulsionam a economia regional, fornecem alimento, são fonte de compostos bioativos para medicamentos e ainda atuam como barreiras naturais contra a força das ondas e o avanço da erosão.

AVANÇOS — Desde 2023, o Governo Federal retomou a atuação na proteção dos ambientes recifais. Entre os avanços estão a retomada do Brasil nas discussões junto à Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral (ICRI), o lançamento de chamada pública do BNDES no valor de R$ 88 milhões para apoiar projetos de conservação e a elaboração do segundo ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais), que consistirá no Plano de Ação da ProCoral.

NDC — A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, apresentada em novembro de 2024, trouxe pela primeira vez ações baseadas no oceano para o combate e adaptação à mudança do clima, incluindo a ProCoral. O Plano Clima do Brasil, por meio do Plano Temático de Adaptação para Oceano e Zona Costeira, também dá destaque à ProCoral como uma de suas metas.

DIRETRIZES — Entre as diretrizes da Estratégia ProCoral estão a integração de políticas setoriais, ambientais e socioprodutivas; articulação entre os níveis de governo; participação da sociedade civil, comunidades locais, setor privado e meio científico; implementação de sistemas de monitoramento; parcerias entre universidades; cooperação internacional e intercâmbio de tecnologias.

OBJETIVOS — A ProCoral também tem como objetivos garantir a manutenção da biodiversidade, das funções ecológicas e dos serviços ecossistêmicos fornecidos pelos recifes de coral, para promover sua conservação e o seu uso sustentável. Outro objetivo é criar e fortalecer programas contínuos de monitoramento, integrando aspectos ecológicos, climáticos e socioeconômicos para orientar políticas públicas e ações de manejo.

PAN CORAIS — O Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais) será o instrumento de implementação da ProCoral, que será divulgado em até 60 dias pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O PAN Corais incluirá metas, ações e indicadores em alinhamento aos eixos de implementação da ProCoral.