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Medidas Provisórias

Presidente Bolsonaro sanciona Medidas Provisórias que facilitam o acesso crédito a micro, pequenas e médias empresas

As Medidas Provisórias visam promover o acesso ao credito fornecendo garantias pela União
Publicado em 19/08/2020 19h48 Atualizado em 20/08/2020 10h44
Presidente Bolsonaro sanciona Medidas Provisórias que facilitia o acesso credito a micro, pequenas e médias empresas

Foram assinadas as sanções da MP 944 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e a MP 975 que estabelece o Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Foto: PR

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (19) duas Medidas Provisórias que têm o objetivo de facilitar o acesso a crédito pelas micro, pequenas e médias empresas. A sanção da MP 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), e da MP 975 que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), se somam às outras medidas do Governo Federal para dar suporte aos empreendedores de todo Brasil.

Programa Emergencial de Suporte a Empregos 

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) é destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, com finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. Lançado como uma das primeiras medidas de enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus na economia e já beneficiou com R$ 4,5 bilhões em financiamentos mais de 113 mil empresas, que empregam 1,9 milhão de pessoas.

O novo texto traz mudanças significativas para a operacionalização da linha: ampliação do teto de faturamento anual das empresas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; autorização de adesão no programa pelas sociedades simples, organizações da sociedade civil e empregadores rurais; aumento do prazo de financiamento de dois para até quatro meses; possibilidade de quitar débitos trabalhistas e verbas rescisórias com o recurso do Programa e fim da exigência de que a empresa tivesse sua folha de pagamento operada por uma instituição financeira. 

Programa Emergencial de Acesso a Crédito

O PEAC tem como objetivo destravar o crédito, por meio da concessão de garantias pela União, para pequenas e médias empresas, e agora, com a sanção presidencial, também associações, fundações e cooperativas (exceto as de crédito), que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Em operação desde a publicação da Medida Provisória, o PEAC já aprovou R$ 10,9 bilhões em créditos, beneficiando 12.629 empresas, que empregam uma estimativa de mais de 660 mil pessoas.

O programa poderá contar com até R$ 20 bilhões de recursos da União, podendo garantir até R$ 80 bilhões em operações de crédito, tornando o PEAC a maior medida de acesso a crédito lançada desde fevereiro.