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Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que autoriza a doação de alimentos por estabelecimentos

A lei abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes, entre outros
Publicado em 24/06/2020 08h56 Atualizado em 24/06/2020 13h09
PR Jair Bolsonaro

- Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei ( Lei 14.016/20) que autoriza estabelecimentos, como os bares e restaurantes, a doarem a pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade alimentos que não forem vendidos, como forma de combater o desperdício. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). 

De acordo com a lei, fica autorizada a doação de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, desde que estejam dentro do prazo de validade e em condições próprias para o consumo.

A lei determina que a medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

Pela nova lei, as doações podem ser feitas diretamente pelas empresas ou por intermédio de entidades sociais, com apoio do governo.

A norma estabelece também que a doação, em nenhuma hipótese, configura relação de consumo entre as empresas doadoras e os beneficiários.