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Coronavírus

Entra em vigor estado de calamidade pública no Brasil

Em sessão virtual inédita, Senado Federal reconheceu pedido enviado na quarta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro
Publicado em 20/03/2020 17h00
Entra em vigor estado de calamidade pública no Brasil

Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Carolina Antunes/PR

O Senado Federal aprovou, durante sessão virtual inédita nesta sexta-feira (20), o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia do coronavírus. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.

Com o decreto, fica caracterizado que o Brasil precisa gastar mais em saúde do que o previsto e aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano. O Governo Federal fica dispensado, neste momento, de cumprir a meta fiscal determinada para este ano entre despesas e receitas. 

De acordo com o senador relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA), este é um momento em que os poderes legislativo e executivo devem seguir unidos para combater essa pandemia.  O deputado disse que deixar o país engessado nesse momento seria pior. 'É hora de união”, disse o político. 

Com a aprovação do decreto, será criada uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores. Os parlamentares serão responsáveis por acompanhar, mensalmente, a execução dos gastos. A cada dois meses, o poder Executivo, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, fará uma prestação de contas aos parlamentares.

No despacho enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (18), em que solicitava o reconhecimento do estado de calamidade pública no País, o presidente Jair Bolsonaro justifica que os impactos ocasionados pela pandemia internacional ultrapassam a questão da saúde pública e causam forte desaceleração nas atividades econômicas. "Essas medidas envolvem, por exemplo, reduzir interações sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais e industriais. Se, por um lado, são medidas necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas, por outro lado, as mesmas medidas devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores", diz o documento.

O texto diz ainda que o desafio para as autoridades governamentais em todo o mundo, além das evidentes questões de saúde pública, agora está em ajudar empresas e pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis à desaceleração do crescimento econômico, "garantindo que estejam prontas para a retomada quando o problema sanitário tiver sido superado."

No documento, o Governo Federal lembrou que já houve a abertura de crédito extraordinário na Lei Orçamentária Anual no importe de mais de R$ 5 bilhões, conforme Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, mas que a medida não é suficiente para dar cobertura às consequências decorrentes da pandemia.

A pandemia causada pelo novo coronavírus tem provocado fortes efeitos na economia em todo o mundo. De acordo com algumas estimativas, pode levar a uma queda de até dois por cento no Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2020.

Com informações da Agência Senado