Pronunciamento do presidente Lula na cerimônia de lançamento do Portal da Reforma Tributária

Eu, primeiro, quero pedir permissão para o pessoal que está na parte de cima desse evento para não precisar ler a nominata, porque todo mundo já leu o nome de todo mundo e todo mundo aqui já sabe que vai ser candidato a alguma coisa. E, segundo, também não vou ler o meu discurso, porque toda vez que eu trago um discurso por escrito e tem muita gente que fala na minha frente, a tendência natural é as pessoas falarem parte do que está escrito. O discurso do Barreirinha [Robson, secretário especial da Receita Federal] disse quase tudo o que nós estaríamos a saber.

O discurso dos dois relatores disse quase tudo o que a gente precisava saber. E o discurso do Haddad [Fernando, ministro da Fazenda] disse o que o Brasil precisava saber. Então, pergunto eu, depois da fala muito curta do Alckmin [Geraldo, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], o que fazer? Bem, agradecer.

Agradecer o momento histórico que nós estamos vivendo. Não é um momento qualquer. Eu só queria lembrar a esse país que, quando nós tomamos posse a primeira vez, em 2003, eu fiz um discurso muito singelo, porque, normalmente, as pessoas esperam um discurso agressivo das pessoas que falam que vão prender todo mundo, que vão prender tudo o que é corrupto, que vão prender tudo, que vai… Eu disse apenas o seguinte: se, quando terminar o meu mandato, todo brasileiro e toda brasileira estiver tomando café, almoçando e jantando, eu já terei realizado a obra da minha vida.

Bem, dito isso, nós conseguimos acabar com a fome em 2014, reconhecido pela FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura]. E, quando voltamos em 2023, nós tínhamos voltado a ter 33 milhões de pessoas passando fome outra vez. E conseguimos, este ano, antes de completar três anos de governo, a ONU retirar o Brasil outra vez do Mapa da Fome.

Então, nós conseguimos uma proeza de tirar uma coisa muito ruim. Por que é nordestino? Sabe o que era fome. No norte de Minas também se sabe o que é fome. Se sabe o que eram as famosas frentes de trabalho, que não gerava nem salário e nem trabalho. Era apenas um processo disso, justificar, sabe, para o restante do país que alguma coisa estava sendo feita.

Eu passei parte da minha vida fazendo campanha contra o FMI [Fundo Monetário Internacional] e contra a década perdida, que era a década do Brasil. E tive a felicidade de fazer parte e de ser o presidente da República, quando a gente acabou com a dívida com o FMI, pagamos o FMI, juntamos 370 bilhões de dólares de reserva e passamos a ser credor do FMI.

Agora, nós voltamos ao governo e eu dizia claramente o seguinte: este país precisa garantir à sua sociedade algumas coisas que são sagradas para que uns confiem nos outros. Primeiro, a gente tem que apresentar a essa sociedade estabilidade jurídica.

Segundo, a gente tem que garantir à sociedade estabilidade econômica. Terceiro, a gente tem que garantir à sociedade estabilidade fiscal. A gente tem que garantir a estabilidade social.

E a gente tem que garantir previsibilidade neste país. Isso só é possível ser feito quando a gente aprende a conviver democraticamente na diversidade. Ninguém tem que ser do mesmo sexo, ninguém tem que ser da mesma cor, ninguém tem que ser do mesmo time, ninguém tem que ser da mesma religião.

Nós precisamos apenas nos comportar como seres humanos civilizados, entendendo que o outro tem tanto direito quanto eu tenho. E aprendemos a conviver cada um com aquilo que é seu. E nós conseguimos fazer essa reforma tributária exatamente por isso.

Eu lembro que nós tentamos fazer uma reforma tributária em 2007. Eu lembro que nós tínhamos feito reuniões com 27 governadores, era o Serra, governador de São Paulo. Vinte e sete governadores concordaram com a reforma tributária. Nós fizemos reunião com todos os líderes do Congresso Nacional, que concordaram com a reforma tributária.

Fizemos reunião com todas as federações de empresários do Brasil que concordaram com a reforma tributária. Fizemos reuniões com as centrais sindicais que concordaram com a reforma tributária. E quando ela chegou no Congresso Nacional, alguma coisa obscura não permitiu que a reforma tributária andasse.

Muitos governadores que tinham concordado na reunião passaram a ser contra por conta do relator ou por conta do seu estado que ia ser prejudicado. Então, eu estou aqui para agradecer a competência e a paciência do companheiro Haddad nesta política tributária. Para reconhecer o trabalho das pessoas que trabalham na Fazenda [Ministério da Fazenda].

E, sobretudo, reconhecer um companheiro que não era funcionário da Fazenda, que é o companheiro Becker [Rodrigo, diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos e Internos do Ministério da Fazenda], que já tinha trabalhado conosco no primeiro mandato e que estava trabalhando fora do governo e que aceitou o desafio de tentar fazer com que esse projeto pudesse andar.

Então, como a gente é habituado a criticar, nós somos sempre habituados a reclamar do que falta, é importante que a gente tenha a sensibilidade para dizer o seguinte: se não fosse a dedicação desse punhado de gente que resolveu conversar, fazer reuniões meia-noite, uma hora da manhã, receber desaforo, receber não, receber mais ou menos, ou seja, se não fosse essa dedicação, a gente não estaria hoje vivendo esse momento histórico.

Não é só o momento histórico da reforma tributária, que só vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Portanto, o que nós estamos falando aqui é que nós vamos apertar um botão para fazer funcionar um sistema que é uma espécie de um teste. Durante todo esse ano, esse sistema vai funcionar como teste para que, quando chegar a 1º de janeiro de 2027, a sociedade brasileira ganhe de fato e de direito tudo aquilo que o Barreirinha falou, que o Haddad falou, que os relatores falaram e que o Alckmin falou.

A coisa que vai ganhar agora é que a partir deste mês, na mudança do Imposto de Renda, quem ganha até 5 mil reais não vai pagar mais Imposto de Renda nesse país. Essa é a conquista do dia de hoje. E por que o momento é histórico, gente? O momento é histórico primeiro porque a gente está provando que quando a gente acredita nas coisas, não existe possibilidade delas não acontecerem.

O que é importante é a gente vencer a barreira daqueles que dizem “não pode”, daqueles que dizem “é impossível”, daqueles que dizem “não temos condições”, daqueles que dizem que “não temos quadros”.

Quem visitar o sistema montado pelo Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados] sabe que pode ter igual, mas melhor é muito difícil que tenha um sistema melhor do que esse montado por brasileiros para brasileiros, por mulheres e homens nesse país. Numa demonstração de que nós queremos utilizar a inteligência artificial para muitas coisas, mas não podemos prescindir da inteligência humana para fazer aquilo que os humanos nasceram para fazer. Para fazer as coisas acontecerem nesse planeta Terra.

E o momento é tão importante que nós terminamos apenas três anos de governo. Ainda falta um ano para a gente terminar o primeiro mandato. Nós temos o menor desemprego da história do Brasil; nós temos a maior concentração de massa salarial da história do Brasil; nós temos o maior fluxo de exportação da história do Brasil; nós temos a maior quantidade de trabalhadores com carteira assinada da história do Brasil; nós temos a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil.

Querem mais? Pois esse ano vai ter mais. O Brasil vai continuar crescendo e só tem um jeito da gente parar, é a gente conseguir fazer o povo brasileiro conquistar a cidadania plena. Fazer com que as pessoas pobres conquistem os direitos que estão garantidos para eles na nossa Constituição, que estão garantidos na nossa Constituição para que as pessoas possam viver decentemente. E eu queria terminar, companheiros dizer para vocês, o orgulho é tanto, é tanto, que até o cinema brasileiro, é motivo de orgulho, não só ficar Fernanda Montenegro [Torres] disputando o Oscar, como o Wagner Moura ontem ganhando o Globo e o filme ganhando o primeiro prêmio.

Não tem nada mais gostoso do que a gente mostrar que nós somos brasileiros, não desistimos nunca e quando nós acreditamos, nós fazemos acontecer.
Parabéns, parabéns ao Serpro, à Receita Federal e ao governo brasileiro por acreditar na sua capacidade.

Eu, primeiro, quero pedir permissão para o pessoal que está na parte de cima desse evento para não precisar ler a nominata, porque todo mundo já leu o nome de todo mundo e todo mundo aqui já sabe que vai ser candidato a alguma coisa. E, segundo, também não vou ler o meu discurso, porque toda vez que eu trago um discurso por escrito e tem muita gente que fala na minha frente, a tendência natural é as pessoas falarem parte do que está escrito. O discurso do Barreirinha [Robson, secretário especial da Receita Federal] disse quase tudo o que nós estaríamos a saber.

O discurso dos dois relatores disse quase tudo o que a gente precisava saber. E o discurso do Haddad [Fernando, ministro da Fazenda] disse o que o Brasil precisava saber. Então, pergunto eu, depois da fala muito curta do Alckmin [Geraldo, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], o que fazer? Bem, agradecer.

Agradecer o momento histórico que nós estamos vivendo. Não é um momento qualquer. Eu só queria lembrar a esse país que, quando nós tomamos posse a primeira vez, em 2003, eu fiz um discurso muito singelo, porque, normalmente, as pessoas esperam um discurso agressivo das pessoas que falam que vão prender todo mundo, que vão prender tudo o que é corrupto, que vão prender tudo, que vai… Eu disse apenas o seguinte: se, quando terminar o meu mandato, todo brasileiro e toda brasileira estiver tomando café, almoçando e jantando, eu já terei realizado a obra da minha vida.

Bem, dito isso, nós conseguimos acabar com a fome em 2014, reconhecido pela FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura]. E, quando voltamos em 2023, nós tínhamos voltado a ter 33 milhões de pessoas passando fome outra vez. E conseguimos, este ano, antes de completar três anos de governo, a ONU retirar o Brasil outra vez do Mapa da Fome.

Então, nós conseguimos uma proeza de tirar uma coisa muito ruim. Por que é nordestino? Sabe o que era fome. No norte de Minas também se sabe o que é fome. Se sabe o que eram as famosas frentes de trabalho, que não gerava nem salário e nem trabalho. Era apenas um processo disso, justificar, sabe, para o restante do país que alguma coisa estava sendo feita.

Eu passei parte da minha vida fazendo campanha contra o FMI [Fundo Monetário Internacional] e contra a década perdida, que era a década do Brasil. E tive a felicidade de fazer parte e de ser o presidente da República, quando a gente acabou com a dívida com o FMI, pagamos o FMI, juntamos 370 bilhões de dólares de reserva e passamos a ser credor do FMI.

Agora, nós voltamos ao governo e eu dizia claramente o seguinte: este país precisa garantir à sua sociedade algumas coisas que são sagradas para que uns confiem nos outros. Primeiro, a gente tem que apresentar a essa sociedade estabilidade jurídica.

Segundo, a gente tem que garantir à sociedade estabilidade econômica. Terceiro, a gente tem que garantir à sociedade estabilidade fiscal. A gente tem que garantir a estabilidade social.

E a gente tem que garantir previsibilidade neste país. Isso só é possível ser feito quando a gente aprende a conviver democraticamente na diversidade. Ninguém tem que ser do mesmo sexo, ninguém tem que ser da mesma cor, ninguém tem que ser do mesmo time, ninguém tem que ser da mesma religião.

Nós precisamos apenas nos comportar como seres humanos civilizados, entendendo que o outro tem tanto direito quanto eu tenho. E aprendemos a conviver cada um com aquilo que é seu. E nós conseguimos fazer essa reforma tributária exatamente por isso.

Eu lembro que nós tentamos fazer uma reforma tributária em 2007. Eu lembro que nós tínhamos feito reuniões com 27 governadores, era o Serra, governador de São Paulo. Vinte e sete governadores concordaram com a reforma tributária. Nós fizemos reunião com todos os líderes do Congresso Nacional, que concordaram com a reforma tributária.

Fizemos reunião com todas as federações de empresários do Brasil que concordaram com a reforma tributária. Fizemos reuniões com as centrais sindicais que concordaram com a reforma tributária. E quando ela chegou no Congresso Nacional, alguma coisa obscura não permitiu que a reforma tributária andasse.

Muitos governadores que tinham concordado na reunião passaram a ser contra por conta do relator ou por conta do seu estado que ia ser prejudicado. Então, eu estou aqui para agradecer a competência e a paciência do companheiro Haddad nesta política tributária. Para reconhecer o trabalho das pessoas que trabalham na Fazenda [Ministério da Fazenda].

E, sobretudo, reconhecer um companheiro que não era funcionário da Fazenda, que é o companheiro Becker [Rodrigo, diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos e Internos do Ministério da Fazenda], que já tinha trabalhado conosco no primeiro mandato e que estava trabalhando fora do governo e que aceitou o desafio de tentar fazer com que esse projeto pudesse andar.

Então, como a gente é habituado a criticar, nós somos sempre habituados a reclamar do que falta, é importante que a gente tenha a sensibilidade para dizer o seguinte: se não fosse a dedicação desse punhado de gente que resolveu conversar, fazer reuniões meia-noite, uma hora da manhã, receber desaforo, receber não, receber mais ou menos, ou seja, se não fosse essa dedicação, a gente não estaria hoje vivendo esse momento histórico.

Não é só o momento histórico da reforma tributária, que só vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Portanto, o que nós estamos falando aqui é que nós vamos apertar um botão para fazer funcionar um sistema que é uma espécie de um teste. Durante todo esse ano, esse sistema vai funcionar como teste para que, quando chegar a 1º de janeiro de 2027, a sociedade brasileira ganhe de fato e de direito tudo aquilo que o Barreirinha falou, que o Haddad falou, que os relatores falaram e que o Alckmin falou.

A coisa que vai ganhar agora é que a partir deste mês, na mudança do Imposto de Renda, quem ganha até 5 mil reais não vai pagar mais Imposto de Renda nesse país. Essa é a conquista do dia de hoje. E por que o momento é histórico, gente? O momento é histórico primeiro porque a gente está provando que quando a gente acredita nas coisas, não existe possibilidade delas não acontecerem.

O que é importante é a gente vencer a barreira daqueles que dizem “não pode”, daqueles que dizem “é impossível”, daqueles que dizem “não temos condições”, daqueles que dizem que “não temos quadros”.

Quem visitar o sistema montado pelo Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados] sabe que pode ter igual, mas melhor é muito difícil que tenha um sistema melhor do que esse montado por brasileiros para brasileiros, por mulheres e homens nesse país. Numa demonstração de que nós queremos utilizar a inteligência artificial para muitas coisas, mas não podemos prescindir da inteligência humana para fazer aquilo que os humanos nasceram para fazer. Para fazer as coisas acontecerem nesse planeta Terra.

E o momento é tão importante que nós terminamos apenas três anos de governo. Ainda falta um ano para a gente terminar o primeiro mandato. Nós temos o menor desemprego da história do Brasil; nós temos a maior concentração de massa salarial da história do Brasil; nós temos o maior fluxo de exportação da história do Brasil; nós temos a maior quantidade de trabalhadores com carteira assinada da história do Brasil; nós temos a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil.

Querem mais? Pois esse ano vai ter mais. O Brasil vai continuar crescendo e só tem um jeito da gente parar, é a gente conseguir fazer o povo brasileiro conquistar a cidadania plena. Fazer com que as pessoas pobres conquistem os direitos que estão garantidos para eles na nossa Constituição, que estão garantidos na nossa Constituição para que as pessoas possam viver decentemente. E eu queria terminar, companheiros dizer para vocês, o orgulho é tanto, é tanto, que até o cinema brasileiro, é motivo de orgulho, não só ficar Fernanda Montenegro [Torres] disputando o Oscar, como o Wagner Moura ontem ganhando o Globo e o filme ganhando o primeiro prêmio.

Não tem nada mais gostoso do que a gente mostrar que nós somos brasileiros, não desistimos nunca e quando nós acreditamos, nós fazemos acontecer.
Parabéns, parabéns ao Serpro, à Receita Federal e ao governo brasileiro por acreditar na sua capacidade.