Discurso do presidente Lula na 13ª Conferência Nacional Dos Direitos Humanos

Gente, é muito importante a gente dar muita importância a um evento como este que estamos fazendo sobre os direitos humanos. Vocês sabem que construir qualquer política positiva para ajudar as pessoas necessitadas é sempre muito difícil. Agora, destruir, basta eleger alguém que não presta.

Porque, para construir, leva-se meses ou anos; para destruir, leva-se um minuto, numa assinatura de um decreto como esse que eu assinei para garantir a vida dos defensores de direitos humanos. Alguém pode fazer um decreto para acabar com isso num minuto.

É importante vocês saberem o valor da disposição de vocês de fazer as conferências municipais, de fazer as conferências nacionais e de fazer o sacrifício de vir aqui, de todos os estados brasileiros, para dizer a nós, governantes deste país, que vocês existem, que vocês são seres humanos, que vocês não são invisíveis, que vocês não estão pedindo nada que vocês não tenham direito. 

Vocês estão apenas dizendo: “Nos trate com carinho, com respeito e com a dignidade que nós merecemos, porque nós somos seres humanos, mulheres e homens, que queremos viver num mundo menos violento, menos preconceituoso e menos marginal do que a gente vive hoje”.

É esse o meu papel como presidente da República. Não é o de governar. “Governar” é uma palavra muito abstrata. O meu papel, e o meu mandato, é para cuidar, e cuidar do povo brasileiro  que precisa ser tratado com muito carinho e com muito respeito.

Por isso, eu quero cumprimentar minha querida companheira Janja [da Silva, primeira-dama do Brasil]; meu querido ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira; minha querida ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; meu querido Leonardo Cardoso de Magalhães, defensor público federal; cumprimentar a companheira Charlene Borges, presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos; a Ivana Leal, vice-presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e cumprimentar cada um de vocês que está presente.

Queridos amigos e queridas amigas, talvez até melhor do que eu, cada uma e cada um de vocês consegue dimensionar o quanto avançamos no combate à pobreza e à desigualdade e na garantia de direitos a um número cada vez maior de brasileiros e brasileiras. 

A pobreza e a extrema pobreza caíram aos menores índices de toda a história da existência deste país.

O desemprego é o menor da nossa história do Brasil que nós estamos vivendo agora e também é o maior número de empregos formais que nós criamos nesses últimos anos. Tiramos pela segunda vez o Brasil do mapa da fome. Quando nós chegamos na Presidência em 2003, nós tínhamos 54 milhões de brasileiros em condições de fome.

Em 2014, a FAO, que é um organismo da ONU, reconheceu que o Brasil tinha saído do mapa da fome. Depois, impicharam a Dilma e, quando eu voltei em 2023, nós já tínhamos outra vez 33 milhões de pessoas passando fome. Em apenas dois anos e meio, nós acabamos com a fome outra vez neste país.

Avançamos na luta contra a injustiça tributária. A partir de janeiro de 2026, quem recebe até 5 mil reais não paga mais Imposto de Renda, e quem ganha até 7 mil e 300 reais por mês vai pagar menos Imposto de Renda do que paga hoje. 

A compensação sobre essa libertação do povo pobre pagar Imposto de Renda virá da taxação que nós estamos fazendo na camada mais rica da população, que representa menos de 1% da população e ganha até 100 vezes mais do que 99% da população brasileira. E que paga, em média, apenas 2,5% de imposto, enquanto a classe média e os trabalhadores chegam a pagar 27,5% de Imposto de Renda.

Queridas amigas e queridos amigos, nós temos muitos avanços a comemorar. Aprovamos a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e, mesmo depois da lei aprovada, há uma segunda guerra, que é para fazer as pessoas cumprirem a lei, porque muita gente não acredita que a mulher faz o mesmo trabalho que o homem ou, às vezes, que é mais competente do que o homem.

Muitas vezes, temos que ir à Justiça para garantir que a lei seja cumprida. Destinamos um percentual de unidades do Minha Casa, Minha Vida, como diz a Macaé, para as pessoas em situação de rua. Ampliamos o Mais Médicos e o Farmácia Popular e criamos o Agora Tem Especialistas.

O que é isso? É importante explicar para vocês. Toda vez que uma pessoa vai ao médico, sobretudo as pessoas mais humildes, mulheres e homens, ela consegue a primeira consulta. Mas daí o médico pede para ela procurar um especialista: um ortopedista, um oftalmologista, um cardiologista, sei lá, um oncologista.

Quando a pessoa sai do médico e vai à secretaria para marcar a consulta com o especialista, a menina, geralmente uma menina, mas pode ser um menino, fala assim para ela: “Olha, minha senhora, só vai ter o seu médico daqui a 10 meses, só tem vaga para daqui a 11 meses.” 

Aí a pessoa vai para casa. Se ela sobreviver, quando passarem 11 meses, ela vai ao especialista. Depois, chega ao cardiologista, ouve lá o batimento no coraçãozinho dela e fala: “Meu Deus do céu, a senhora, ou o senhor, vai ter que fazer uma ressonância magnética.” Mais uma vez, a pessoa vai à

Secretaria e entrega o pedido da ressonância magnética.

A secretária fala: “Só tem vaga daqui a um ano, daqui a 10 meses.” E aí a pessoa morre sem ter acesso à máquina.

O que vai acontecer a partir de agora? A partir deste ano, já tem vários caminhões andando por este país. Ao todo, nós vamos ter 150 caminhões circulando com máquinas, as mais modernas do mundo, para fazer todos os exames de que as mulheres precisam e todos os exames de que os brasileiros precisam.

Ontem, eu fui a Itabira, em Minas Gerais, inaugurar uma máquina dessas, uma máquina para fazer radioterapia. Eu fiz radioterapia quando tive câncer na garganta. Essa máquina que eu fui ver é muito moderna.

E o que vai acontecer agora é o seguinte: a pessoa mais pobre deste país vai poder ter acesso a uma máquina que tem o presidente dos Estados Unidos, que tem o presidente da China e que tem o presidente do Brasil.

Ou seja, vocês vão ser tratados com respeito e com dignidade.

Da mesma forma, o dentista. Quando eu criei o Brasil Sorridente em 2003, era porque eu estava cansado de ver meninas e meninos de 18, 19 anos, sobretudo nas regiões mais pobres do país, que não conseguiam dar risada porque aparecia uma “janela” na boca por falta de dentes.

Eu criei o Brasil Sorridente. Acontece que o Brasil Sorridente foi montado em consultórios fixos nas cidades e, muitas vezes, as pessoas que precisam do dentista não conseguem ir até a cidade, porque moram longe, porque moram num lugar onde não há dinheiro para o ônibus.

O que é que nós estamos fazendo? Nós já temos 400 ambulâncias, e agora vai para 800, que é um ambulatório odontológico móvel. Vai ter dentista, vai fazer limpeza dos dentes, vai fazer extração — se necessário, porque extrair dente é só em último caso —, vai fazer obturação, vai fazer tratamento de canal, vai fazer todo dia ortodontia, aquele negócio de colocar aquele ferrinho na boca das pessoas, que antes só o rico colocava.

E, se tiver que fazer uma prótese, não vai mais precisar colocar o molde dentro da boca e ficar apertando. Não vai precisar mais. Agora é uma máquina 3D que vai fotografar a boca de vocês e, em duas horas, vai estar pronta uma dentadura para colocar na boca do povo que necessita.

Isso, vocês sabem, até o meio do ano que vem a gente tem 50, mas a gente vai ter 150 caminhões que vão chegar às cidades e vão ficar lá até a gente fazer todos os exames de pessoas que estão na fila esperando.

E também dentista. Nós não vamos ficar esperando a pessoa arrumar um dinheirinho para pagar o ônibus para ir ao dentista, não. O carro vai levar o dentista até ela. Não é o povo que tem que ir até o Estado; é o Estado que tem que ir até o povo, para fazer com que ele possa ser tratado com respeito e educação.

Outra coisa que está acontecendo amanhã é o terceiro mutirão que nós estamos fazendo. Todos os hospitais universitários do Brasil, são 45, mais as Santas Casas que fizeram convênio e mais os hospitais filantrópicos, vão fazer, neste fim de semana, um mutirão para cirurgias eletivas.

Ou seja, as pessoas que estão esperando para fazer uma pequena cirurgia, uma catarata, por exemplo, nós vamos ficar sábado e domingo atendendo essas pessoas e fazendo a operação na hora, para a gente diminuir a fila. Isso vai acontecer em todo o país.

Se Deus quiser, no ano que vem, a gente vai tentar fazer, quem sabe, um, dois, três mutirões por mês, para acabar com essa espera de gente que está necessitando e nem sempre consegue a cirurgia.

Tem gente que para fazer uma operação dessas que eu fiz no fêmur, leva cinco anos esperando, quatro anos esperando.

Não tem sentido, é uma operação que você pode fazer em duas horas e eu quando operei, com poucas horas já estava subindo oito degraus de escada, é uma operação simples que todo mundo pode fazer. Então, gente, nós vamos caminhar para que o povo brasileiro seja tratado com o maior respeito que qualquer cidadão ou cidadã do mundo seja tratado.

Vocês vão deixar de ser invisíveis neste país e vão ser enxergados pelas políticas públicas.

Vocês sabem que nós, quando chegamos na Presidência da República, tinha 140 institutos federais, que levou 100 anos para serem feitos. De 1909 a 2003, a elite brasileira construiu 140. Quando eu terminar o meu mandato agora, nós vamos ter 782 institutos federais.

Porque, para nós, a educação é prioridade, e por isso nós criamos o programa Pé-de-Meia. O Pé-de-Meia foi construído para evitar que meninas e meninos, em idade de se formar ou no ensino médio, desistam da escola para ajudar no orçamento familiar.

Então, nós criamos uma poupança para esse jovem receber mensalmente e, no final do ano, mais mil reais, para que ele não desista da escola.

E uma outra coisa importante que nós criamos foi a poupança professor. Porque, normalmente, como o professor não ganha um salário muito alto — a Macaé sabe disso, só ela ganha bem —, a molecada não quer mais ser professor.

Então, quando a gente faz o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], a gente está dando uma bolsa de estímulo para que os melhores alunos do Enem façam a opção por ser professor.

Se ele quiser ser professor ou professora, vai ganhar uma poupança de estímulo, para que a gente aprenda a respeitar os professores e professoras como a profissão mais digna do planeta Terra, que a humanidade criou.

O que é importante é que nunca, neste país, indígenas e quilombolas tiveram participação no orçamento da União e em políticas públicas. Somente num governo democrático popular é que uma mulher como a Macaé, negra, do interior de Minas Gerais, professora, pode ter orgulho de ser ministra dos Direitos Humanos deste país.

Bem, queridas companheiras e companheiros, a verdade é que nós ainda temos muitos desafios pela frente.

O Brasil atingiu o menor nível de desigualdade da história, mesmo assim continua a ser um dos países mais desiguais do planeta Terra. Um país onde uma minoria de milionários e bilionários concentra mais da metade da riqueza do país.

Enquanto essa vergonhosa desigualdade persistir, nós e vocês teremos que lutar, lutar e lutar, porque a gente jamais vai desistir. Lutar sempre, desistir jamais. Esse é o nosso lema.

Queridas amigas e queridos amigos, mais de 20 anos depois, vale repetir o que eu disse, Macaé, na 9ª Conferência Nacional de Direitos Humanos em 2004. Você nem pensava em me conhecer, você nem pensava em vir para o governo, eu já estava dizendo.

Olha que palavras bonitas, Macaé: “Talvez a semeadura mais difícil, a mais delicada, a mais trabalhosa de ser feita e, por isso mesmo, uma das mais preciosas, seja a semeadura dos valores humanistas”.

Pois bem, a verdade nua e crua é que a ascensão da extrema-direita ao redor do mundo provocou uma inédita onda de negacionismo dos valores humanistas.

No Brasil, violações diversas repetem fantasmas estruturais, a exemplo do machismo e do racismo. Os inimigos dos direitos humanos miram grupos tradicionalmente vulnerabilizados: negros, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e a população LGBTQIA+. Esses são os alvos preferenciais dos negacionistas dos direitos humanos.

Eles não se contentam em discriminar, espalhar o ódio e o preconceito; tentam calar, a todo custo, a voz de quem está na linha de frente no combate ao racismo, à misoginia e à homofobia.

Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais matam defensoras e defensores dos direitos humanos.

Por isso, a aprovação e a implementação da política de proteção que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional é tão necessária e urgente, e vão precisar que vocês continuem conversando com deputadas, deputados, senadoras e senadores para que essa lei seja aprovada.

Queridas amigas e queridos amigos, desde o início do nosso governo, criamos várias políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, mas é preciso fazer muito mais.

Assistimos, com horror e indignação, ao aumento dos casos de feminicídio no Brasil. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça, entre janeiro e outubro de 2025, 1.177 mulheres foram assassinadas pelo simples fato de serem mulheres.

Uma estarrecedora média de quatro mulheres assassinadas por dia. Assassinadas pelos maridos, namorados, colegas de trabalho, desconhecidos com quem cruzam na rua. Agredidas, estupradas e assassinadas por homens que se acham donos do mundo e que se julgam proprietários de suas companheiras, mas que são apenas o pior que a humanidade produziu e que precisam ser punidos com todo rigor pela lei.

O enfrentamento da violência contra as mulheres não pode ser tarefa apenas do governo. É preciso o compromisso do Governo Federal, do Congresso, do Judiciário, dos governos estaduais e municipais, de toda a sociedade brasileira.

É preciso educar as crianças, é preciso conscientizar os homens de que o lugar da mulher é onde ela quiser estar, na hora que quiser, com a roupa que quiser e na companhia de quem quiser.

Aqui, companheiros, eu vou fazer um parêntese para fazer um comentário com vocês. Semana que vem, eu vou ter uma reunião com as autoridades das instituições brasileiras: Suprema Corte, Superior Tribunal de Justiça, Senado, Câmara, vou chamar outras, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral da República, porque é preciso que a gente faça uma inversão no nosso discurso.

A violência contra a mulher não é um problema para ser resolvido pelas mulheres. A violência contra a mulher é um problema a ser resolvido pelo caráter dos homens que acham que são donos das mulheres.

Ninguém é dono de ninguém. E esse é um problema educacional. A gente aprende quando é criança. Normalmente, um pai, quando educa um filho e uma filha, o filho é educado para ser macho a partir dos 10 anos de idade, e a menina é educada para ser submissa e virgem até os 40.

Ou seja, a gente já nasce sabendo o que é o brinquedo de um, o que é o brinquedo de outro, quando, na verdade, o ser humano tem que ter liberdade para brincar com o que quiser, para fazer o que quiser, desde que respeite os direitos dos outros.

E quem é que pratica a violência? É o homem.

Então, eu estou conversando com os nossos companheiros sindicalistas que, quando a gente for para a porta de fábrica fazer um discurso, não é só para xingar o patrão e pedir um aumento de salário, o que é muito bom, mas é para dizer aos companheiros que estão trabalhando que não é para se vingar da vida na mulher dele.

A mulher não foi feita para isso. E também a mulher não pode viver com uma pessoa em troca de um prato de comida. Eu conto sempre uma história para estimular: a minha mãe tinha oito filhos pequenos, largou do meu pai e criou sozinha esses oito filhos. Eu, com oito anos, já estava vendendo laranja, vendendo amendoim na rua.

Porque a minha mãe se separou, e a gente não tinha nada. Não tinha nada. Então, é importante vocês denunciarem. O governo tem número para vocês denunciarem. É muito importante denunciar, e a gente vai continuar exigindo.

Mas a gente não pode aceitar que o homem continue matando a mulher. Eu fiquei horrorizado com algumas cenas que vimos. Aquele brutamonte, aquele cavalão que ficou o tempo inteiro na academia treinando para ganhar músculo, usa aquele músculo dele da forma mais covarde: tranca o elevador e dá 67 murros na cara da mulher dele.

Que explicação a gente pode dar para isso? Qual é a pena que um cidadão desses necessita? Como é que se pode castigar?

O outro pega, lá em Recife, a mulher, tranca a mulher com três filhos, grávida do quarto filho, e toca fogo na casa.

Então, é importante que a minha fala seja dirigida aos homens que estão aqui. É importante que a gente se reeduque. É importante, Macaé, que esse assunto seja discutido na escola.

O menino, na escola, tem que aprender que ele não é superior à mulher.

Ele não manda na mulher. Ele tem que aprender. Não é só aprender que Cabral descobriu o Brasil ou que dois e dois são quatro. Tem que educar dentro da escola. Porque, se a gente não educar, e essa criança não for educada corretamente, essa criança não obedece ao pai nem à mãe.

Uma das coisas que eu mais admirava da minha Janjinha é que toda vez que ela conversava com a mãe dela, ela se despedia: “a benção mãe”. Quase ninguém fala mais benção pai, benção mãe. Quase ninguém fala mais.

É um princípio bobo de respeito ao pai, à mãe, às pessoas mais idosas. Então, essa é uma preocupação que eu tenho. Eu vou assumir a responsabilidade de colocar esse assunto na minha mesa porque nós temos que virar a cabeça dos homens desse país.

As redes digitais precisam ser responsabilizadas, eu vou repetir aqui companheiros, as redes digitais precisam ser responsabilizadas pela publicação sistemática de discurso de ódio e incentivo à violência contra as mulheres.

A liberdade de expressão não pode ser confundida com cumplicidade na prática de crimes hediondos. É inaceitável que as plataformas digitais continuem a fingir que não têm qualquer responsabilidade pelo conteúdo criminoso publicado em suas redes.

É intolerável que publicações de incentivos a feminicídios, estupros, agressões e demais formas de violência contra as mulheres continuem a circular impunemente, sem qualquer tipo de moderação.

Proteger a vida, a integridade física e a dignidade de meninas e mulheres não é censura, é responsabilidade de toda a sociedade brasileira e nós temos que assumir esse papel. Uma responsabilidade da qual as redes sociais não podem continuar se eximindo.

Queridas amigas e queridos amigos, seguiremos trabalhando juntos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, de um país em que os direitos humanos sejam tratados com a relevância que merecem e que eles valham para todos, sem exceção, inclusive para quem até outro dia exibia uma camiseta com a frase: “direito humano, esterco da humanidade”.

Vocês se lembram disso. Todas e todos aqui presentes são parte fundamental dessa luta e dessa caminhada.

Tenho certeza de que podemos continuar contando com o compromisso e engajamento de todos vocês nessa grande luta coletiva.

A participação social, a escuta das muitas vozes da sociedade é parte central na retomada da democracia e na construção de um Brasil mais justo, igualitário e inclusivo que sonhamos.

Como eu disse na minha cerimônia de posse no Congresso Nacional em janeiro de 2023: não existirá verdadeira justiça num país em que um só ser humano seja injustiçado.

Muito obrigado e boa luta para todos nós. Um abraço, queridas. E para quem eu não encontrar mais, um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo para todos vocês.