Transcrição do pronunciamento do presidente Lula durante sanção da lei que instituiu o Sistema Nacional de Educação

Para recordar aquilo que o Camilo [Santana, ministro da Educação] disse no início da fala dele: esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação. Ou seja, um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988 só está sendo consagrado, agora, 37 anos depois. Vocês percebem como as coisas demoram para acontecer nesse país? E eu quero começar agradecendo ao Congresso Nacional, sabe, que tardou, mas não falhou, e a você, Rafael [Brito, deputado federal], que coordenou isso, meus parabéns, porque quem ganha com isso é o povo brasileiro.

E a coisa que mais me chamou atenção aqui, companheiro Camilo, é o fato de a gente poder fazer o acompanhamento de uma criança desde a creche até a universidade. É como se fosse uma identidade única, que permite saber como é que anda essa criança na escola, qual é a evolução dela, quais são os problemas que essas crianças estão tendo na escola, para que o Estado assuma o papel de tentar solucioná-los.

Porque a gente vive uma situação no Brasil em que ninguém sabe quem faz o quê. Muitas vezes é o Estado que cuida do ensino fundamental, outras vezes é a prefeitura que cuida do ensino fundamental. E as pessoas não sabem quem cuida do quê nesse país.

Agora vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma responsabilidade. A gente não vai esperar um ano para ter informações sobre uma criança. A gente pode ter informações em tempo real sobre a evolução dessa criança, para que os educadores também possam evoluir dentro da sala de aula e melhorar a condição das escolas. Ou seja, aí, na verdade, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira. 

Portanto, eu acho que o Brasil estava precisando disso. E eu tenho dito ao Camilo uma coisa que eu vou repetir aqui para vocês. Eu sempre achei que o Haddad [Fernando, ministro da Fazenda] foi o melhor ministro da Educação que esse país teve.

E quando o Camilo foi convidado, eu disse para o Camilo, você tem que ter a primazia de deixar o Haddad em segundo lugar. Significa que você vai ter que fazer mais e fazer coisas que não foram feitas por nós nos outros governos. Porque sempre tem alguma coisa a mais para fazer. 

E essa daqui é uma coisa que nós mandamos a primeira regulamentação do sistema em 2009 e andou, e quando andou, andou de forma transviada, sabe? E finalmente agora, na presidência [da Câmara] do Hugo Mota [deputado federal], e com a responsabilidade do nosso querido deputado Rafael, finalmente a gente conseguiu aprovar. Então, para mim, é uma coisa sagrada a gente dar mais um passo na educação.

Porque todos nós falamos e muitas vezes as coisas não acontecem sem educação. Sem educação esse país não dará um salto para se transformar no país mais justo socialmente, mais justo do ponto de vista da formação intelectual do nosso povo, do ponto de vista da formação profissional, do ponto de vista de cumprir com a função do Estado que é cuidar do seu povo. Isso chama-se soberania e não haverá soberania sem educação.

A outra coisa importante nesse programa é a gente estender os benefícios na área de transporte e de alimentação para o ensino médio. Eu acho que tem muita gente que às vezes está fazendo instituto [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia] e as pessoas não têm o que comer, sabe? Então é importante que a gente dê esse passo importante e foi a senadora Dorinha [Seabra] que apresentou o projeto, que é bem-vindo.

Então, queria agradecer a ela e ao senador Flávio Arns, que foi o relator, aos deputados, que trabalharam muito nisso; a um deputado aqui...Tem vários deputados aqui, tem a deputada [federal] doutora Alessandra Haber, tem o deputado [federal] Rogério Correia, tem o deputado [federal] Diego Garcia, dos republicanos, ou seja, uma demonstração de que quando se cuida da educação, muitas vezes a questão ideológica fica menor quando os interesses da sociedade é maior.

O terceiro projeto de lei sancionado hoje é outra coisa extremamente importante, que é transformar o compromisso nacional da criança alfabetizada em políticas de estado permanente.

Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque a verdade nua e crua é que se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola, e às vezes as crianças terminam o ensino fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido. Então, Camilo, eu só posso dizer o seguinte, acho que o Haddad vai para o segundo lugar, você ainda tem um ano, significa que você pode trazer mais propostas, que serão interessantes porque não tem muita coisa nova.

São coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Se tem uma coisa neste país que não andou muito é que nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes, nem o Estado, nem a União e nem o município cumprem a sua função. Agora, o que nós estamos fazendo é o seguinte: colocar todo mundo no mesmo tacho para a água ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo, não tem como alguém ficar jogando a responsabilidade no outro. Agora nós vamos ter um sistema único de educação em que a gente vai poder controlar como se fosse uma coisa única, com prefeitos, governadores e o governo federal.

Então, Camilo, meus parabéns. Acho que quando eu convidei você para ser ministro da Educação, a razão, já te falei, não era porque você é meu amigo. Era porque você tinha sido governador e tinha tido o melhor sucesso na educação entre os estados brasileiros. E, se você tinha o título de governador que mais conseguiu sucesso na educação, você foi premiado para a gente levar o ITA [Instituto Tecnológico de Aeronáutica] para a Fortaleza, porque 40% dos alunos que são aprovados para o ITA em São Paulo são lá do estado do Ceará. E, muitas vezes, o índice de melhor escolaridade do país é do Ceará.

Quando eu fui criar a Olimpíada da Matemática, eu descobri que o estado que tinha mais estudantes fazendo Olimpíada era do estado do Ceará. Olha só. Então tinha uma coisa especial no Ceará, e era justo que você ganhasse a primazia de trazer para o Governo federal, e para os 27 estados, aquilo que foi possível colocar em prática na educação do Ceará.

Então, está de parabéns o companheiro Camilo, está de parabéns o pessoal que trabalha com ele no Ministério da Educação, está de parabéns o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, que votaram, está de parabéns o povo brasileiro que ganhou um pouco mais de respeito quando se trata de educação.

Parabéns!