Pronunciamento do presidente Lula durante entrega da PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional

Histórico para o Palácio do Planalto. Acho que é um ato histórico para o Ministério da Justiça, para a Câmara [dos Deputados] e para o Senado. Ou seja, hoje, eu estou assinando a nossa proposta de emenda à Constituição, tão trabalhada pelo companheiro Lewandowski [Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública], que finalmente vai dar entrada no Congresso Nacional.

Não sei quantas vezes na história o Congresso Nacional já votou uma PEC que trata da questão da Segurança Pública, com uma decisão e uma posição no Governo Federal, uma posição muito sábia, que não quer interferir na responsabilidade e na autonomia de cada estado no tratamento da questão da segurança pública.

O que nós queremos é dizer ao povo brasileiro que o Governo Federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado em todas as ruas, de todas as cidades, de todos os estados brasileiros.

O que nós vamos fazer é nos colocar à disposição, com inteligência, com dinheiro, com recursos e com a nossa vontade política para ver se a gente consegue amenizar o susto que o povo brasileiro vive, cotidianamente, seja por assalto a um aparelho elétrico dentro de casa, seja pela loucura que é o celular na rua. E nós vamos tentar mostrar que nós vamos penalizar todos aqueles que cometerem qualquer delito que interfira na tranquilidade da sociedade brasileira.

Dito isso, eu passo a palavra ao nosso ministro Lewandowski para falar da PEC.

[Pronunciamentos das demais autoridades presentes]

Eu espero que agora, veja, nós tenhamos noção de que nós temos uma tarefa de fazer, agora, com que esse projeto magnífico, trabalhado, possa ser debatido, na Câmara e no Senado, e possa ser votado o mais rápido possível.

A verdade é que nós temos pressa de oferecer ao povo brasileiro um sistema de segurança adequado à exigência que a sociedade brasileira exige de nós. Porque, hoje, quando a gente fala de enfrentar o crime organizado, eu lembro que, no Brasil, teve um bandido muito famoso, não sei se era chamado Meneghel, lá em São Paulo. Meneghetti [Gino Meneghetti], que a coisa mais grave que ele fazia era pular o muro, roubar uma casa e não machucava ninguém.
Ou seja. Agora, não. Agora o crime é organizado, é transnacional, é internacional. Ele está envolvido no futebol, está envolvido no Poder Judiciário, está envolvido na política, está envolvido nos empresários, está envolvido no mundo artístico, está envolvido em tudo quanto é área da sociedade brasileira.

Ou seja, uma verdadeira multinacional de produzir ilícitos e de praticar violência, e de contrabandear armas, e de traficar drogas. Ou seja, portanto, somente um país, uma nação unida é capaz de enfrentar essa situação. E mais ainda, ministro Lewandowski, é importante que a gente estabeleça uma relação muito forte com os nossos países fronteiriços.

É importante que a gente faça uma relação muito forte com os outros países, porque tem muito país, tem muito país que passa sempre a ideia de que o problema da droga é nos países pobres, é nos países periféricos. Quando seria muito mais fácil, ao invés de ficar acusando os países periféricos, cuidar dos viciados dentro dos seus próprios países. Seria muito mais fácil cuidar dos contrabandistas de armas que fabricam armas nos seus países, não só nos nossos países.

Então, é importante que a gente crie na sociedade a imagem da seriedade no combate ao crime, no combate à droga, no combate ao tráfico de armas, no combate a qualquer coisa. Porque, senão, a gente não vai construir uma sociedade dos nossos sonhos, de pessoas fraternas, de pessoas democráticas, de pessoas carinhosas, de pessoas que têm como único jeito baixar a cabeça, como disse o Papa, para baixar a mão, para estender a mão para uma pessoa.

Portanto, meus parabéns a todos vocês. Obrigado, Alcolumbre, [Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal]. Obrigado, companheiro Hugo [Motta, presidente da Câmara dos Deputados]. E boa sorte.

Que a imprensa faça o seu papel, que a imprensa cumpra com o seu papel democrático de fiscalizar a votação para que a gente aprove o mais rápido possível. Um abraço, gente.