Programa Binacional Brasileiro-Argentino de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Argentina - 2023-2024

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil (MCTI) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Argentina (MinCyT), doravante referidos como as Partes;

Tendo em conta o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, assinado em Buenos Aires no dia 17 de maio de 1980;

Considerando a Declaração Conjunta sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e o Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia da República Argentina, assinada em 26 de novembro de 2003;

Reconhecendo a necessidade de um plano de ação para o próximo biênio que fortaleça base de cooperação em ciência, tecnologia e inovação entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina;

Considerando que as Partes definiram áreas prioritárias e ações futuras para continuar a reforçar a cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação, e

Partilhando uma visão comum do papel da ciência, tecnologia e inovação na região, as Partes acordam no seu interesse em trabalhar em conjunto nos seguintes subprogramas de cooperação: 

1. SUBPROGRAMA SOBRE COOPERAÇÃO BIOTECNOLÓGICA

As Partes continuam a promover a cooperação na formação de recursos humanos e através de projetos de pesquisa conjunta no âmbito do Centro Latino-Americano de Biotecnologia (CABBIO).

As partes promovem, preferencialmente por meio do CABBIO, o desenvolvimento bilateral da biotecnologia industrial, para o qual se propõem realizar uma reunião bilateral com a participação das unidades afins (por parte do MCTI) e do INTI (por parte do MINCyT).

2. SUBPROGRAMA EM CIÊNCIAS ESPACIAIS

Serão exploradas possibilidades de avançar no desenvolvimento de satélites, no estabelecimento e implementação de um Satélite Meteorológico Regional, no uso de bases de lançamento de satélites na Argentina e no Brasil, na Missão SABIA-Mar e em outros temas de interesse mútuo. Propõe-se encontro entre as instituições envolvidas em temas espaciais em ambos os países - para o MCTI, a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e para o MINCyT, a Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CONAE).

No tema de desenvolvimento de satélites, propõe-se promover o desenvolvimento das indústrias nacionais e demais instituições envolvidas com desenvolvimento de satélites, vinculadas a investimentos dos respectivos programas espaciais nacionais, incentivando o desenvolvimento de fornecedores regionais através da transferência de tecnologia para empresas nacionais.

O MINCyT propõe-se a trabalhar no desenvolvimento e implementação de um Satélite Meteorológico Regional, a fim de reforçar a soberania regional nesta área.

3. SUBPROGRAMA DE PESQUISA NUCLEAR

O MCTI propõe visitas ao reator RA-10 e reuniões com a empresa Pesquisa Aplicada (INVAP), em datas a serem confirmadas. Nesse sentido, as consultas correspondentes serão realizadas com a Autoridade Reguladora Nuclear (ARN), a Comissão Nacional de Energia Atômica (CNEA), INVAP e instituições relacionadas à temática.

O MINCyT propõe uma visita da delegação brasileira ao reator Central Argentina de Elementos Modulares (CAREM) em Lima, província de Buenos Aires, em data a confirmar, para a qual serão organizadas as reuniões correspondentes com a Comissão Nacional de Energia Atômica (CNEA) e instituições afins.

4. SUBPROGRAMA DE CIÊNCIAS DO MAR E ANTÁRTICA

Propõe-se avançar numa missão conjunta às bases da Antártica, no âmbito da cooperação mantida nesta área pelos dois países, e aprofundar a cooperação em temas oceânicos através dos programas Ciência no Mar, pelo MCTI, e Pampa Azul, pelo MINCyT.

5. SUBPROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E AMBIENTE

O MCTI propõe empregar os meios para o fortalecimento do Pacto Trinacional da Mata Atlântica, reconhecida pela Organização das Nações Unidas como Referência de Restauração Mundial.

O MINCyT propõe a realização de uma reunião para promover a cooperação sobre hidrogênio, lítio e eletromobilidade. No caso brasileiro, se trabalhará através do MCTI e parceiros, enquanto na Argentina, se trabalhará através da YTEC-CONICET. Propõe-se, também, uma missão exploratória para o primeiro trimestre de 2023.

O MINCyT propõe-se a trabalhar no âmbito de um projeto regional a promoção da pesquisa sobre biodiversidade na região do Gran Chaco/Amazônia.

6. SUBPROGRAMA DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Propõe-se formalizar ações de colaboração entre instituições de ambos os países com o objetivo de avançar com uma estratégia conjunta em inteligência artificial, ciência de dados e tecnologias avançadas aplicadas à economia digital.

7. SUBPROGRAMA DE PESQUISA EM SAÚDE

As Partes continuam a reforçar a cooperação em matéria de vigilância epidemiológica fronteiriça, através do projeto vigente liderado pela Corona-ômica no Brasil e Projeto PAIS na Argentina, em conformidade ao acordado no âmbito do CABBIO.

Propõe-se promover, por meio do CABBIO, um programa conjunto argentino-brasileiro de pesquisa, diagnóstico e tratamento de doenças raras ou pouco frequentes, com projeção regional.

8. SUBPROGRAMA DE NANOTECNOLOGIA

As Partes continuam a reforçar a cooperação através de projetos de pesquisa conjunta no âmbito do Centro Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia.

A Comissão Mista Brasil-Argentina para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação é a instância de avaliação e acompanhamento do presente Programa.

Outros subprogramas e ações podem ser adicionados conforme o interesse mútuo das Partes, por meio de anexos a este Programa, que deverão ser aprovados durante as reuniões da Comissão Mista Brasil-Argentina para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação.

As Partes concordam em assinar o presente documento, no dia 23 do mês de janeiro de 2023, para a criação de um Programa Binacional Brasileiro-Argentino de Cooperação Estratégica entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Argentina.