Planejamento e Resultados
Neste espaço, são disponibilizados os principais instrumentos de planejamento, monitoramento e prestação de contas da Ouvidoria-Geral da Presidência da República à sociedade. Por meio do Painel Resolveu, o cidadão pode acessar dados estatísticos sobre o desempenho da unidade, incluindo o volume de manifestações tratadas, os prazos de resposta e os índices de satisfação dos usuários. Os Relatórios Anuais de Gestão consolidam os resultados alcançados, as ações executadas e os avanços institucionais em cada exercício.
O Painel Resolveu é uma ferramenta que reúne informações sobre manifestações de ouvidoria (denúncias, sugestões, solicitações, reclamações, elogios e pedidos de simplificação) que a Administração Pública recebe diariamente pela Plataforma Fala.BR. A aplicação permite pesquisar examinar e comparar indicadores de forma rápida, dinâmica e interativa.
Criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o painel visa dar transparência e fornecer dados que auxiliem gestores e cidadãos no exercício do controle por meio da participação social. Acesse!
Relatórios de Gestão
O relatório de gestão é uma ferramenta essencial para fortalecer a escuta ativa, a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos. Previsto na Lei nº 13.460/2017, ele reúne, de forma sistematizada, a análise das manifestações recebidas ao longo do ano e destaca os principais temas apontados pelos usuários. Além disso, o Decreto nº 9.492/2018 estabelece diretrizes para a elaboração e divulgação desses relatórios, reforçando que eles devem conter indicadores de desempenho e ser amplamente divulgados em linguagem acessível.
Sumário Executivo – Relatório Anual de Gestão 2025
Em 2025, a Ouvidoria-Geral da Presidência da República (OUVPR) recebeu 8.088 manifestações, representando aumento de 64% em relação ao exercício anterior. Destaca-se que, pela primeira vez, a maioria das demandas (54%) foi tratada diretamente no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência da República, evidenciando maior aderência dos usuários às competências institucionais.
As manifestações concentraram-se, principalmente, nas tipologias de solicitações, comunicações e reclamações, com destaque para temas relacionados a demandas dirigidas ao Presidente da República, questões sociais e econômicas, transparência administrativa e participação social em consultas públicas.
No que se refere ao desempenho, a OUVPR apresentou resultados superiores à média do Poder Executivo Federal, com tempo médio de resposta de 5,6 dias, 100% das manifestações respondidas no prazo legal, índice de resolutividade de 98% e satisfação dos usuários de 59%.
Ao longo do exercício, foram implementadas ações voltadas ao aprimoramento da gestão, com ênfase na qualificação da equipe, no fortalecimento da transparência, na melhoria dos canais de atendimento e na promoção de iniciativas relacionadas à integridade, incluindo a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação.
Os resultados evidenciam o fortalecimento da Ouvidoria como instrumento de participação social e de aprimoramento contínuo da administração pública, em consonância com os princípios da transparência, eficiência e controle social.
Relatórios de Gestão de anos anteriores (clique para baixar)
Relatório da Lei de Acesso à Informação
A elaboração do relatório consolidado da Lei de Acesso à Informação está prevista nas obrigações da LAI, conforme disposto no art. 67, inciso II do Decreto nº 7.724/2012. Tem o propósito de subsidiar as autoridades de monitoramento da LAI dos órgãos essenciais da Presidência da República com os resultados alcançados no exercício de 2024.
O documento apresenta dados consolidados de todos os órgãos que integram a Presidência da República. São eles: Palácio do Planalto (PP); Casa Civil (CC); Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Secretaria-Geral (SG); Secretaria de Relações Institucionais (SRI); Secretaria de Comunicação Social (SECOM); Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul (SERS); Vice-Presidência da República (VPR).
Sumário Executivo
A Ouvidoria-Geral da Presidência da República (OUVPR) tem por responsabilidade recepcionar, analisar e tratar pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria encaminhados aos órgãos integrantes da Presidência e da Vice-Presidência da República.
A OUVPR também coordena e orienta as atividades do Serviço de Informação ao Cidadão da Presidência da República, assegurando o acesso da população a informações de interesse público, em conformidade com a LAI.
Além disso, por meio do Decreto nº 12.311, de 16 de dezembro de 2024, a OUVPR foi designada como Unidade Setorial de Transparência e Acesso à Informação da Presidência da República, responsável por uma das funções de integridade do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI), instituído pelo Decreto nº 11.529/2023.
Para cumprir essas funções, oferece um ambiente seguro e acolhedor para cidadãos(ãs), servidores(as) e colaboradores(as), incentivando a participação ativa na melhoria dos serviços públicos.
O Relatório Anual Consolidado da LAI está dividido em duas partes. A primeira, trata da transparência ativa e apresenta dados gerenciais relacionados ao atendimento dos pedidos de acesso à informação formuladas por meio do Fala.BR.
A segunda parte trata da transparência passiva, que consiste na publicação proativa de informações de interesse coletivo produzidas ou custodiadas pelos órgãos que compõem a Presidência da República. Acesse aqui.
Painel da Lei de Acesso à Informação
As informações relativas à implementação da LAI no Poder Executivo Federal estão disponíveis no Painel da Lei de Acesso à Informação, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU).