Planejamento e Resultados
Neste espaço, são disponibilizados os principais instrumentos de planejamento, monitoramento e prestação de contas da Ouvidoria-Geral da Presidência da República à sociedade. Por meio do Painel Resolveu, o cidadão pode acessar dados estatísticos sobre o desempenho da unidade, incluindo o volume de manifestações tratadas, os prazos de resposta e os índices de satisfação dos usuários. Os Relatórios Anuais de Gestão consolidam os resultados alcançados, as ações executadas e os avanços institucionais em cada exercício.
O Painel Resolveu é uma ferramenta que reúne informações sobre manifestações de ouvidoria (denúncias, sugestões, solicitações, reclamações, elogios e pedidos de simplificação) que a Administração Pública recebe diariamente pela Plataforma Fala.BR. A aplicação permite pesquisar examinar e comparar indicadores de forma rápida, dinâmica e interativa.
Criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o painel visa dar transparência e fornecer dados que auxiliem gestores e cidadãos no exercício do controle por meio da participação social. Acesse!
Relatórios de Gestão
O relatório de gestão é uma ferramenta essencial para fortalecer a escuta ativa, a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos. Previsto na Lei nº 13.460/2017, ele reúne, de forma sistematizada, a análise das manifestações recebidas ao longo do ano e destaca os principais temas apontados pelos usuários. Além disso, o Decreto nº 9.492/2018 estabelece diretrizes para a elaboração e divulgação desses relatórios, reforçando que eles devem conter indicadores de desempenho e ser amplamente divulgados em linguagem acessível.
Sumário Executivo
Em 2024, a Ouvidoria-Geral da Presidência da República (OUVPR) consolidou sua atuação como espaço de escuta ativa e instrumento de fortalecimento da transparência e do controle social. Foram registradas 5.508 manifestações, com destaque para solicitações (33%), reclamações (28%) e comunicações (20%). Do total, 48% foram tratadas diretamente pela equipe da OUVPR e 52% encaminhadas a outros órgãos, refletindo tanto o papel de mediação da Ouvidoria quanto a percepção da Presidência da República como instância de maior autoridade junto à sociedade.
O desempenho da OUVPR se destacou por sua eficiência. O tempo médio de resposta foi de 5,86 dias — bem abaixo da média do Poder Executivo Federal (13,47 dias) —, com 100% das manifestações respondidas dentro do prazo legal. Além disso, o índice de resolutividade alcançou 97,88%, superando significativamente a média da administração pública federal (83,63%). Tais resultados demonstram a qualificação técnica da equipe, a melhoria contínua dos fluxos de trabalho e a capacidade da unidade de responder de forma ágil e efetiva às demandas recebidas.
Entre as principais ações estratégicas desenvolvidas em 2024, destacam-se o fortalecimento da comunicação institucional da ouvidoria, a revisão da classificação das manifestações, a modernização dos procedimentos de atendimento e a atuação conjunta com órgãos da Presidência na regulamentação de temas sensíveis, como assédio institucional e controle da publicidade estatal. Os avanços registrados reforçam o compromisso da OUVPR com a promoção de um ambiente público mais transparente, ético e participativo. Acesse aqui
Relatórios de Gestão de anos anteriores (clique para baixar)
Relatório da Lei de Acesso à Informação
A elaboração do relatório consolidado da Lei de Acesso à Informação está prevista nas obrigações da LAI, conforme disposto no art. 67, inciso II do Decreto nº 7.724/2012. Tem o propósito de subsidiar as autoridades de monitoramento da LAI dos órgãos essenciais da Presidência da República com os resultados alcançados no exercício de 2024.
O documento apresenta dados consolidados de todos os órgãos que integram a Presidência da República. São eles: Palácio do Planalto (PP); Casa Civil (CC); Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Secretaria-Geral (SG); Secretaria de Relações Institucionais (SRI); Secretaria de Comunicação Social (SECOM); Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul (SERS); Vice-Presidência da República (VPR).
Sumário Executivo
A Ouvidoria-Geral da Presidência da República (OUVPR) tem por responsabilidade recepcionar, analisar e tratar pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria encaminhados aos órgãos integrantes da Presidência e da Vice-Presidência da República.
A OUVPR também coordena e orienta as atividades do Serviço de Informação ao Cidadão da Presidência da República, assegurando o acesso da população a informações de interesse público, em conformidade com a LAI.
Além disso, por meio do Decreto nº 12.311, de 16 de dezembro de 2024, a OUVPR foi designada como Unidade Setorial de Transparência e Acesso à Informação da Presidência da República, responsável por uma das funções de integridade do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI), instituído pelo Decreto nº 11.529/2023.
Para cumprir essas funções, oferece um ambiente seguro e acolhedor para cidadãos(ãs), servidores(as) e colaboradores(as), incentivando a participação ativa na melhoria dos serviços públicos.
O Relatório Anual Consolidado da LAI está dividido em duas partes. A primeira, trata da transparência ativa e apresenta dados gerenciais relacionados ao atendimento dos pedidos de acesso à informação formuladas por meio do Fala.BR.
A segunda parte trata da transparência passiva, que consiste na publicação proativa de informações de interesse coletivo produzidas ou custodiadas pelos órgãos que compõem a Presidência da República. Acesse aqui.
Painel da Lei de Acesso à Informação
As informações relativas à implementação da LAI no Poder Executivo Federal estão disponíveis no Painel da Lei de Acesso à Informação, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU).